Memorando 2.645/2025
De: Carlos M. - PRE-COO-CEDM
Para: PRE-COO-CEDM - Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins
Data: 26/11/2025 às 08:53:29
Setores envolvidos:
PRE-COO-CEDM
Projeto de Lei
_
Carlos Eduardo Domingues Martins
Vereador
Anexos:
PROJETO_DE_LEI_LANCEIROS.pdf Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/586F-8565-FF53-412E e informe o código 586F-8565-FF53-412E
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
BANCADA PROGRESSISTAS
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em
conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que
disciplina ser competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar
sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao
seguinte
XX
- ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
O PIQUETE LANCEIROS DO SUL, vem se notabilizando pelo seu
inestimável trabalho em prol da cultura, culinária, tradição, folclore e hábitos gaúchos,
com participação significativa na comunidade canguçuense de forma especial na
microrregião do quarto distrito, auxiliando e participando efetivamente inclusive nos
educandários da região.
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso
projeto de lei que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PIQUETE LANCEIROS DO
SUL na convicção do apoio dos nobres pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, novembro de 2025
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS (DUDU)
Vereador
– Bancada Progressistas
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/586F-8565-FF53-412E e informe o código 586F-8565-FF53-412E
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
BANCADA PROGRESSISTAS
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
BREVE CURRICULUN
O “PIQUETE LANCEIROS DO SUL” foi fundado oficialmente em 15 de abril
de 1985, pelo senhor Irajá Terres, embora registros de suas atividades e
participações em eventos tradicionalistas já tenham ocorrido em datas
anteriores.
O registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ocorreu em 23 de julho de
1996, como entidade associativa privada sem finalidades lucrativas.
O “PIQUETE LANCEIROS DO SUL” tem sua sede localizada no quarto
distrito, interior do município de Canguçu-RS, localidade denominada Coxilha
dos Piegas.
O “PIQUETE LANCEIROS DO SUL”, longo destas quatro décadas tem
primado pela preservação, valorização e divulgação da cultura gaúcha, nas
suas mais variadas formas:
- Cultura;
- Arte;
- Tradição;
- Nativismo;
- Tradicionalismo;
- Música;
- Poesia;
- Gastronomia;
- Linguagem;
- Dança;
- Educação;
- Assistencial;
- Cidadania e defesa de direitos humanos.
O “PIQUETE LANCEIROS DO SUL” prima pela cultura e arte gaúcha com
promoções que integram o calendário municipal (rodeios, danças típicas,
cavalgadas culturais, participação em eventos tradicionalistas a exemplo da
Semana Farroupilha...), aliada a ações de valorização da família, direitos
humanos e assistenciais a pessoas em vulnerabilidade.
O “PIQUETE LANCEIROS DO SUL” dedica também uma atenção especial a
educação com participação e colaboração efetiva junto aos educandários do
quarto e primeiro distrito.
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
01.339.038/0001-56
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
23/07/1996
NOME EMPRESARIAL
PIQUETE LANCEIROS DO SUL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399
-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
LOC COXILHA DOS PIEGAS
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
SEDE
CEP
96.600-000
BAIRRO/DISTRITO
QUARTO DISTRITO
MUNICÍPIO
CANGUCU
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO
CADASTRAL
17/03/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 25/11/2025 às 18:57:09 (data e hora de Brasília).
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
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PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PIQUETE
LANCEIROS DO SUL
– CNPJ -
01.339.038/0001-56.
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA
o, PIQUETE LANCEIROS DO
SUL
– CPNJ - 01.339.038/0001-56, localizado na Coxilha dos Piegas, 4º distrito
do Município de Canguçu-RS, entidade associativa sem fins lucrativos, por
seus relevantes e inestimáveis serviços e ações coletivas em favor da
comunidade nas áreas da: Cultura, Arte, Tradição, Nativismo, Tradicionalismo,
Música, Poesia, Gastronomia, Linguagem, Dança, Educação, Assistencial,
Valorização da Família, Social, Entretenimento, Cidadania e Defesa de Direitos
Humanos.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins.
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 586F-8565-FF53-412E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS (CPF 000.XXX.XXX-06) em 26/11/2025 08:53:52
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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