CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ANGELIN DE VARGAS
BANCADA PSD
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº - -/2025
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em conformidade
com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que disciplina ser
competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA, CULTURAL,
ESPORTIVA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E ARREDORES – AATCERCA – CNPJ
12.018.508/0001-04, registrada em 01/04/2010, constituída em 15/08/2009, teve como primeiro
presidente: Marcos Eugênio Siqueira Schwab, inicialmente direcionou suas atividades a
pesquisa e valorização da colonização pomerana e a promoção da KoliniFest, no Herval – 2º
distrito, a divulgação de novas tecnologias voltadas a produção rural e ao esporte atualmente
os trabalhos de pesquisa e valorização da cultura permanecem.
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso projeto
de lei que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA,
TECNOLOGICA, CULTURAL, ESPORTIVA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E
ARREDORES – AATCERCA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS solicitando apoio dos
nobres pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, novembro de 2025.
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador – Bancada PSD
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/1583-5850-801C-83FD e informe o código 1583-5850-801C-83FD
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ANGELIN DE VARGAS
BANCADA PSD
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
BREVE CURRICULUN DA AATCERCA
A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA, CULTURAL, ESPORTIVA, E
RECREATIVA DE CANGUÇU E ARREDORES – AATCERCA – CNPJ
12.018.508/0001-04,foi oficialmente registrada em 01/04/2010, tendo sua Ata Nº 01 de
fundação ocorrido em 15 de agosto de 2009, na residência do senhor Silvio Krumeirech,
na Nova Gonçalves – 2º distrito de Canguçu/RS, tendo seu estatuto sido elaborado
conforme ata de criação pelo advogado: Alexandre Carniato Pegoraro, e seu primeiro
presidente foi Marcos Eugênio Siqueira Schwab.
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA, CULTURAL, ESPORTIVA, E
RECREATIVA DE CANGUÇU E ARREDORES – AATCERCA, tem dentre seus
objetivos: a promoção e valorização da cultura, especialmente dos povos tradicionais
pomeranos; resgate e valores culturais; promover a prática esportiva de todas
modalidades olímpicas; promoção a assistência social; educação, saúde, prevenção e
combate as drogas; direitos das pessoas com deficiência;; instalação de museus; meio
ambiente dentre outros constantes de seu estatuto
Foi responsável pela organização da KoloniFest, promoção esportiva e incremento de
novas tecnológicas agrícolas e de comercialização, atualmente mantém seus objetivos
com foco maior na pesquisa e preservação da cultura pomerana.
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/1583-5850-801C-83FD e informe o código 1583-5850-801C-83FD
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ANGELIN DE VARGAS
BANCADA PSD
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA,
CULTURAL, ESPORTIVA, E RECREATIVA DE
CANGUÇU E ARREDORES – AATCERCA
–
CNPJ: 12.018.508/0001-04
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA,
a, ASSOCIAÇÃO
ARTÍSTICA, TECNOLOGICA, CULTURAL, ESPORTIVA, E RECREATIVA DE
CANGUÇU E ARREDORES – AATCERCA – CNPJ: 12.018.508/0001-04 entidade
associativa sem fins lucrativos, por seus relevantes e inestimáveis serviços e ações coletivas
em prol da comunidade nas áreas da: educação; cultura; patrimônio, museu, arte; saúde; meio
ambiente, assistência social, esportes, tecnologia, recreação, defesa dos direitos humanos e da
s
pessoas com deficiência, desenvolvimento econômico, social e sistemas alternativos de
produção e comercialização, prevenção ao uso de drogas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1583-5850-801C-83FD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 11/11/2025 09:45:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/1583-5850-801C-83FD