PEDIDO DE INFORMAÇÃO
ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÕES – REALIZAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA RECEITAS E DESPESAS DOS ULTIMOS SEMESTRES, DIVIDAS E AÇOES
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
O Vereador signatário no uso de suas atribuições legais, requer que, após a tramitação regimental seja encaminhada PEDIDO DE INFORMAÇÕES conforme teor a seguir para:
Sua Excelência MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO – Prefeito Municipal;
1º. Sejam informados os gastos com serviço extraordinário previstos no Art. 116, da Lei Nº 2.239, por cada unidade administrativa do executivo(secretarias municipais e gabinete do prefeito) de forma individualizada nos meses de: janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho do exercício de 2022?
2º.Seja informado a relação nominal dos servidores, informando a secretaria ou gabinete a que esta lotado, que realizaram serviço extraordinário respectivamente no mês de: janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2022 discriminando o mês respectivo?
3º Sejam informados os percentuais dos gastos em relação a folha de pagamento pela realização de serviços extraordinários nas secretarias e gabinete, de forma individualizada nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril,maio e junho de 2022?
4º.Quais as razões levaram o executivo municipal autorizar a realização dos serviços extraordinários dos respectivos servidores nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, relacionar individualmente cada um e as razões para execução?
5º. Quais as razões levaram o executivo a suspenderem a realização de serviços extraordinários, relacionar individualmente e nominalmente cada caso com as respectivas justificativas?
6º. Quais os servidores relacionar individualmente e nominalmente os mesmos, que permanecem autorizados a realizar serviços extraordinários, com as respectivas razões para execução?
7º Qual o valor gasto com os cargos em comissão do executivo nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2022, relacionar os valores mensais de forma individualizada?
8º.Qual o valor percentual de cada mês janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho dos cargos em comissão sobre o valor da folha de pagamento de forma individualizada cada mês?
9°. Qual o valor gasto mensalmente com os cargos em comissão com a criação do vale alimentação?
10º Quantos cargos em comissão:
Atualmente encontram-se preenchidos?
Quais os cargos estão vagos?
Informar nominalmente os detentores cargos de comissão com seus respectivos cargos?
Qual o percentual do número de cargos em comissão estão preenchidos por servidores efetivos, relacionar nome e cargo dos detentores?
11. Qual o valor de precatórios que o município deve? Com os respectivos cronogramas de pagamento de cada um com seus respectivos valores?
12. Qual o valor total da divida do município de curto, médio e longo, com os respectivos cronogramas de pagamento e valores individualizados?
13. Qual o montante de valores que o município tem a receber de contribuintes? Qual o montante desta valor encontra-se ajuizado em cobrança?
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 22, julho de 2022.
AUGUSTO CESAR BITTENCOURT MADRID
VEREADOR