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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 4/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 10.666,00 AO “FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE” PRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) MARCIO SCHWARTZ
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( X ) Outro
Beneficiário FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Valor R$ 10.666,00
Órgão Executor SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Unidade Orçamentária 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Função 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL .
Subfunção 243-ASSISTÊNCIA CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Programa 284-GARANTIA DE DIREITOS E FORTALECIMENTO DA
REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ação 2513-FORTALECER SERVIÇOS E AÇÕES DE PROTEÇÃO À
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Natureza da Despesa 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
DESTINA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE UMA SALA
DE ESTUDOS EQUIPADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA
PARA A CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/F605-6A19-3C7F-5E3E e informe o código F605-6A19-3C7F-5E3E
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$10.666,00
Vereador MARCIO SCHWARTZ
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F605-6A19-3C7F-5E3E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ (CPF 018.XXX.XXX-74) em 16/12/2025 10:31:51 GMT-03:00
Papel: Parte
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