materia nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA ADITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Art. 1º Fica incluído no Anexo II - Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos, o seguinte programa:
PROGRAMA
PATROCÍNIO E INCENTIVO A EVENTOS DESPORTIVOS
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 813 – Desporto de Rendimento
Projeto ou Atividade: 2 - ATIVIDADE
Ação: XXX – Apoio e Patrocínio a Eventos Esportivos
Descrição: Apoio institucional e patrocínio à realização de eventos esportivos de
caráter competitivo e comunitário, abrangendo torneios, campeonatos, corridas e
demais atividades de integração e promoção do esporte no município.
CÓDIGO DO PROGRAMA: 00XX (numeração a ser atribuída pelo Poder Executivo)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OUTR GAST SEC EDUC, ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 05.03
OBJETIVO
Promover e valorizar o esporte local por meio do incentivo à realização de eventos
desportivos, estimulando a participação da comunidade, a revelação de talentos e o
fortalecimento das práticas de lazer e integração social.
JUSTIFICATIVA
O esporte desempenha papel fundamental na promoção da saúde, na inclusão
social e na formação cidadã, além de contribuir para o fortalecimento da economia
local e o turismo de eventos. A criação deste programa no Plano Plurianual busca
institucionalizar o apoio do Poder Público à realização de eventos desportivos,
assegurando a continuidade de políticas de incentivo ao esporte amador,
comunitário e de rendimento.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/869C-ABB0-9095-A035 e informe o código 869C-ABB0-9095-A035
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
A proposta não implica impacto financeiro imediato, uma vez que sua execução
será objeto de definição nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis
Orçamentárias Anuais subsequentes, em conformidade com as diretrizes do PPA.
METAS: Ampliar o número de eventos esportivos apoiados anualmente,
promovendo a participação de atletas, equipes e comunidades locais em diferentes
modalidades esportivas e incentivando o esporte como ferramenta de
desenvolvimento humano e social.
INDICADORES DE RESULTADO: · Número de eventos esportivos realizados ou apoiados; · Número de atletas ou equipes participantes; · Participação média de público nos eventos apoiados.
METAS
INDICADORES UNIDADES DE
MEDIDA
ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
-
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-
-
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
-
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-
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ -
Art. 2º Em decorrência desta Emenda, quando couber, o PPA e os demais anexos
deverão ser ajustados.
Art. 3º A programação orçamentária decorrente deste programa será compatibilizada
e detalhada pelo Poder Executivo quando da elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais correspondentes ao período de
vigência do Plano Plurianual.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Vereador | Progressistas
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 869C-ABB0-9095-A035
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 27/10/2025 13:56:34 GMT-03:00
Papel: Parte
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