texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Memorando 2.518/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 10/11/2025 às 09:27:45
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
LDO CULTURA OK
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
LDO_CULTURA_1.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5A32-4E0C-6A53-03B9 e informe o código 5A32-4E0C-6A53-03B9
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA ADITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Fica incluído no Anexo II – Metas das Ações do Programa de Governo, a seguinte ação:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / Fonte de
Recursos / Detalhamento
Valor (R$)
Órgão: 1
0 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Unidade: 1
0.01 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: Cultura Afro-Quilombola e Turismo de Identidade
Ação: 2.XXX.XXXX – Apoio a projetos culturais e manifestações quilombolas no município 1,00
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo, que passará a vigorar com a
seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Valor (R$)
Órgão: 03 – Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento, Controle e Gestão Tributária
Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento, Controle e Gestão Tributária
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 228 – Gestão e Manutenção de Serviços
Ação: 344 – Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda 3.781.596,99
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5A32-4E0C-6A53-03B9 e informe o código 5A32-4E0C-6A53-03B9
CÂMARA MUNICI
PAL DE CANGUÇU
ES
TADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justificativa: A emenda tem por finalidade incluir na LDO a ação “Cultura Afro-Quilombola e
Turismo de Identidade
”, de acordo com o P
PA 2026–2029 e a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da
Igualdade Racial). A proposta reconhece a importância da cultura quilombola como patrimônio
imaterial e vetor de desenvolvimento local.
Com esta ação, o município poderá destinar recursos para editais, projetos e eventos que
valorizem manifestações culturais afro-brasileiras e quilombolas. Além de fortalecer o turismo
de identidade, a medida preserva a memória e reforça o pertencimento das comunidades
tradicionais de Canguçu.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 10 de novembro de 2025.
Maica Taina Soares Ferreira
Vereadora Bancada do PT
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5A32-4E0C-6A53-03B9 e informe o código 5A32-4E0C-6A53-03B9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5A32-4E0C-6A53-03B9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 10/11/2025 09:28:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5A32-4E0C-6A53-03B9
open original →