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Memorando 2.516/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 10/11/2025 às 09:23:14
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
LDO AGRICULTURA OK
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Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
LDO_AGRICULTURA_1.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2AC0-5D79-0EC0-9DD1 e informe o código 2AC0-5D79-0EC0-9DD1
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA ADITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Fica incluído no Anexo II – Metas das Ações do Programa de Governo, a seguinte ação:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / Fonte de
Recursos / Detalhamento
Valor (R$)
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Recursos Hídricos
Unidade: 15.01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e R. Hídricos
Função: 04 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa: Agricultura Quilombola e Desenvolvimento Rural Sustentável
Ação: 2.XXX.XXXX – Apoio técnico e incentivo à agricultura quilombola e suas associações
comunitárias
1,00
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo, que passará a vigorar com a
seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Valor (R$)
Órgão: 03 – Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento, Controle e Gestão Tributária
Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento, Controle e Gestão Tributária
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 228 – Gestão e Manutenção de Serviços
Ação: 344 – Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda 3.781.596,99
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2AC0-5D79-0EC0-9DD1 e informe o código 2AC0-5D79-0EC0-9DD1
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ES
TADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justificativa: A emenda propõe a inserção do programa “Agricultura Quilombola e
Desenvolvimento Rural Sustentável” na LDO, em conformidade com o P
PA 2026–2029 e com o
Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. A
iniciativa valoriza a agricultura familiar e a autonomia econômica das comunidades
quilombolas.
O programa permitirá ampliar o apoio técnico, os incentivos produtivos e o acesso das
associações quilombolas a políticas públicas de fomento e comercialização. Essa ação
fortalece a economia solidária e o desenvolvimento territorial sustentável, promovendo
geração de renda e inclusão produtiva.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 10 de novembro de 2025.
Maica Taina Soares Ferreira
Vereadora Bancada do PT
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2AC0-5D79-0EC0-9DD1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 10/11/2025 09:25:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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