materia nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA ADITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Art. 1º Fica incluído no Anexo II - Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos, o seguinte programa:
PROGRAMA
PATROCÍNIO E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Projeto ou Atividade: 2 - ATIVIDADE
Ação: XXX – Apoio e Patrocínio a Eventos Culturais
Descrição: Apoio institucional e patrocínio à realização de eventos culturais no
município, incluindo festivais, feiras, mostras artísticas, apresentações musicais,
teatrais e demais manifestações culturais e populares.
CÓDIGO DO PROGRAMA: 00XX (numeração a ser atribuída pelo Poder Executivo)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. MUN DE CULTURA, TURIS, IND E COMERCIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 10.01
OBJETIVO
Fomentar a cultura local por meio do incentivo à realização de eventos e atividades
culturais que promovam a valorização da identidade canguçuense, o acesso à arte e
à cultura e a geração de oportunidades para artistas, grupos e produtores culturais
do município.
JUSTIFICATIVA
A cultura é elemento essencial para o desenvolvimento humano e social, sendo
também um vetor de dinamização econômica e de fortalecimento da identidade
local. Canguçu possui uma rica diversidade cultural, expressa em eventos
tradicionais, manifestações populares e iniciativas artísticas que merecem o apoio e
o incentivo do Poder Público.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E225-9BED-09A3-7B4E e informe o código E225-9BED-09A3-7B4E
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
A criação deste programa no Plano Plurianual busca assegurar continuidade e
previsibilidade às ações de patrocínio e fomento cultural, fortalecendo o calendário
de eventos e ampliando o acesso da população às manifestações culturais.
A proposta não implica impacto financeiro imediato, uma vez que sua execução
será definida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais
subsequentes, em conformidade com as diretrizes do PPA.
METAS: Ampliar o número de eventos culturais apoiados anualmente,
diversificando as manifestações culturais contempladas e incentivando a
participação de artistas locais e regionais.
INDICADORES DE RESULTADO: · Número de eventos culturais realizados ou apoiados; · Número de artistas ou grupos participantes; · Público estimado nos eventos apoiados.
METAS
INDICADORES UNIDADES DE
MEDIDA
ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
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-
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
-
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-
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ -
Art. 2º Em decorrência desta Emenda, quando couber, o PPA e os demais anexos
deverão ser ajustados.
Art. 3º A programação orçamentária decorrente deste programa será compatibilizada
e detalhada pelo Poder Executivo quando da elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais correspondentes ao período de
vigência do Plano Plurianual.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Vereador | Progressistas
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E225-9BED-09A3-7B4E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 27/10/2025 13:51:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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