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materia nº 24/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 131.333,24 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X.
native_id3444

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:10:54.643636-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 131.333,24 A SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria Vereador DARCI ROPKE
Objeto da Emenda ( x ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( ) Outro
Beneficiário Secretaria Municipal da Saúde e Acolhimento
Valor R$ 131.333,24
Órgão Executor 08 – Secretaria Municipal da Saúde e Acolhimento
Unidade Orçamentária 08.01 - Fundo Municipal da Saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 – Atenção Básica
Programa 239 – Apoio à Rede de Atenção em Saúde
Ação 2.350.000 – Assegurar a Continuidade dos Serviços
de Saúde
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
Justificativa: A emenda busca ampliar a oferta de
exames de ultrassonografia e Raio X no SUS para
zerar a fila de espera, garantindo diagnósticos mais
rápidos, prevenção de doenças e melhoria no
atendimento à população, diante da atual demanda
reprimida.
Descrição do Objetivo: Destinação de recursos para
realização de exames de ultrassom e Raio X, por
contratação de serviços e/ou uso de equipamentos
com o objetivo de eliminar a fila existente no SUS.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04
SEC MUN DE
ADMINIST,REC HUM E
PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE
Assinado por 1 pessoa: DARCI ROPKE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/7C63-9522-4B79-FFA0 e informe o código 7C63-9522-4B79-FFA0
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
ADMINIST,REC HUM E
PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.00 0
Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 131.333,24
DARCI ROPKE
Vereador / Bancada Progressistas
Assinado por 1 pessoa: DARCI ROPKE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/7C63-9522-4B79-FFA0 e informe o código 7C63-9522-4B79-FFA0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7C63-9522-4B79-FFA0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DARCI ROPKE (CPF 321.XXX.XXX-87) em 16/12/2025 09:31:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/7C63-9522-4B79-FFA0

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