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materia nº 33/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$20.000,00 “SEC MUNICIPAL DE OBRAS ,SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO.
native_id3454

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:10:57.110559-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$20.000,00 “SEC MUNICIPAL DE OBRAS ,
SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO”.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) MARCIO SCHWARTZ
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( X ) Outro
Beneficiário SEC MUNICIPAL DE OBRAS , SERVIÇOS E INFRAES
URB E TR .
Valor R$ 20.000,00
Órgão Executor 06- SEC MUNICIPAL DE OBRAS , SERVIÇOS E
INFRAES URB E TR .
Unidade Orçamentária 06.01-SERVIÇOS E INFRAES URB E TR .
Função 25-ENERGIA
Subfunção 752-ENERGIA ELÉTRICA.
Programa PROGRAMA ILUMINANDO O FUTURO
Ação 2.363.000 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DA REDE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA .
Natureza da Despesa 339030-MATERIAL DE CONSUMO.
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
DESTINA-SE RECURSOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E
INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO
PARA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, COM OBJETIVO DE GARANTIR
SEGURANÇA, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE
USO DOS ESPAÇOS E MANUTENÇÃO DA
INFRAESTRUTURA PÚBLICA.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.00 0
Reserva de Contingência
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9E99-895C-C3F0-CFFC e informe o código 9E99-895C-C3F0-CFFC
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Valor Retirado R$20.000,00
Vereador MARCIO SCHWARTZ
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9E99-895C-C3F0-CFFC e informe o código 9E99-895C-C3F0-CFFC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9E99-895C-C3F0-CFFC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ (CPF 018.XXX.XXX-74) em 16/12/2025 10:27:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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