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materia nº 33/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaACRESCENTA A AÇÃO "VERBA DE GABINETE" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O PODER LEGISLATIVO"
native_id3303

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma promulgada Lei n° 5.827/2025.
2025-11-14 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 181/2025.
2025-11-14 Proposição aprovada Aprovada por maioria.
2025-11-14 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído em Sessão Extraordinária para votação. Prazo Final. Sem parecer da Comissão.
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-10 Incorporado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-14T09:36:32.297801-03:00 Aprovado 7 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA ADITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Fica incluído no Anexo II – Metas das Ações do Programa de Governo, a seguinte ação:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação /
Nat. Despesa / Fonte de Recursos / Detalhamento
2026 Total
Órgão: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função: 1-Legislativa
Subfunção: 31- Ação Legislativa
Programa:1 –Ação Legislativa
Ação: 1.000.000- Verba de Gabinete 1,00 1,00
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 1500-Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0-sem detalhamento
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo, que passará a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação /
Nat. Despesa / Fonte de Recursos / Detalhamento
2026 Total
Órgão: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função: 1-Legislativa
Subfunção: 31- Ação Legislativa
Programa:1 –Ação Legislativa
Ação: 1.001.000-Construção de um prédio para o Poder
Legislativo
99.999,00 99.999,00
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 1500-Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0-sem detalhamento
Justificativa: A verba de gabinete visa disponibilizar um recurso financeiro aos parlamentares
para custear as despesas relacionadas a instalações administrativas do gabinete.
MARCELO ROMIG MARON
Vereador | Bancada do PL
Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6FA2-0072-39FC-DE94
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 10/11/2025 10:24:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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