materia nº 4/2025

Memorando 2.844/2025
De: Diego W. - PRE-COO-DHW
Para: PRE-COO-DHW - Gabinete do Vereador Diego Helvig Wolter 
Data: 16/12/2025 às 08:31:44
Setores envolvidos:
PRE-COO-DHW
kit material escolar
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Diego Romão Helvig Wolter
Vereador
Anexos:
KIT_ESCOLAR_MATERIAL_PEDAGOGICO.pdf Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/AAE2-EFCD-5488-21F1 e informe o código AAE2-EFCD-5488-21F1
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO
VALOR DE R$ 111.333,23 PARA AQUISIÇÃO DE
KITS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESCOLARES.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) DIEGO WOLTER
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário SEC MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Valor R$ 111.333,23
Órgão Executor 05 – SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade Orçamentária 05.03.00 – OUTR GAST SEC EDUC ESPORTES
Função 12- EDUCAÇÃO
Subfunção 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 254 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO
Ação 395 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS
SERVIÇOS DE ENSINO – EDUCAÇÃO BÁSICA
Natureza da Despesa 3.39030 – MATERIAL DE CONSUMO
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
A PRESENTE EMENDA SE JUSTIFICA DIANTE A
IMPORTANCIA DO INVESTIMENTO DE RECURSOS NA
AREA EDUCAIONAL DO NOSSO MUNICÍPIO, A EDUCAÇÃO
É BASE FORMADORA E DE CONSTRUÇÃO SÓLIDA DE UM
MUNICIPIO PRÓSPERO. A AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO É UMA AÇÃO ESSENCIAL PARA GARANTIR
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO
EUDUCACIONAL. POR MEIO DESSE APOIO, A GESTÃO
PÚBLICA ASSEGURA ÀS ESCOLAS A AMPLA AJUDA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O ANO LETIVO.
O KIT CONTARÁ COM OS SEGUINTES ITENS: · CAIXAS DE FOLHA OFICIO · CAIXAS DE CANETAS ESFEROGRÁFICAS · CAIXAS DE LÁPIS PRETO · CAIXAS DE CANETINHAS PARA PINTURA · CAIXAS DE LÁPIS DE COR
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/AAE2-EFCD-5488-21F1 e informe o código AAE2-EFCD-5488-21F1
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. · FOLHAS DE EVA
O RECURSO APLICADO DEVERÁ SER REAPARTIDO ENTRE
AS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO AS QUANTIDADES
DE CADA ITEM SERÃO ADEQUADAS NOS DOCUMENTOS
AUXILIARES ( ORÇAMENTOS).
APÓS APROVAÇÃO DA EMENDA NO LEGISLATIVO
MUNICIPAL SERÁ ENTREGUE CÓPIA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E AO FORUM DE
GESTORES COMO APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA EMENDA,
APÓS CUMPRIDO OS RITOS DOS RECURSOS DEVERÁ SER
COMUNICADO AO VEREADOR PROPONETE A AQUISIÇÃO,
BEM COMO A DATA DE ENTREGA DOS KITS
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 111.333,23
VEREADOR DIEGO WOLTER
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AAE2-EFCD-5488-21F1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 16/12/2025 08:32:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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