CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR MAURO SILVEIRA
BANCADA MDB
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº - -/2025
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em conformidade
com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que disciplina ser
competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
A Grupo de Danças Folclóricas Bauernkreis – CNPJ 50.808.316/0001-82,
registrada em 08 Maio de 2023, constituída em 07 de Julho de 2022, teve como primeiro
presidente: Giales Raí Blödorn Rutz, inicialmente direcionou suas atividades para:
I - Produção de espetáculo de dança.
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso projeto
de lei que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O Grupo de Danças Folclóricas
Bauernkreis – CNPJ 50.808.316/0001-82 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS solicitando
apoio dos nobres pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, DEZEMBRO de 2025.
MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
Vereador – Bancada MDB
BREVE CURRÍCULO DO Grupo de Danças Folclóricas Bauernkreis – CNPJ
50.808.316/0001-82
Grupo de Danças Folclóricas Bauernkreis – CNPJ 50.808.316/0001-82, foi registrada
em 08 Maio de 2023, tendo sua CONSTITUIÇÃO ocorrido em 07 de Julho de 2022, Sede
e foro na Rua Hipólito Ribeiro – 68 AP 302 com a primeira ATA realizada no Ginásio
Municipal de Esportes Conrado Ernani Bento situado na Rua Teófilo de Souza Matos 213 –
Canguçu RS., Foram fundadores do Grupo de Danças Folclóricas Bauernkreis: Giales Raí
Blödorn Rutz, Lucas Ehlert Bohm, Wellington Bonow Rediss, Kaiane Bonow Wachholz,
Franciele Römer Evald, Andriel Evald, Êmili Siefert Roloff Martins, Carine Ropke Bunde,
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2370-D17C-572F-1483 e informe o código 2370-D17C-572F-1483
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR MAURO SILVEIRA
BANCADA MDB
Jeremias Zarnott Rutz, Fernanda Pollnow Ster, Alisson Zarnott Rutz, Cristine Köhler Büttow,
Taíssa Beiersdorff Böhlke e Amanda Otto Knabach.
Com objetivo em: O Grupo de Danças Bauernkreis é uma entidade cultural sem fins
lucrativos que tem como missão promover, salvaguardar e divulgar as tradições da cultura
alemã e pomerana especialmente por meio da dança da vivência comunitária. Contamos com
60 integrantes de 6 a 35 anos de vida participando ativamente de eventos culturais em diversas
cidades do estado e também fora dele sempre levando alegria, tradição e integração
comunitária.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2370-D17C-572F-1483 e informe o código 2370-D17C-572F-1483
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR MAURO SILVEIRA
BANCADA MDB
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O Grupo
de Danças Folclóricas Bauernkreis – CNPJ
50.808.316/0001-82
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA,
O, Grupo de Danças
Folclóricas Bauernkreis – CNPJ 50.808.316/0001-82– entidade associativa sem fins
lucrativos, por seus relevantes e inestimáveis serviços e ações coletivas em prol da
comunidade nas áreas da: educação; cultura; esporte, saúde, arte, desenvolvimento
econômico, social.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2370-D17C-572F-1483
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA (CPF 015.XXX.XXX-32) em 09/12/2025 08:44:12 GMT-03:00
Papel: Parte
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