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materia nº 40/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaMODIFICA O INCISO II DO § 2° DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI N° 179/2025, MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
native_id3311

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma promulgada Lei n° 5.827/2025.
2025-11-14 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 181/2025.
2025-11-14 Proposição rejeitada pelo Plenário Rejeitada por maioria.
2025-11-14 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído em Sessão Extraordinária para votação. Prazo Final. Sem parecer da Comissão.
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-10 Incorporado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-14T09:53:25.965232-03:00 Rejeitado 3 8 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ROMIG MARON
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSIÇÃO: Modifica o inciso II do § 2° do Art. 35 do Projeto de Lei N° 179/2025, Mensagem Execu￾tiva 121/2025 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar a presente emenda
modificativa, requerendo desde já a aquiescência dos nobres pares desta Casa para que, após sua tra￾mitação regular, seja devidamente aprovada.
... Art. 35 ...
...
II – para as emendas de bancada, o valor total a ser atribuído a cada uma será obtido a
partir da divisão do montante estabelecido no Inciso II do caput pelo número de bancadas com repre￾sentação na Câmara Municipal.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 10 de novembro de 2025
MARCELO ROMIG MARON RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador | Bancada do PL Vereador | Bancada do PSD
Assinado por 2 pessoas: MARCELO ROMIG MARON e RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E387-C721-01C0-82FC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 10/11/2025 10:36:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 10/11/2025 10:36:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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