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Memorando 2.863/2025
De: Jardel O. - PRE-COO-JSO
Para: PRE-COO-JSO - Gabinete do Vereador Jardel Souza de Oliveira
Data: 16/12/2025 às 10:35:03
Setores envolvidos:
PRE-COO-JSO
Emenda impositiva saude
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Jardel Souza de Oliveira
Anexos:
EMENDA_IMPOSITIVA_SAUDE.pdf Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2454-D50D-BC87-F56D e informe o código 2454-D50D-BC87-F56D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 131.541,47 A SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria Jardel Souza de Oliveira
Objeto da Emenda ( x ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( ) Outro
Beneficiário Secretaria Municipal da Saúde e Acolhimento
Valor R$ 131.541,47
Órgão Executor 08 – Secretaria Municipal da Saúde e Acolhimento
Unidade Orçamentária 08.01 - Fundo Municipal da Saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 – Atenção Básica
Programa 239 – Apoio à Rede de Atenção em Saúde
Ação 2.350.000 – Assegurar a Continuidade dos Serviços
de Saúde
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade
assegurar a continuidade dos serviços de saúde,
especificamente na área de exames de diagnóstico
por imagem, como ultrassonografia e radiologia
(Raio X), fundamentais para o adequado
atendimento da população usuária do Sistema
Único de Saúde – SUS. Os exames de ultrassom e
Raio X constituem ferramentas essenciais para o
diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e
definição de condutas terapêuticas, sendo
amplamente utilizados nas unidades de saúde do
município. Dessa forma, o aporte de recursos por
meio desta emenda visa garantir a manutenção, o
custeio e o pleno funcionamento desses serviços.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2454-D50D-BC87-F56D e informe o código 2454-D50D-BC87-F56D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04
SEC MUN DE
ADMINIST,REC HUM E
PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01
SEC MUN DE
ADMINIST,REC HUM E
PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.00 0
Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 131.541,47
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
vereador |bancada progressistas
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2454-D50D-BC87-F56D e informe o código 2454-D50D-BC87-F56D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2454-D50D-BC87-F56D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 16/12/2025 10:35:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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