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Memorando 2.515/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 10/11/2025 às 09:21:51
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
LDO EDUCAÇÃO OK
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Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
LDO_EDUCACAO_1.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/3A51-C837-A5F8-072D e informe o código 3A51-C837-A5F8-072D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA ADITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Fica incluído no Anexo II – Metas das Ações do Programa de Governo, a seguinte ação:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / Fonte de
Recursos / Detalhamento
Valor (R$)
Órgão: 0
5 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 0
5.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino das Culturas e Histórias Africanas,
Afro-Brasileiras e Indígenas
Ação: 2.XXX.XXXX – Implementação de atividades pedagógicas sobre relações étnico-raciais 1,00
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo, que passará a vigorar com a
seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Valor (R$)
Órgão: 03 – Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento, Controle e Gestão Tributária
Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento, Controle e Gestão Tributária
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 228 – Gestão e Manutenção de Serviços
Ação: 344 – Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda 3.781.596,99
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/3A51-C837-A5F8-072D e informe o código 3A51-C837-A5F8-072D
CÂMARA MUNICI
PAL DE CANGUÇU
ES
TADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justificativa: A presente emenda busca assegurar a inclusão da ação “Educação das Relações
Étnico-Raciais e Ensino das Culturas e Histórias Africanas, Afro-Brasileiras e Indígenas” na LDO
2026, garantindo coerência com as metas do P
PA 2026–2029 e com as Leis Federais nº
10.639/2003 e nº 11.645/2008. A iniciativa reconhece o papel da escola na valorização da
diversidade cultural e no combate ao racismo estrutural.
A implementação dessa ação permitirá que o município promova formações docentes,
materiais didáticos e atividades pedagógicas que reforcem a identidade quilombola e
afro-brasileira no ambiente escolar. Assim, o poder público reafirma o compromisso com a
igualdade racial e a educação como instrumento de transformação social
.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 10 de novembro de 2025.
Maica Taina Soares Ferreira
Vereadora Bancada do PT
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/3A51-C837-A5F8-072D e informe o código 3A51-C837-A5F8-072D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3A51-C837-A5F8-072D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 10/11/2025 09:22:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/3A51-C837-A5F8-072D
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