Memorando 1- 2.901/2025
De: Paulo B. - PRE-COO-PRKB
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 16/12/2025 às 12:21:50
Setores envolvidos:
PRE-COO-PRKB, PRE-COO-MS, PRE-COO-DHW
EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSSITIVA BANCADA MDB ESCOLA ALBERTO BERGMANN FILHO
Bom dia, em anexo disponivel emenda para assinaturas dos membros da bancada;
_
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador
Anexos:
Modelo_Emenda_IMPOSSITIVA_BANCADA_ALBERTO_BERGMANN_FILHO.pdf
PLANO_DE_TRABALHO_ESCOLA_ALBERTO_BERGMANN_FILHO.pdf
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO
VALOR DE R$ 84.731,12 AO “BENEFICIÁRIO”
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
ALBERTO BERGMANN FILHO .
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) BANCADA MDB
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( X) Outro
Beneficiário ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
ALBERTO BERGMANN FILHO.
Valor R$ 84.731,12.
Órgão Executor SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
Unidade Orçamentária OUTROS GASTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Função 12- EDUCAÇÃO
Subfunção 361- ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 115- CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS
EDUCACIONAIS.
Ação 2.98.000- MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL.
Natureza da Despesa 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
A EMENDA TEM POR OBJETIVO A MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA DO ESPAÇO PÚBLICO E DAS
INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO OS
SEGUINTES ITENS:
· AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA UMA PRACINHA
PARA O LAZER E CONVIVÊNCIA DA
COMUNIDADE ESCOLAR , NO VALOR DE
R$ 30.000,00;
· AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
CONDICIONADO, DESTINADOS A QUALIFICAR
O AMBIENTE E GARANTIR CONFORTO
TÉRMICO, NO VALOR DE R$ 30.000,00;
· AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS
PLANEJADOS, VISANDO OTIMIZAR O USO DO
ESPAÇO E MELHORAR A ORGANIZAÇÃO E O
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO VALOR DE
R$ 24.728,72.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$84.731,12
VEREADOR: PAULO BAUER
VEREADOR: MAURO SILVEIRA
VEREADOR: DIEGO WOLTER
Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: *E.M.E.F. Alberto Bergmann Filho CNPJ: *04.096.753/0001-01
Endereço: *Santa Bárbara
Cidade/UF: *Canguçu Bairro: * Interior CEP: *96600-000
Telefone: * 53997031319 Celular
:
*53997031319
E-mail: *emef.albertobfilho@gmail.com Site ou
rede social
* Facebook: EMEF Alberto Bergmann
Filho
REPRESENTANTE LEGAL: Gelson Lindemann CPF
:
001.486.290-59
RG
:
*7083042478 Órgão Expedidor: * SSP
Telefone: * 53984430854 E-Mail: gelsonlindemann46@gmail.com
Endereço: *
Santa Bárbara
Cidade/UF:
*Canguçu
Bairro:
*Interior
CEP:
*96600
-000
Período de mandato
diretoria
Início:
*05/08/25
Fim:
*05/08/27
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: * Agência: * Banco: *
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
* A Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Bergmann Filho, localizada na Santa Bárbara, tem
construído ao longo dos anos uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação pública de qualidade
e com o desenvolvimento integral de seus estudantes. Desde sua fundação, a escola se dedica a oferecer um
ambiente acolhedor, seguro e pedagogicamente estruturado, pautando suas ações nos princípios da gestão
democrática, da equidade, da inclusão e do respeito à diversidade cultural presente na comunidade.
Ao longo de sua história, a escola tem desenvolvido ações relevantes que expressam seu papel educacional e
social, como: projetos de leitura, atividades culturais e cívicas, participação em eventos esportivos e
comunitários, ações voltadas ao fortalecimento da identidade quilombola, projetos ambientais, formações
continuadas para professores e iniciativas de parceria com famílias e instituições locais. Esses projetos
contribuíram para aprimorar o processo de ensino e aprendizagem, fortalecer vínculos comunitários e ampliar
oportunidades de formação dos alunos.
