Memorando 2.787/2025
De: Diego W. - PRE-COO-DHW
Para: PRE-COO-DHW - Gabinete do Vereador Diego Helvig Wolter
Data: 09/12/2025 às 13:21:11
Setores envolvidos:
PRE-COO-DHW
Associação
_
Diego Romão Helvig Wolter
Vereador
Anexos:
Associacao_Cangucuense.pdf Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C5DE-B42A-3A7B-C338 e informe o código C5DE-B42A-3A7B-C338
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
BANCADA MDB
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº - -/2025
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em conformidade
com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que disciplina ser
competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE – CNPJ 14.092.559/0001-
01, registrada em 01/04/2010, constituída em 07 de Julho de 2021-, que tem por finalidade
formar atletas valorizando a disciplina e promovendo a auto-estima e o trabalho em grupo:
participar de eventos municipais , regionais, estaduais e nacionais: organizar torneios e outras
competições: envolver os atletas fisicamente e psiquicamente com esse propósito mantendo as
crianças ocupadas ao tempo ocioso ao horário escolar, afastando-as das drogas e da
criminalidade, integrar a comunidade carente com a sociedade. Atendidos todos os requisitos
para o reconhecimento, apresento incluso projeto de lei que: DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A AASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE solicitando apoio dos
nobres pares
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso projeto
de lei que: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE solicitando apoio dos nobres
pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, novembro de 2025.
DIEGO WOLTER
Vereador – Bancada MDB
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C5DE-B42A-3A7B-C338 e informe o código C5DE-B42A-3A7B-C338
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
BANCADA MDB
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
BREVE CURRICULUN DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE
Associação Esportiva Canguçuense participa de ação social como arrecadação de alimentos
para o hospital de caridade de Canguçu, Lar dos idosos dentre outros. Cresce com a
participação em torneios, campeonatos municipais, regionais, estaduais e nacionais como
campeonato municipal , copa SAFERG, Torneio Internacional no Chui, Uruguai, Torneio
regional em Igrejinha, Copa Integração em Santana do Livramento, Copa da Amizade Piratini
dentre outros. Sempre buscando acolher crianças e adolescentes que gostam da pratica
esportiva como incentivo de inclusão na sociedade e ensinando-lhes boas práticas de
convivência, educação e respeito.
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C5DE-B42A-3A7B-C338 e informe o código C5DE-B42A-3A7B-C338
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
BANCADA MDB
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE –
CNPJ 14.092.559/0001-01,
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE
– CNPJ 14.092.559/0001-01,entidade associativa sem fins lucrativos, por seus relevantes e
inestimáveis serviços e ações coletivas em prol da comunidade nas áreas da: esportes,
recreação, desenvolvimento social e prevenção ao uso de drogas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Diego Wolter
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C5DE-B42A-3A7B-C338
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 09/12/2025 13:21:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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