Memorando 2.918/2025
De: Emerson M. - PRE-COO-EHM
Para: PRE-COO-EHM - Gabinete do Vereador Emerson Henzel Machado
Data: 16/12/2025 às 15:20:44
Setores envolvidos:
PRE-COO-EHM
Impositiva
_
Emerson Henzel Machado
ok
Anexos:
Modelo_Emenda_Impositiva_saude_Emerson_1_1_.pdf
PLANO_DE_TRABALHO___Emenda_Bancada_assinado_3_.pdf Assinado por 1 pessoa: EMERSON HENZEL MACHADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/6323-29E4-409F-1E76 e informe o código 6323-29E4-409F-1E76
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO
VALOR DE R$ 50.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao
PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício
de 2025:
Autoria Vereador Emerson Henzel Machado
Objeto da Emenda ( x ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( ) Outro
Beneficiário Secret Municipal da Saúde e Acolhimento
Valor R$ 50.000,00
Órgão Executor 08
– Secret Municipal da Saúde e Acolhimento
Unidade Orçamentária 08.01 - Fundo Municipal da Saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301
– Atenção Básica
Programa 239
– Apoio à Rede de Atenção em Saúde
Ação 2.350.000
– Assegurar a Continuidade dos Serviços de
Saúde
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00.00
– Outros serviços de terceiros
–
Pessoa Jurídica
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
A emenda busca ampliar os recursos ao Hospital de
Caridade de Canguçu para Pagamento de parte do 13º
salário dos funcionários .
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 50.000,00
Vereador Emerson Henzel Machado
Assinado por 1 pessoa: EMERSON HENZEL MACHADO
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: Hospital de Caridade de Canguçu CNPJ: 88.239.074/0001-26
Endereço: Rua José Albano de Souza, 140
Cidade/UF: Canguçu Bairro :
Centro CEP: 96.600-000
Telefone: 53-32521100 Celular: 53-999581001
E-mail: hcc.gestor@gmail.com Site ou rede social
https://www.hospitalcangucu.com.br
* Informar o site ou rede
social da organização a
fim de atender o art. 11
da Lei 13019/2014, onde
a organização deverá
divulgar na internet a
parceria celebrada com a
administração pública.
REPRESENTANTE LEGAL: Carlos Benhur Nunes Jacondino CPF: 542.654.100-06
RG: 7023846533 Órgão Expedidor: SSP-RS
Telefone: 53-999581001 E-mail: hcc.gestor@gmail.com
Endereço: Av. 20 de Setembro, 819
Cidade/UF: Canguçu – RS Bairro: Triângulo CEP: 96.600-000
Período de mandato diretoria Início: 02/01/2025 Fim: 31/12/2028
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: Agência: * Banco: *
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
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1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
* Descrever um breve relato da história da organização (das ações relevantes já realizadas) e as finalidades estatutárias (os objetivos e propósitos da organização, definidos em seu estatuto social)
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
* Descrever as experiências, ações ou projetos desenvolvidos pela OSC, especialmente relacionadas ao objeto da
parceria, que a torna apta a realizar o objeto do plano de trabalho.
Hospital de Caridade de Canguçu, Sociedade Civil sem fins lucrativos, entidade Privada de caráter
filantrópico, cuja finalidade principal é a assistência social e assistência à saúde. Na condição de hospital
atende a micro região como os municípios de Santana da Boa Vista e Morro Redondo, além de atender
pacientes dos outros municípios vizinhos.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
* Neste item deverá ser descrito de forma clara e objetiva as características, dados, indicadores e elementos sobre a
realidade local, que justifique a necessidade dessa parceria a fim de executar o projeto de interesse público.
Trata-se de um hospital geral, de atuação micro regional, cuja população estima-se em 60.000 habitantes,
atendendo com especialidades de baixa e média complexidade. Presta atendimento de nível ambulatorial e
hospitalar, Pronto Socorro de urgência e emergência, nas 24 horas do dia. No Pronto Atendimento, são
atendidas consultas nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, atendendo
em média 95% pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Emergência, atende casos de média complexidade, disponibilizando atendimento nas especialidades de
pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e anestesiologia.