As finalidades estatutárias da organização, de acordo com seus princípios e obrigações legais como
instituição pública de ensino, incluem:
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Promover a educação básica de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e o pleno
desenvolvimento dos estudantes;
Assegurar formação integral, estimulando aspectos cognitivos, sociais, culturais e afetivos;
Desenvolver projetos pedagógicos alinhados às políticas públicas educacionais, garantindo
cumprimento das diretrizes curriculares e da legislação vigente;
Estimular a participação da comunidade escolar, por meio de ações colaborativas, democrática e
de corresponsabilidade;
Promover atividades culturais, esportivas e sociais, que contribuam para a formação cidadã e o
desenvolvimento da comunidade;
Garantir a gestão eficiente dos recursos públicos, pautada na transparência e responsabilidade
social;
Atuar como espaço de integração comunitária, fortalecendo as relações entre escola, famílias e
território.
Com essa trajetória e finalidades claras, a Escola Alberto Bergmann Filho reafirma seu compromisso com a
educação pública e com o desenvolvimento social da comunidade onde está inserida.
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
A Escola Municipal Alberto Bergmann Filho possui histórico consolidado de organização, responsabilidade e
boa gestão dos recursos públicos, o que a credencia para realizar o objeto da parceria. Entre as ações
desenvolvidas destacam-se:
Execução eficiente de projetos estruturais anteriores, como melhorias em salas de aula, aquisição de
equipamentos e manutenção predial.
Participação ativa em programas educacionais municipais e federais (PDDE), sempre apresentando
contas de forma organizada e transparente.
Realização contínua de atividades pedagógicas e comunitárias que fortalecem o vínculo entre escola e
comunidade, demonstrando capacidade de mobilização e gestão participativa.
Implantação de projetos voltados à melhoria da ambiência escolar, segurança, bem-estar e qualidade
de ensino.
Planejamento estruturado para ampliação e modernização dos espaços, como a implantação de uma
pracinha completa, instalação de ar-condicionados em todas as salas de aula e implementação de
móveis planejados para a sala dos professores e direção.
Essas experiências demonstram que a escola possui condições técnicas, administrativas e organizacionais
para executar o projeto proposto.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
* A Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Bergmann Filho está inserida em uma comunidade
rural que apresenta limitações estruturais e socioeconômicas que impactam diretamente o desenvolvimento
pleno das atividades escolares. A realidade local evidencia a necessidade de melhorias no ambiente físico e
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pedagógico da escola, considerando que muitos espaços carecem de adequações que assegurem conforto,
acessibilidade, segurança e condições adequadas para o ensino e aprendizagem.
A ausência de uma pracinha completa compromete as oportunidades de lazer, recreação e socialização dos
alunos, especialmente das turmas da educação infantil e dos anos iniciais, que dispõem de poucos espaços
externos adequados para atividades lúdicas. A implantação desse ambiente contribuirá significativamente
para o desenvolvimento motor, social e emocional das crianças, além de fortalecer o vínculo da comunidade
escolar.
Da mesma forma, a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula é fundamental
para garantir o bem-estar dos estudantes e profissionais. Em períodos de calor intenso, as salas tornam-se
desconfortáveis, prejudicando a concentração, o rendimento escolar e o clima pedagógico. As salas de aula
devido a posição da escola não recebe luz solar são prejudicadas pelo frio intenso e umidade. A climatização
adequada permitirá um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado.
A escola também necessita de móveis planejados para a sala dos professores e direção, pois os espaços
administrativos são reduzidos e atualmente não atendem de forma eficiente às demandas de organização,
atendimento às famílias, elaboração de atividades pedagógicas e reuniões internas. Mobiliários adequados
possibilitarão melhor funcionalidade, ergonomia e acolhimento aos profissionais, impactando positivamente
a gestão escolar.
Diante desse cenário, fica evidente que a parceria proposta é indispensável para suprir carências estruturais
essenciais e promover melhorias significativas na qualidade do ambiente escolar. A execução do projeto
atenderá diretamente ao interesse público, garantindo mais conforto, segurança e condições adequadas para o
desenvolvimento das atividades educacionais e para o bem-estar de toda a comunidade escolar.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
* O objeto da presente parceria consiste na implementação e ampliação de ações estruturais e pedagógicas
voltadas à melhoria da qualidade da educação oferecida pela Escola Municipal de Ensino Fundamental
Alberto Bergmann Filho, alinhando-se às políticas públicas educacionais voltadas à garantia de ambientes
escolares seguros, adequados e favoráveis ao processo de ensino e aprendizagem.
As ações previstas incluem:
Instalação de uma pracinha completa, como espaço recreativo e de convivência, destinada ao
desenvolvimento integral dos estudantes, promovendo interação social, lazer educativo e práticas
alinhadas à BNCC no âmbito do desenvolvimento socioemocional.
