Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 30.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ASSOCIAÇÃO
COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) MAURO SILVEIRA
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( X ) Outro
Beneficiário ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS
COMUNIDADES
Valor R$ 30.000,00
Órgão Executor 05 SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade Orçamentária 05.03.00 – OUTROS GASTOS SECRT. MUNIC.
EDUCAÇÃO E ESPORTE
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 845 OUTRAS TRANSFÊRENCIAS
Programa 213 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação 43 APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS
Natureza da Despesa 4.4.50.41 - CONTRIBUIÇÕES
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
ESTÁ EMENDA DESTINA-SE PARA MANUTENÇÃODAS
ATIVIDADES DESPORTIVAS DA ASSOCIAÇÃO,
ESPECIALMENE PARA COBRIR AS DESPESAS COM
ARITRAGEM E TROFÉUS DA COMPETIÇÃO.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 30.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Vereador MAURO SILVEIRA/ MDB
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS
COMUNIDADES
CNPJ: 58.429.740/0001-28
Endereço: ESTRADA NOVA GONÇALVES S/N
Cidade/UF: CANGUÇU Bairro: 2º DISTRITO CEP: 96600-000
Telefone: Celular: 53-999833506
E-mail: *barbosaemartinscontabilidade@gmail.c
om
Site ou
rede social
REPRESENTANTE
LEGAL:
ENILTON NORNBERG
CPF:
570.354.580-34
RG 2053461477 Órgão Expedidor:
SJS/RS
Telefone: 53
-
999833506
E-Mail: barbosaemartinscontabilidade@gmail.com
Endereço:
IGUATEMI
Cidade/UF:
CANGUÇU
Bairro: 2º
DIST
CEP:
96600-000
Período de mandato
diretoria
Início: OUT/2024 Fim: OUT/2028
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente:
257378
Agência:0663 Banco
Sicredi
:
Número Conta Poupança: Agência: Banco:
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Associação Copa Integração das Comunidades foi fundada em 09 de outubro de 2024, na localidade de Nova
Gonçalves, 2º Distrito de Canguçu, surgindo como uma iniciativa coletiva dedicada ao fortalecimento do esporte e da
convivência comunitária no município, organizando um campeonato que já existe há muitos anos em Canguçu. Criada a
partir do esforço e envolvimento de moradores e lideranças locais, a Associação nasceu com o propósito de fomentar o
esporte
, oferecendo estrutura, organização e apoio para a realização de atividades esportivas que valorizem os talentos
locais e promovam o bem-estar da população. Seu principal objetivo é promover e incentivar competições esportivas no
município de Canguçu, atuando como agente integrador entre diversas comunidades. Através da realização da Copa
Integração e de outros eventos esportivos, a Associação busca estimular a participação de atletas de todas as idades,
fortalecer o espírito esportivo e incentivar hábitos saudáveis. Além do aspecto esportivo, a entidade desempenha um
papel fundamental na integração das comunidades, criando espaços de convivência, troca de experiências e
fortalecimento dos laços sociais. Cada competição realizada se torna também um momento de união, celebração da
cultura local e valorização do trabalho comunitário.
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2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
A Associação Copa Integração das Comunidades vem realizando ações que a tornam plenamente apta a executar o
objeto do plano de trabalho. Entre suas principais experiências, destacam-se: • Organização da Copa Integração das Comunidades, reunindo diversas comunidades de Canguçu, com
responsabilidade pela elaboração de regulamentos, calendários, arbitragem e logística.
• Promoção da integração social, utilizando o esporte como ferramenta para aproximar comunidades e
fortalecer vínculos locais.
• Incentivo à prática esportiva, apoiando equipes e ampliando a participação de atletas, especialmente jovens. • Parcerias comunitárias, trabalhando em conjunto com associações locais e equipes amadoras na realização
de eventos.
• Gestão administrativa e operacional de eventos, demonstrando capacidade de planejamento, organização e
execução. Essas experiências comprovam a capacidade técnica e social da Associação para desenvolver
ações esportivas e comunitárias de forma organizada e eficiente.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
A Associação Copa Integração das Comunidades está inserida na região de Nova Gonçalves, 2º Distrito de Canguçu,
uma área rural caracterizada pela forte presença de comunidades distribuídas em grandes distâncias, com poucos
espaços estruturados para lazer. Essa realidade faz com que o esporte desempenhe papel fundamental na
convivência social, na ocupação saudável do tempo livre e na integração entre moradores. As atividades previstas no
Plano de Trabalho
— como realização de eventos esportivos, apoio a equipes, organização de competições e ações
de integração comunitária
— estão diretamente alinhadas com a realidade da região. Elas respondem à necessidade
local de fomento ao esporte, fortalecimento comunitário e criação de oportunidades de participação, contribuindo para
o desenvolvimento social e para a melhoria da qualidade de vida da população da zona rural.
