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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSIÇÃO: Modifica o inciso I do Art. 35 do Projeto de Lei N° 179/2025, Mensagem
Executiva 121/2025 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar a
presente emenda modificativa, requerendo desde já a aquiescência dos nobres pares desta Casa
para que, após sua tramitação regular, seja devidamente aprovada.
... Art. 35 ...
...
I – de 1,55% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida
arrecadada no exercício financeiro de 2024, sendo 0,775% (Zero vírgula setecentos e setenta e
cinco por cento) de recursos livres e 0,775% (Zero vírgula setecentos e setenta e cinco por cento)
de recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde;
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 10 de novembro de 2025
RUBENS ANGELIN DE VARGAS MARCELO ROMIG MARON
Vereador | Bancada do PSD Vereador | Bancada do PL
Assinado por 2 pessoas: RUBENS ANGELIN DE VARGAS e MARCELO ROMIG MARON
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: AB29-70ED-748F-AC58
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 10/11/2025 11:28:37 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 10/11/2025 11:29:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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