Memorando 2.744/2025
De: Adilson S. - PRE-COO-AOS
Para: PRE-COO-AOS - Gabinete do Vereador Adilson Oliveira Schuch
Data: 09/12/2025 às 09:19:12
Setores envolvidos:
PRE-COO-AOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO,
HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL _
Adilson Oliveira Schuch
Vereador
Anexos:
Projeto_de_Lei_COOPERAT_SUL_OK.pdf Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4FFC-6E74-C0F8-DDDA e informe o código 4FFC-6E74-C0F8-DDDA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON SCHUCH BANCADA – PT
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº /2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA,
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto
lei em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município em
especial o Art. 12 que disciplina ser competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município,
especialmente no que se refere ao seguinte
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa
jurídica de direito privado, nos termos da lei.
Apresento Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, HABITAÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –
COOPERAT–SUL, CNPJ 28.200.644/0001-42, sediada em Canguçu/RS.
Sala das Sessões Joaquim de Deus Nunes Canguçu/RS, dezembro de 2025.
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4FFC-6E74-C0F8-DDDA e informe o código 4FFC-6E74-C0F8-DDDA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON SCHUCH BANCADA – PT
BREVE HISTÓRICO – COOPERAT–SUL
Fundada em 17 de julho de 2017 e registrada sob o CNPJ nº 28.200.644/0001-42,
a COOPERAT–SUL é uma cooperativa sem fins lucrativos, sediada na Rua Hipólito
Ribeiro, nº 37, Centro, Canguçu/RS.
Possui prazo de duração indeterminado, com exercício social de 1º de janeiro a 31 de
dezembro.
A cooperativa desenvolve atividades nas áreas de defesa de direitos sociais, apoio
técnico rural, organização da produção, pós-colheita, transporte, comercialização, apoio à
gestão de saúde e ações de promoção comunitária e social, contribuindo de forma efetiva
para o desenvolvimento econômico, social e humano de diversas comunidades.
A cooperativa presta serviços para agricultores familiares, grupos informais de
agricultores, entidades, empresas e associações, com o objetivo de promover o
desenvolvimento rural, a melhoria das condições de vida e o fortalecimento de
empreendimentos de economia popular e solidária.
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4FFC-6E74-C0F8-DDDA e informe o código 4FFC-6E74-C0F8-DDDA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON SCHUCH BANCADA – PT
PROJETO DE LEI Nº /2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO, HABITAÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL – COOPERAT–SUL
CNPJ 28.200.644/0001-42.
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a
COOPERAT–SUL, inscrita no CNPJ 28.200.644/0001-42, localizada na
Rua Hipólito Ribeiro, nº 37, Centro, Canguçu/RS. A presente declaração
fundamenta-se nos relevantes serviços prestados pela cooperativa nas
áreas de defesa de direitos sociais, organização comunitária, assistência
técnica, apoio à agricultura familiar, pós-colheita, ações associativas,
saúde, educação social e desenvolvimento comunitário.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu, 05 de Dezembro de 2025.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Adilson Oliveira Schuch – PT
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4FFC-6E74-C0F8-DDDA e informe o código 4FFC-6E74-C0F8-DDDA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
28.200.644/0001-42
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/07/2017
NOME EMPRESARIAL
COOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO, HABITACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
COOPERAT-SUL
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
01.63-6-00 - Atividades de pós-colheita
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
86.90-9-99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
214-3 - Cooperativa
LOGRADOURO
R HIPOLITO RIBEIRO
NÚMERO
37
COMPLEMENTO
********
CEP
96.600-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
CANGUCU
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ARPA.ZONASUL@GMAIL.COM
TELEFONE
(53) 3252-2618
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/07/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/07/2024 às 13:30:34 (data e hora de Brasília). Página: 1/1Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4FFC-6E74-C0F8-DDDA e informe o código 4FFC-6E74-C0F8-DDDA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4FFC-6E74-C0F8-DDDA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSON OLIVEIRA SCHUCH (CPF 777.XXX.XXX-49) em 09/12/2025 09:19:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4FFC-6E74-C0F8-DDDA