Assim, há pleno nexo entre a atuação da Associação e as demandas reais da comunidade, garantindo que o projeto
seja pertinente, necessário e de impacto direto no território.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
O objeto da parceria consiste na execução da Copa Integração das Comunidades, atividade de integração social e
incentivo à prática esportiva nas comunidades de Canguçu. As ações previstas alinham-se diretamente à Política
Pública de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social, que busca promover inclusão, participação comunitária, bemestar e fortalecimento dos vínculos sociais através de atividades esportivas acessíveis à população.
3.2 Público-alvo
O projeto tem como público-alvo: • Jogadores de diversas categorias, incluindo atletas de base e jovens talentos em formação. • Famílias das comunidades rurais, que participam das atividades e eventos como espectadores e apoiadores. • Comunidades em geral, abrangendo moradores das diferentes localidades da zona rural de Canguçu.
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O foco é promover a participação ampla
, integrando esportistas, familiares e membros da comunidade, fortalecendo
vínculos sociais, a convivência comunitária e a prática esportiva em todas as faixas etárias
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
Em média mil pessoas envolvidas de forma direta e indireta por rodadas do Campeonato.
3.4 Período de execução
INÍCIO DO CAMPEONATO: Maio/2026
FINAL DO CAMPEONATO: Dezembro/2026
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
OBJETIVO GERAL DA PARCERIA:
Promover o fortalecimento do esporte comunitário e da convivência social entre os participantes das comunidades
religiosas de Canguçu, através da organização e realização de atividades esportivas integradas, contribuindo para o
desenvolvimento social, o lazer saudável e a integração entre as comunidades.
PROBLEMA / HIPÓTESE Ter atividades esportivas organizadas e poucas oportunidades de integração entre comunidades religiosas, gerando
limitações no lazer, na convivência e na participação social.
A hipótese é que ações esportivas estruturadas podem estimular a participação comunitária e fortalecer vínculos
sociais.
PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Realizar competições e eventos esportivos organizados, promovendo integração, lazer e participação das
comunidades religiosas, principalmente da zona rural.
O QUE SE BUSCA ATINGIR • Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer organizado. • Integrar comunidades religiosas, principalmente da zona rural. • Estimular hábitos saudáveis e convivência comunitária.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Realizar competições esportivas envolvendo as comunidades religiosas.
2. Mobilizar moradores e incentivar participação contínua em atividades esportivas.
3. Fortalecer vínculos e integração entre diferentes localidades rurais.
4. Apoiar a organização e participação de equipes locais.
5. Incentivar o esporte nas categorias de base.
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
Realizar competições esportivas envolvendo, no mínimo 10 comunidades religiosas da zona rural.
Mobilizar moradores e ampliar a participação em atividades esportivas.
Promover a integração entre diferentes localidades rurais.
Garantir organização e estrutura adequada para os eventos.
Incentivar a prática regular do esporte e hábitos saudáveis.
Garantir a participação de 100% dos times inscritos com condições adequadas de jogo, incluindo arbitragem,
marcação de campo e materiais essenciais.
Reduzir os episódios de indisciplina ou ocorrências negativas
, promovendo um ambiente seguro e educativo.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas
a eles atreladas);
1º Planejamento e organização de reuniões com os times interessados;
2º Contratação de arbitragem;
3º Compra de bolas;
4º Início do campeonato;
5º Compra de premiação;
6º Término do campeonato com entrega da premiação;
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
A emenda no valor de R$30.000,00 será utilizada para custear as despesas da arbritagem do campeonato. Esta
arbitragem é paga por rodadas.
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7. RESULTADOS ESPERADOS
Aumentar a participação de moradores, especialmente jovens e famílias, nas atividades esportivas.
Fortalecer a integração entre comunidades religiosas de Canguçu.
Realizar a Copa Integração das Comunidades de forma organizada, com regulamentos, cronogramas e logística
adequados.
Estimular a prática regular do esporte e hábitos saudáveis.
Criar espaços de convivência, lazer e fortalecimento comunitário.
Incentivar o esporte nas categorias de base.
8. IMPACTO SOCIAL
A Copa Integração das Comunidades promove: • Integração e coesão comunitária entre as comunidades religiosas, principalmente da zona rural. • Inclusão social e participação cidadã de jovens, adultos e famílias. • Promoção da saúde e hábitos positivos por meio da prática esportiva. • Fortalecimento da organização local e valorização da identidade comunitária • Crianças e jovens passam a ocupar seu tempo em atividades saudáveis, reduzindo riscos sociais e
fortalecendo valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins,
sob as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas
governamental que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, 11 de dezembro de 2025.
ENILTON NORNBERG 570.354.580-34
Nome do Representante Legal da OSC CPF
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”
ENILTON
NORNBERG:57035458034
Assinado de forma digital por
ENILTON NORNBERG:57035458034
Dados: 2025.12.11 15:56:43 -03'00'
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BCCE-CAF5-7152-6BD6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA (CPF 015.XXX.XXX-32) em 16/12/2025 15:11:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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