Climatização de todas as salas de aula por meio da instalação de aparelhos de ar-condicionado,
assegurando condições físicas adequadas, conforto térmico e melhoria no desempenho escolar, em
conformidade com as diretrizes nacionais e municipais para ambientes de aprendizagem saudáveis.
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Aquisição e instalação de móveis planejados para a sala dos professores e para a direção,
garantindo organização, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da gestão pedagógica e
administrativa.
O conjunto dessas ações representa o aprimoramento significativo da infraestrutura escolar, promovendo
a manutenção e ampliação de políticas públicas educacionais voltadas à valorização do ambiente escolar, ao
bem-estar dos estudantes e profissionais, e à oferta de ensino de qualidade, em conformidade com os
princípios da gestão democrática e da melhoria contínua do sistema educacional.
3.2 Público-alvo
* O projeto beneficiará diretamente todos os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto
Bergmann Filho, abrangendo estudantes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, bem como
professores, equipe gestora e demais servidores da unidade escolar.
Indiretamente, toda a comunidade local também será beneficiada, pois a melhoria da infraestrutura escolar
fortalece o vínculo escola-comunidade, amplia a oferta de espaços seguros para uso educacional e social e
promove o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidos. A criação de ambientes mais
confortáveis e organizados impactará positivamente o desempenho escolar, a motivação dos alunos e a
qualidade do trabalho dos profissionais da educação.
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
* A parceria beneficiará diretamente aproximadamente 110 alunos matriculados na Escola Municipal Alberto
Bergmann Filho.Indiretamente, serão beneficiados também professores, equipe gestora, funcionários e a
comunidade local, totalizando um público aproximado de 250 pessoas.
3.4 Período de execução
A execução do projeto começará a contar da data do devido repasse do recurso financeiro.
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4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
Objetivo Geral:
Melhorar a infraestrutura física e pedagógica da Escola Alberto Bergmann Filho, solucionando problemas
relacionados ao conforto térmico, ausência de espaços de convivência e organização dos ambientes de
trabalho, visando promover melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência escolar.
Objetivos Específicos:
Instalar uma pracinha completa, promovendo desenvolvimento motor, social e emocional dos alunos.
Implantar ar-condicionado em todas as salas de aula, garantindo ambiente adequado às atividades
pedagógicas.
Adquirir móveis planejados para otimizar o espaço da sala dos professores e da direção.
Elevar a qualidade da ambiência escolar e fortalecer o bem-estar de todos os usuários da escola.
Diminuir impactos climáticos na aprendizagem e aumentar o conforto nos espaços pedagógicos.
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
Meta 1: Instalar 01 pracinha completa equipada com brinquedos seguros e adequados à faixa etária.
Meta 2: Instalar ar-condicionado em 100% das salas de aula (10).
Meta 3: Adquirir e instalar 100% dos móveis planejados previstos para a sala dos professores e
direção.
Meta 4: Beneficiar diretamente todos os alunos e profissionais da escola, garantindo melhoria das
condições estruturais e de bem-estar.
Meta 5: Concluir todas as etapas do projeto dentro do prazo estipulado no plano de trabalho.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas
a eles atreladas);
Para garantir a execução eficiente do projeto e alcançar os objetivos propostos, serão desenvolvidas ações
organizadas em etapas, com procedimentos claros e articulados, assegurando o cumprimento do cronograma
e a aplicação correta dos recursos. As ações serão realizadas da seguinte forma:
1. Planejamento Inicial e Organização Interna
o Reunião com a equipe gestora da Escola Alberto Bergmann Filho para alinhamento das
etapas do projeto.
o Definição dos responsáveis por cada fase (coordenação, acompanhamento técnico, registros e
prestação de contas).
o Levantamento detalhado das necessidades: especificações da pracinha, quantidades e
modelos de ar-condicionados, e características dos móveis planejados.
2. Elaboração e Análise de Orçamentos
o Solicitação de, no mínimo, três orçamentos para cada item previsto no objeto da parceria,
garantindo transparência e economicidade.
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o Avaliação dos orçamentos e seleção das empresas de acordo com preço, qualidade, prazos e
conformidade técnica.
3. Aquisição dos Materiais e Equipamentos
o Compra dos equipamentos de climatização (ar-condicionados), brinquedos estruturais para a
pracinha e móveis planejados, conforme previsto no plano de trabalho.
o Registro documental de todas as aquisições para fins de controle e prestação de contas.
