Memorando 2.740/2025
De: Adilson S. - PRE-COO-AOS
Para: PRE-COO-AOS - Gabinete do Vereador Adilson Oliveira Schuch
Data: 09/12/2025 às 09:08:37
Setores envolvidos:
PRE-COO-AOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE CONSUMO,
PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA - ASCOPSOL-RS _
Adilson Oliveira Schuch
Vereador
Anexos:
projeto_de_Lei_ASCOPSOL.pdf Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/238F-77D8-6FF5-8684 e informe o código 238F-77D8-6FF5-8684
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON SCHUCH BANCADA – PT
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº ___/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA,
Ao cumprimentá-los respeitosamente, apresento o presente Projeto de Lei em
conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, especialmente o Art. 12, que
estabelece ser competência da Câmara Municipal:
Art. 12 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:
XX – ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
Desta forma, encaminho o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL DE CONSUMO, PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA - ASCOPSOL-RS, CNPJ nº 40.749.851/0001-56, sediada no
município de Canguçu/RS.
Sala das Sessões Joaquim de Deus Nunes,
Canguçu/RS, dezembro de 2025.
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/238F-77D8-6FF5-8684 e informe o código 238F-77D8-6FF5-8684
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON SCHUCH BANCADA – PT
BREVE HISTÓRICO – ASCOPSOL-RS
A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE CONSUMO, PRODUÇÃO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA (ASCOPSOLRS) foi formalmente registrada sob o CNPJ nº 40.749.851/0001-56, com data de abertura
em 11 de Dezembro de 2020. Possui sede na Rua Conrado Ernani Bento, nº 558, Bairro
Triângulo, Canguçu/RS, CEP 96.600-000.
Trata-se de uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, com prazo de duração indeterminado. Conforme exigido por lei, os membros
de sua diretoria executiva não são remunerados pelo exercício de seus cargos.
A ASCOPSOL-RS tem como objetivo principal atuar na defesa de direitos sociais
,
promovendo e fomentando o desenvolvimento social, econômico, cultural e humano por
meio da articulação da sociedade e das organizações comunitárias.
Desenvolve atividades relevantes nas áreas de: · Fomento e desenvolvimento do Associativismo, Cooperativismo e Economia
Solidária;
· Comercialização Solidária e desenvolvimento sustentável; · Prestação de serviços e atividades ligadas à Cultura e à Arte
;
· Atividades de associações de defesa de direitos sociais
.
A Associação presta serviços e assessoria à população de Canguçu/RS com foco na
articulação comunitária e desenvolvimento solidário, contribuindo de forma efetiva para a
organização e o fortalecimento das comunidades.
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON SCHUCH BANCADA – PT
PROJETO DE LEI Nº /2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE
CONSUMO, PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO
SOLIDÁRIA - ASCOPSOL-RS, CNPJ Nº
40.749.851/0001-56.
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL DE CONSUMO, PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA – ASCOPSOL-RS, inscrita no CNPJ
40.749.851/0001-56, com sediada no município.
A presente declaração fundamenta-se nos relevantes serviços prestados pela associação nas
áreas de defesa de direitos sociais, promoção do desenvolvimento social, econômico e
cultural, fomento ao associativismo, cooperativismo e economia solidária, e atividades
ligadas à cultura e à arte, contribuindo para o desenvolvimento solidário da comunidade de
Canguçu/RS.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu, 05 de dezembro de 2025.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor Vereador Adilson Schuch - PT
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
40.749.851/0001-56
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
11/12/2020
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE CONSUMO, PRODUCAO, PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIALIZACAO
SOLIDARIA. ASCOPSOL-RS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASCOPSOL
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R CONRADO ERNANI BENTO
NÚMERO
558
COMPLEMENTO
********
CEP
96.600-000
BAIRRO/DISTRITO
TRIANGULO
MUNICÍPIO
CANGUCU
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ARPA.ZONASUL@GMAIL.COM
TELEFONE
(53) 3252-2618
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/12/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/11/2023 às 15:46:45 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/238F-77D8-6FF5-8684 e informe o código 238F-77D8-6FF5-8684
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 238F-77D8-6FF5-8684
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ADILSON OLIVEIRA SCHUCH (CPF 777.XXX.XXX-49) em 09/12/2025 09:09:14 GMT-03:00
Papel: Parte
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