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Memorando 2.350/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 17/10/2025 às 15:21:49
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Indicação Centro de Referência para a Mulher.
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Maica Tainara Soares Ferreira
Indicação para criação do Centro de Referência para a Mulher.
Anexos:
Indicacao_Centro_de_Referencia.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5379-60A3-FAAE-1368 e informe o código 5379-60A3-FAAE-1368
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA
Senhor presidente, Senhores vereadores (a).
A VEREADORA signatárioa, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas
atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhada Indicação
abaixo descrito para:
Excelentíssimo senhor,
ARION LUIS BORGES BRAGA
Prefeito Municipal de Canguçu .
Assunto: Criação do Centro de Referência para a Mulher.
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de criação de um Centro de Referência para
a Mulher em nosso município, com o objetivo de oferecer atendimento especializado,
orientação, acolhimento e serviços de proteção às mulheres em situação de
vulnerabilidade e violência.
O enfrentamento à violência de gênero é uma prioridade urgente para garantir
a segurança e os direitos das mulheres. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 casos de
feminicídio, o que representa uma média de quatro mortes por dia . No Rio Grande do
Sul, foram contabilizadas 72 vítimas desse crime no mesmo ano, com uma taxa de 1,2
vítimas por cada 100 mil mulheres .
Esses números alarmantes evidenciam a necessidade de políticas públicas
eficazes que ofereçam suporte integral às mulheres em situação de risco. A criação de
um Centro de Referência para a Mulher em Canguçu contribuirá significativamente para
a implementação de ações preventivas e de acolhimento, alinhadas às diretrizes da Lei
Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.
Diante do exposto, solicita-se à Prefeitura Municipal que estude a viabilidade e
adote as providências necessárias para a implementação deste importante serviço à
população feminina de Canguçu.
Canguçu, 17 de outubro de 2025.
Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5379-60A3-FAAE-1368 e informe o código 5379-60A3-FAAE-1368
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5379-60A3-FAAE-1368
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 17/10/2025 15:22:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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