Memorando 2.923/2025
De: Adilson S. - PRE-COO-AOS
Para: PRE-COO-AOS - Gabinete do Vereador Adilson Oliveira Schuch
Data: 16/12/2025 às 17:06:05
Setores envolvidos:
PRE-COO-AOS
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$111.333,24 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO
SUL–ASSUTRASUS-RS.
_
Adilson Oliveira Schuch
Vereador
Anexos:
ASSUTRASUS_EQUIPAMENTOS.pdf Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4438-953D-1AF4-725F e informe o código 4438-953D-1AF4-725F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR
DE R$ 111.333,24 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA
DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO
SUL – ASSUTRASUS-RS.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Vereador Adilson Oliveira Schuch
Objeto da Emenda ( x ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( ) Outro
Beneficiário
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E
TRABALHADORES DO SISTEMA DE SAÚDE
PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL –
ASSUTRASUS-RS
Valor R$ 111.333,24
Órgão Executor 08 – Secretaria Municipal Da Saúde e Acolhimento
Unidade Orçamentária 08.03 – Fundo Municipal De plantas medicinais ,
aromáticas e condimentares
Função 10 - saúde
Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 245 - -Dispensação de Medicamentos do
Componente básico da Assistência Farmacêutica
Ação
2.518.000 – Manutenção das ações de política
municipal de plantas medicinais , aromáticas e
condimentares, plantas alimentícias não
convencionais (PANCS) e medicamentos
fitoterápicos.
Natureza da Despesa 3.3.50.41 – Contribuições
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
Justificativa da emenda
A presente emenda tem como finalidade fortalecer e
ampliar a Política Municipal de Plantas Medicinais,
Aromáticas e Condimentares, Plantas Alimentícias
Não Convencionais (PANCs) e Medicamentos
Fitoterápicos, instituída pela Lei Municipal nº
5.593/2024, no município de Canguçu/RS.
Consiste na aquisição de equipamentos, na
estruturação de processos técnicos e na realização de
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ações formativas voltadas à manipulação, ao
beneficiamento e ao uso qualificado de plantas
medicinais, aromáticas e condimentares, bem como
de PANCs. Inclui-se, ainda, a produção de insumos
destinados à elaboração de medicamentos
fitoterápicos, óleos essenciais e hidrolatos, em
conformidade com as normativas sanitárias vigentes.
A emenda visa adquirir e implantar equipamentos
adequados para a manipulação, o beneficiamento, o
armazenamento e a transformação de plantas
medicinais, aromáticas e condimentares, garantindo
a qualidade, a segurança sanitária e a rastreabilidade
dos produtos obtidos.
Além disso, busca qualificar e fortalecer o Projeto
Farmácia Viva no município de Canguçu/RS,
ampliando a capacidade técnica e operacional dos
cinco hortos medicinais já implantados, contribuindo
para a promoção da saúde, o fortalecendo o uso
seguro e racional de plantas medicinais no âmbito do
SUS municipal.
Descrição do Objeto · Descrição do Produto/Equipamento · Fogão Industrial 4 Bocas 2 Simples 2 Duplas
Baixa Pressão Metal Brey
· Fogão Alta Pressão 1 Boca com 1 Queimador
6 Caulins
· Forno convector smart elétrico com 4 esteiras
55 litros 35 X 35
· Mesa 1,90 x 0,70 100% inox 340 tubo 2 com
paneleiro liso
· Estante de aço1.98 X 0,92 X 0,30 · Arquivo de aço 4 gavetas 1,33 X 0, 46 X 0,70
telescópio
· Freezer e Conservador horizontal dupla ação
- 503 litros
· Termômetro culinário espeto · Balança comercial 31 kg divisão de 2 gr até 6
kg
· Bandeja branca 7 litros · Destilador com dorna com capacidade de 25
litros, com reservatório de capacidade de 05
litros e condensador de 50cm para o
resfriamento. De inox 304.
· Destilador de arraste de vapor à gás com
dorna de capacidade para 50 litros em aço
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inoxidável 304
· Notebook Acer Nitro V15 ANV15-52-737P
Intel Core i7-13620H 13°G 16GB SSD
RTX3050 FHD 16.6”
· Impressora Brother DCP-L5662DN DCPL5662 Multifuncional Laser Monocromática
com Duplex e Rede
· Cadeira Plástica Proteção UV 182kg
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04
SEC MUN DE
ADMINIST,REC HUM E
PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01
SEC MUN DE
ADMINIST,REC HUM E
PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.00 0
Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 111.333,24
Vereador Adilson Oliveira Schuch | Bancada do PT
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4438-953D-1AF4-725F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSON OLIVEIRA SCHUCH (CPF 777.XXX.XXX-49) em 16/12/2025 17:07:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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