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materia nº 39/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$20.000,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS,POLITICAS INCLUSIVAS” PRA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS .
native_id3460

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada — Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-18 Parecer Recebido — Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:10:58.817644-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 3/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$20.000,00 AO
“SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS,POLITICAS
INCLUSIVAS” PRA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E
CADEIRAS DE BANHO.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) MARCIO SCHWARTZ
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( X ) Outro
Beneficiário
“SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO
SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS
HUMANOS,POLÍTICAS INCLUSIVAS
Valor R$ 20.000,00
Órgão Executor 11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Unidade Orçamentária 11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Função 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 275- GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO ASSISTÊNCIA
SOCIAL-SUAS
Ação 2503-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL .
Natureza da Despesa 449052-EQUIPAMENTOE MATERIAL PERMANENTE.
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS
DE BANHO E CAMA HOSPITALAR ,TEM POR FINALIDADE
ATENDER PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA
ACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/22C5-5FC2-0EB2-2799 e informe o código 22C5-5FC2-0EB2-2799
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$20.000,00
Vereador MARCIO SCHWARTZ
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/22C5-5FC2-0EB2-2799 e informe o código 22C5-5FC2-0EB2-2799
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 22C5-5FC2-0EB2-2799
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ (CPF 018.XXX.XXX-74) em 16/12/2025 10:30:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/22C5-5FC2-0EB2-2799

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