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materia nº 41/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaACRESCENTA A AÇÃO "AUXILIO A ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS - COOESC" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$850.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO"
native_id3312

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma promulgada Lei n° 5.827/2025.
2025-11-14 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 181/2025.
2025-11-14 Proposição retirada pelo autor
2025-11-14 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído em Sessão Extraordinária para votação. Prazo Final. Sem parecer da Comissão.
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-10 Incorporado

Documents (1)

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Memorando 2.527/2025
De: Carlos M. - PRE-COO-CEDM
Para: PRE-COO-CEDM - Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins 
Data: 10/11/2025 às 11:00:11
Setores envolvidos:
PRE-COO-CEDM
Emenda modificativa
_
Carlos Eduardo Domingues Martins
Vereador
Anexos:
cooesc.pdf Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/3D40-665C-9FB0-38B6 e informe o código 3D40-665C-9FB0-38B6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
EMENDA ADITIVA Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Fica incluído no Anexo II 
– Metas das Ações do Programa de Governo, a seguinte ação: 
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / 
Fonte de Recursos / Detalhamento 
Valor (R$) 
Órgão: 05- SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 05.02 GASTOS COM RECURSO FUNDEB
Função: 12- Educação
Subfunção: 845- Outras transferências
Programa: 254- Manutenção dos serviços de ensino
Ação: 2. Auxilio a entidades educacionais e assistenciais - COOESC 850.000,00 
Tipo da ação: 1 = Projeto; 2 = Atividade
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo, que passará a vigorar 
com a seguinte redação e valores: 
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Nat. Despesa / 
Fonte de Recursos / Detalhamento 
Valor Final 
(R$) 
Órgão: 04- SECRET.MUN. DE ADMINIST, REC HUM E PATRIMONIO
Unidade: 04.01.00 -SECRET.MUN. DE ADMINIST, REC HUM E PATRIMONIO
Função: 04-Administração
Subfunção: 122- Administração Geral 
Programa: 228- Gestão e Manutenção de serviços
Ação: Manutenção dos serviços da Secretaria de Administração 9.550.427,89 
Justificativa: Garantir a manutenção de qualidade do ensino através de contribuições e auxílio 
a entidades estudantis e educacionais- COOESC. 
Carlos Eduardo Domingues Martins 
Vereador Partido Progressista 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/3D40-665C-9FB0-38B6 e informe o código 3D40-665C-9FB0-38B6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D40-665C-9FB0-38B6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS (CPF 000.XXX.XXX-06) em 10/11/2025 11:00:42
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/3D40-665C-9FB0-38B6

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