4. Execução da Instalação e Implantação do Projeto
o Instalação dos Ar-Condicionados: profissionais capacitados realizarão a instalação em
todas as salas de aula, garantindo segurança e funcionamento adequado.
o Montagem da Pracinha: montagem dos brinquedos e equipamentos de lazer em espaço
seguro e apropriado dentro da escola, com acompanhamento técnico.
o Instalação dos Móveis Planejados: montagem e adequação dos móveis nas salas dos
professores e da direção, organizando os ambientes de trabalho.
5. Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação
o Supervisão contínua da execução, garantindo que cada etapa esteja de acordo com o plano de
trabalho.
o Registro fotográfico e documental para comprovação das etapas realizadas.
o Relatórios parciais apresentando o progresso do projeto e ajustes necessários.
6. Finalização e Entrega do Projeto
o Avaliação final dos ambientes climatizados, da pracinha e dos móveis instalados.
o Entrega oficial para uso da comunidade escolar.
o Apresentação da prestação de contas e relatório final ao órgão parceiro.
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6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
Cronograma de Aplicação dos Recursos
A execução do projeto será organizada em etapas sequenciais, garantindo planejamento, eficiência e
transparência no uso dos recursos. O cronograma está estruturado da seguinte forma:
Etapa 1 – Planejamento e contratação
Nesta fase serão realizados: definição de fornecedores, levantamento de preços, análise de propostas e
contratação dos serviços e materiais necessários para a implantação da pracinha, instalação dos aparelhos de
ar-condicionado e aquisição dos móveis planejados.
Etapa 2 – Aquisição dos materiais e equipamentos (R$ 84000,00)
Compras dos equipamentos de playground, aparelhos de ar-condicionado e materiais necessários para a
confecção e montagem dos móveis planejados.
Etapa 3 – Execução e instalação
Instalação da pracinha completa, montagem dos móveis planejados da sala dos professores e direção, e
instalação dos aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula.
Etapa 4 – Finalização e entrega
Vistoria final das instalações, conferência do cumprimento de todas as etapas, ajustes finais e entrega do
projeto concluído para uso da comunidade escolar.
O inicio do cronograma começará a contar da data do recebimento do recurso financeiro até a data de término de
vigência expressa no termo de fomento dessa parceria.
OBS: Não mencionar data de inicio e termino no plano de trabalho.
7. RESULTADOS ESPERADOS
* A execução deste projeto deverá gerar impactos diretos e significativos na qualidade da educação
oferecida pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Bergmann Filho, contemplando
plenamente a política pública educacional voltada à melhoria das condições de ensino, bem-estar estudantil
e fortalecimento do ambiente escolar.
Com a instalação de uma pracinha completa, espera-se ampliar os espaços de convivência, lazer e
socialização dos estudantes, promovendo o desenvolvimento integral das crianças, favorecendo habilidades
psicomotoras, emocionais e sociais, além de contribuir para a permanência e o engajamento dos alunos na
escola.
A climatização das salas de aula com a instalação de aparelhos de ar-condicionado deverá proporcionar
um ambiente mais confortável, agradável e adequado para o processo de ensino-aprendizagem, resultando
em melhor concentração, redução de desconfortos térmicos e aumento do rendimento escolar.
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A implantação de móveis planejados para a sala dos professores e para a direção permitirá uma
organização mais eficiente dos espaços administrativos, favorecendo a gestão escolar, o planejamento
pedagógico e o bem-estar da equipe, refletindo diretamente na qualidade do atendimento oferecido à
comunidade escolar.
Espera-se, ao final da execução da parceria, uma escola mais acolhedora, funcional, organizada e alinhada
às necessidades contemporâneas de educação, garantindo melhorias estruturais e pedagógicas que impactem
positivamente todos os alunos, servidores e famílias atendidas pela instituição.
8. IMPACTO SOCIAL
Aumento do rendimento escolar devido a condições adequadas de aprendizagem.
Maior satisfação da comunidade escolar.
Adequação da climatização para o melhor atendimento dos alunos.
Valorização do espaço escolar como ambiente de convivência e desenvolvimento social.
Fortalecimento da política pública educacional por meio de investimento direto na qualidade da
escola.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins,
sob as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas
governamental que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, 11 de dezembro de 2025.
* Gelson Lindemann * 001.486.290-59
Nome do Representante Legal CPF
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”