CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
A Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à
concessão da Comenda de Destaque na Cultura e Apoio a Consciência Negra,
denominada José Norberto Borges - “Miné” para CARMEM ROSA CANTOS, em
atendimento a indicação realizada pela ONG CIEM por meio do ofício em anexo.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente
aprovado.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Presidente
RITIÉLI LIMA SAMPAIO
Vice-Presidente
DARCI ROPKE
Segundo Vice-Presidente
MAICA TAINARA FERREIRA
Primeira-Secretária
MARCIO DANIEL SCHWARTZ
Segundo-Secretário
Assinado por 5 pessoas: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ, RITIÉLI LIMA SAMPAIO e DARCI ROPKE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2244-AD13-C165-73D2 e informe o código 2244-AD13-C165-73D2
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE DESTAQUE NA
CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA, JOSÉ
NORBERTO BORGES - “MINÉ” PARA CARMEM
ROSA CANTOS.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 094/2023 – Regimento Interno, e
em conformidade com disposto no Art. 11 da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou a proposição indicada pelo Centro
de Integração das Entidades da Metade Sul – CIEM e proposta pela Mesa Diretora, e
eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Destaque na Cultura e Apoio à
Consciência Negra, José Norberto Borges - “Miné” para: CARMEM ROSA CANTOS,
agricultora aposentada, mãe de uma menina, integrante da Comunidade
Remanescente de Quilombo Cerro da Vigília, onde atua desde a fundação como sócia,
passando pela vice-presidência e atualmente exercendo a presidência, além de
integrar o Conselho Fiscal da ONG CIEM.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se e Publique-se.
MAICA TAINARA FERREIRA
Primeira-Secretária
Assinado por 5 pessoas: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ, RITIÉLI LIMA SAMPAIO e DARCI ROPKE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2244-AD13-C165-73D2 e informe o código 2244-AD13-C165-73D2
Assinado por 5 pessoas: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ, RITIÉLI LIMA SAMPAIO e DARCI ROPKE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2244-AD13-C165-73D2 e informe o código 2244-AD13-C165-73D2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2244-AD13-C165-73D2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 03/11/2025 10:57:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 03/11/2025 11:01:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ (CPF 018.XXX.XXX-74) em 03/11/2025 11:04:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RITIÉLI LIMA SAMPAIO (CPF 025.XXX.XXX-70) em 03/11/2025 11:20:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DARCI ROPKE (CPF 321.XXX.XXX-87) em 03/11/2025 13:20:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2244-AD13-C165-73D2