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materia nº 23/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaINDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A MULHER, COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E FEMINICÍDIO, VISANDO A PROTEÇÃO, O SUPORTE PSICOSSOCIAL E O FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
native_id3239

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Arquivado — —
2025-10-23 Encaminhado — Encaminhado pelo Ofício 169/2025.
2025-10-23 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-10-21 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2025-10-21 Pedido de Vista — Solicitado pelo Vereador Ritiéli Sampaio.
2025-10-20 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2025-10-20 Incorporado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-22T20:21:26.553046-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.350/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 17/10/2025 às 15:21:49
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Indicação Centro de Referência para a Mulher.
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Indicação para criação do Centro de Referência para a Mulher.
Anexos:
Indicacao_Centro_de_Referencia.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5379-60A3-FAAE-1368 e informe o código 5379-60A3-FAAE-1368
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
————————————————————————————————————
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA
Senhor presidente, Senhores vereadores (a).
A VEREADORA signatárioa, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas
atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhada Indicação
abaixo descrito para:
Excelentíssimo senhor,
ARION LUIS BORGES BRAGA
Prefeito Municipal de Canguçu .
Assunto: Criação do Centro de Referência para a Mulher.
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de criação de um Centro de Referência para
a Mulher em nosso município, com o objetivo de oferecer atendimento especializado,
orientação, acolhimento e serviços de proteção às mulheres em situação de
vulnerabilidade e violência.
O enfrentamento à violência de gênero é uma prioridade urgente para garantir
a segurança e os direitos das mulheres. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 casos de
feminicídio, o que representa uma média de quatro mortes por dia . No Rio Grande do
Sul, foram contabilizadas 72 vítimas desse crime no mesmo ano, com uma taxa de 1,2
vítimas por cada 100 mil mulheres .
Esses números alarmantes evidenciam a necessidade de políticas públicas
eficazes que ofereçam suporte integral às mulheres em situação de risco. A criação de
um Centro de Referência para a Mulher em Canguçu contribuirá significativamente para
a implementação de ações preventivas e de acolhimento, alinhadas às diretrizes da Lei
Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.
Diante do exposto, solicita-se à Prefeitura Municipal que estude a viabilidade e
adote as providências necessárias para a implementação deste importante serviço à
população feminina de Canguçu.
Canguçu, 17 de outubro de 2025.
Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5379-60A3-FAAE-1368 e informe o código 5379-60A3-FAAE-1368
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5379-60A3-FAAE-1368
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 17/10/2025 15:22:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5379-60A3-FAAE-1368

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