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CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Informações Nº /2025
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de
suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o
Pedido de Informação abaixo descrito para:
Destinatário: V. Exa. ARION LUIS BORGES BRAGA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Com relação ao incentivo financeiro adicional ( IFA ) aos
agentes comunitários de saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) .
● O município está passando o incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE
conforme previsto pelo governo federal ?
● caso afirmativo, detalhar a forma do cálculo e valores pagos por agente?
● Caso negativo, apresentar justificativa técnica e jurídica
● valores recebidos nos últimos 3 anos
● Qual a aplicação das verbas, bem como a especificação do que foi investido?
● teve sobra dos recursos neste respectivos anos ?
● Existe previsão para distribuição dos recursos aos ACS e ACE em forma de
Abono?
Canguçu, 03 de dezembro de 2025.
Mauro Silveira
vereador bancada
MDB
DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS!
Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DAEA-87E2-B786-0477
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA (CPF 015.XXX.XXX-32) em 09/12/2025 08:28:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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