Memorando 2.756/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 09/12/2025 às 11:40:20
Setores (CC):
PRE-COO-EHM, PRE-COO-MTSF
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF, PRE-COO-EHM
ITARARÉ
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Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
DECLARACAO_UTILIDADE_PUBLICA_ITARARE.pdf Assinado por 2 pessoas: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA e EMERSON HENZEL MACHADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/749C-2629-D8A0-4C1F e informe o código 749C-2629-D8A0-4C1F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº - -/2025
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em conformidade
com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que disciplina ser
competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte.
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
A ASSOCIAÇÃO ITARARE FUTEBOL CLUBE – CNPJ
90.320.409/0001-88, constituída em 19/12/1931, teve como primeiro presidente: Quintino
Ferraz de Camargo, o ITARARE FUTEBOL CLUBE agrega, articula e representa o futebol e
esporte na comunidade, exercendo papel relevante na promoção esportiva, cultural, social,
ambiental e comunitária.
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso projeto
de lei que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ITARARÉ
FUTEBOL CLUBE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS solicitando apoio dos nobres
pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 09 de dezembro de 2025.
EMERSON HENZEL MACHADO MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Vereador – Bancada PSDB Vereadora – Bancada PT
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Assinado por 2 pessoas: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA e EMERSON HENZEL MACHADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/749C-2629-D8A0-4C1F e informe o código 749C-2629-D8A0-4C1F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BREVE CURRICULUN DA ONG CIEM
O Itararé Football Club é uma agremiação do município de Canguçu (RS), com o CNPJ
90.320.409/0001-88. O Clube foi Fundado no dia 19 de dezembro de 1931, a Sede fica
localizado no 1º Distrito de Canguçu, na localidade de Coxilha dos Campos, o seu Estádio é o
Jaime Santos de Campos. Clube Jalde Negro de Canguçu, amarelo e preto, que conta em suas
cores a batalha de Itararé (SP), o amarelo simboliza as crianças inocentes mortas na guerra e o
preto o luto pelos mortos da guerra. Sua atividade principal é de atividades de associações de
defesa de direitos sociais, de acordo com o código CNAE S-9430-8/00.
Itararé Futebol Clube, foi formado por pessoas da comunidade é o segundo clube mais antigo
de Canguçu, com 93 anos de existência, onde destaca-se na sua história, pela defesa e
desenvolvimento social da comunidade canguçuense, pois sua sede já serviu de sala de aula
em épocas anteriores, hoje destaca-se pela luta da igualdade racial e defesa das pessoas
autistas.
No currículo, o Itararé F.C. tem o Tri Campeonato citadino: 1982, 1983 e 1986. Vice
Municipal de 1988 e 1989, campeão municipal de 2022. Além da participação destacada nos
campeonatos municipal de futebol de 11, o Clube é o organizador da Copa Itararé de Futebol
de sete, onde ocorre anualmente em seu estádio, no primeiro semestre, e esse ano de 2025
completou a sexta edição.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Assinado por 2 pessoas: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA e EMERSON HENZEL MACHADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ITARARÉ FUTEBOL CLUBE –
CNPJ 90.320.409/0001-88
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a, ASSOCIAÇÃO
ITARARÉ FUTEBOL CLUBE – CNPJ 90.320.409/0001-88 entidade associativa sem fins
lucrativos, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade nas áreas da educação,
cultura, assistência social, fortalecimento comunitário, meio ambiente, promoção do esporte,
defesa dos direitos humanos, valorização das comunidades quilombolas e rurais, e
desenvolvimento social.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu, 09 de dezembro de 2025
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
AUTOR: Emerson Henzel Machado
Autora: Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira.
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Assinado por 2 pessoas: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA e EMERSON HENZEL MACHADO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 749C-2629-D8A0-4C1F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 09/12/2025 11:40:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EMERSON HENZEL MACHADO (CPF 700.XXX.XXX-15) em 09/12/2025 11:45:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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