CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ANGELIN DE VARGAS
BANCADA PSD
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº - -/2025
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em conformidade
com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que disciplina ser
competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei. O CENTRO COMUNITARIO E RECREATIVO DA GLORIA– CNPJ
89.426.340/0001-92, registrada em 29 de de março de 1984, teve como primeira diretoria
Presidente Eraldo da Silva Carvalho; Vice-Presidente Arleno Vergara dos Santos; 1º Secretário
Edevaldo da Silva Carvalho; 2º Secretário Luiz Antonio Kichofel Vergara; 1º Tesoureiro
Oldemar Zanetti Vergara; e 2º Tesoureiro Eloi Vanderlei Vergara dos Santos. Integram ainda
o Conselho Fiscal os seguintes membros: Elidia Vergara dos Santos, Darci Nadir Carvalho da
Silva e Maria Carvalho Kurz.
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso projeto
de lei que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 CENTRO COMUNITARIO E
RECREATIVO DA GLORIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS solicitando apoio dos
nobres pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, Dezembro de 2025.
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador – Bancada PSD
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C6AE-A05D-8D18-9CC6 e informe o código C6AE-A05D-8D18-9CC6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ANGELIN DE VARGAS
BANCADA PSD
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
BREVE CURRICULUN DO CENTRO COMUNITÁRIO E RECREATIVO DA
GLÓRIA
O Centro Comunitário e Recreativo da Glória, inscrito no CNPJ nº 89.426.340/0001-
92, é uma entidade de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, com caráter
representativo, reivindicatório, educativo, recreativo e beneficente. Localizado na
Comunidade da Glória, no 1º Distrito de Canguçu/RS, o Centro foi fundado em 29 de março
de 1984, possuindo estatuto devidamente registrado e reconhecido pela legislação vigente.
A entidade é composta por moradores da região e tem como missão promover o
desenvolvimento social, cultural e comunitário, oferecendo espaço para atividades coletivas,
recreativas, formativas e de integração entre famílias e membros da comunidade.
A diretoria de fundação do Centro Comunitário e Recreativo da Glória foi formada
pelos seguintes membros: Presidente Eraldo da Silva Carvalho; Vice-Presidente Arleno
Vergara dos Santos; 1º Secretário Edevaldo da Silva Carvalho; 2º Secretário Luiz Antonio
Kichofel Vergara; 1º Tesoureiro Oldemar Zanetti Vergara; e 2º Tesoureiro Eloi Vanderlei
Vergara dos Santos. Integram ainda o Conselho Fiscal os seguintes membros: Elidia Vergara
dos Santos, Darci Nadir Carvalho da Silva e Maria Carvalho Kurz.
Desde sua fundação, o Centro Comunitário e Recreativo da Glória atua como espaço
de organização social, participação cidadã e fortalecimento comunitário, atendendo moradores
da região e promovendo iniciativas que contribuam para o bem-estar coletivo, lazer, cultura,
educação e união da comunidade.
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C6AE-A05D-8D18-9CC6 e informe o código C6AE-A05D-8D18-9CC6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ANGELIN DE VARGAS
BANCADA PSD
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 CENTRO
COMUNITARIO E RECREATIVO DA GLORIA –
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
–CNPJ:
89.426.340/0001-92.
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA 0 CENTRO COMUNITARIO E RECREATIVO DA GLORIA
– CNPJ:
89.426.340/0001-92 entidade associativa sem fins lucrativos, por seus relevantes e inestimáveis
serviços e desenvolvimento social, cultural e comunitário, oferecendo espaço para atividades
coletivas, recreativas, formativas e de integração entre famílias e membros da comunidade
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu/RS
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C6AE-A05D-8D18-9CC6 e informe o código C6AE-A05D-8D18-9CC6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C6AE-A05D-8D18-9CC6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 09/12/2025 10:30:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C6AE-A05D-8D18-9CC6