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materia nº 40/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$131.333.24,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO” PRA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE.
native_id3461

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada — Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-18 Parecer Recebido — Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:10:59.069584-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 6/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$131.333.24,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE E ACOLHIMENTO” PRA ASSEGURAR A
CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) MARCIO SCHWARTZ
Objeto da Emenda ( x ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( ) Outro
Beneficiário MUNICIPIO DE CANGUÇU
Valor R$ 131.333.24,00
Órgão Executor 08-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E
ACOLHIMENTO.
Unidade Orçamentária 08.02- GASTOS COM SAÚDE – RECURSOS VINCULADOS
Função 10- SAÚDE
Subfunção 301- ATENÇÃO BÁSICA
Programa 239- APOIO A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE
Ação 2.350.000-ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO
SERVIÇO DE SAÚDE.
Natureza da Despesa 339039-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA
JURIDICA .
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E O
FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM
SAÚDE REALIZADOS PELO MUNICÍPIO. BUSCA GARANTIR
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO, A
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS E A
AQUISIÇÃO DE EXAMES EM GERAL, CONTRIBUINDO
PARA REDUZIR A FILA DE ESPERA.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/8468-DD3C-7819-CF40 e informe o código 8468-DD3C-7819-CF40
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Valor Retirado R$131.333.24,00
Vereador MARCIO SCHWARTZ
Assinado por 1 pessoa: MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/8468-DD3C-7819-CF40 e informe o código 8468-DD3C-7819-CF40
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8468-DD3C-7819-CF40
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ (CPF 018.XXX.XXX-74) em 16/12/2025 10:39:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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