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Memorando 2.917/2025
De: Emerson M. - PRE-COO-EHM
Para: PRE-COO-EHM - Gabinete do Vereador Emerson Henzel Machado
Data: 16/12/2025 às 15:14:59
Setores envolvidos:
PRE-COO-EHM
Impositiva
_
Emerson Henzel Machado
ok
Anexos:
Modelo_Emenda_Impositiva_LOA_cristian_casa_crianca_R_100_000_00.pdf Assinado por 1 pessoa: EMERSON HENZEL MACHADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/B9C6-78B5-C271-4849 e informe o código B9C6-78B5-C271-4849
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO
VALOR DE R$ 100.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PRA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CASA E DO
ADOLESCENTE.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva
ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o
exercício de 2025:
Autoria Vereador EMERSON HENZEL MACHADO
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário Casa da Criança e Casa do Adolescente
Valor R$ 100.000,00
Órgão Executor Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Assistência Direitos Humanos e Políticas Inclusivas
Unidade Orçamentária 11.01
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 275 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS
Ação 2.503.000 - Bloco da Proteção Social Especial
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00.00.00
– Equipamentos e Material
Permanente: R$ 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00
– Material de Consumo
– R$
25.000,00
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
Justificativa: A Casa da Criança e a Casa do
Adolescente de Canguçu necessitam de melhorias
em sua infraestrutura para garantir atendimento
digno e adequado às crianças e adolescentes
acolhidos. A aquisição de equipamentos, materiais
permanentes e itens de uso contínuo é fundamental
para qualificar o serviço, assegurar ambientes
seguros, confortáveis e higienizados, e apoiar as
atividades diárias das unidades. A emenda
contribuirá diretamente para aprimorar o
acolhimento e fortalecer a política municipal de
proteção social.
Assinado por 1 pessoa: EMERSON HENZEL MACHADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/B9C6-78B5-C271-4849 e informe o código B9C6-78B5-C271-4849
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Descrição do Objeto: Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, materiais de higiene e limpeza e
itens de cama, mesa e banho, destinados à melhoria da
infraestrutura e do atendimento da Casa da Criança e da
Casa do Adolescente de Canguçu.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 100.000,00
Vereador EMERSON HENZEL MACHADO
Assinado por 1 pessoa: EMERSON HENZEL MACHADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/B9C6-78B5-C271-4849 e informe o código B9C6-78B5-C271-4849
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B9C6-78B5-C271-4849
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EMERSON HENZEL MACHADO (CPF 700.XXX.XXX-15) em 16/12/2025 15:15:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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