Disponibiliza os serviços de diagnóstico e terapia (laboratório de análises clínicas, citopatologia, anátomo,
radiologia, eletrocardiograma, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e
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outros). Casos de alta complexidade são encaminhados aos Centros de Referência definidos pela regulação
hospitalar. Na área de internação, disponibilizamos ao SUS 88 leitos nas seguintes especialidades: cirúrgicos,
obstétricos, pediátricos e clínicos. Dispõe ainda, de 10 leitos para psiquiatria e uma UTI adulta com 08 leitos
convencionais e 02 leitos para isolamento.
O atual perfil estatístico da população demonstra um alto índice de patologias do aparelho respiratório,
digestivo, oncologia, cardiovascular e neurocirurgia.
Para garantir a integralidade das ações em saúde, como promoção de saúde, prevenção de riscos, danos e
agravos, ações de assistência e atendimento de urgência e emergência, o Hospital de Caridade de Canguçu
passa a balizar os seus objetivos sob os seguintes eixos: humanização, acolhimento, função social,
qualidade, eficiência e efetividade do atendimento e dos serviços prestados.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
* Descrever o objeto da parceria que deve estar atrelado a uma política pública (atividade ou projeto a ser desenvolvido).
* O objeto deve representar a manutenção, implementação, ampliação ou aprimoramento de uma política pública de
interesse público (educação, assistência social e cultura).
O presente Plano de Trabalho visa à complementação financeira para manutenção dos serviços ofertados,
haja vista que os recursos recebidos não são suficientes, sendo necessário auxílio do poder público. A
aplicação do recurso se dará no pagamento de parte do 13º salário dos funcionários do Hospital de Caridade
de Canguçu do exercício de 2026.
3.2 Público-alvo
* Descrever o público beneficiado por meio da execução desse projeto a fim de atingir a política pública,
Como referência regional e atuação micro regional, cuja população estima-se em 60.000 habitantes, atende
com especialidades de baixa e média complexidade. Presta atendimento de nível ambulatorial e hospitalar,
Pronto Socorro de urgência e emergência, nas 24 horas do dia. No Pronto Atendimento, são atendidas
consultas nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, atendendo em média
95% pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
* Descrever o número de beneficiários da parceria (alunos, usuários), ou comunidade em geral
Como referência regional e atuação micro regional, cuja população estima-se em 60.000 habitantes, atende
com especialidades de baixa e média complexidade. Presta atendimento de nível ambulatorial e hospitalar,
Pronto Socorro de urgência e emergência, nas 24 horas do dia. No Pronto Atendimento, são atendidas
consultas nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, atendendo em média
95% pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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3.4 Período de execução
* Descrever o período necessário à execução do objeto da parceria informando nº de dias ou meses
A execução do projeto começará a contar da data do devido repasse do recurso financeiro.
De 01/02/2026 até 31/12/2026
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
* O objetivo geral deve apresentar a ideia central da parceria.
* Deve conter a hipótese ou problema verificado na realidade local, bem como a proposta de solução.
* O que se busca efetivamente atingir com a parceria.
* Descrever os objetivos específicos apresentando de forma mais detalhada os resultados que se pretende alcançar com
a parceria;
A aplicação do recurso se dará no pagamento de parte do 13º salário dos funcionários do Hospital de
Caridade de Canguçu do exercício de 2026.
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
* Descrever as metas que se pretende alcançar na execução do projeto.
* Meta é o objetivo de forma quantificada. Tarefas específicas, que precisam ser realizadas de forma regular, para
alcançar os objetivos determinados. Garantir universalidade de acesso, equidade e integralidade na atenção hospitalar; Dar continuidade do cuidado por meio da articulação do hospital com demais pontos da
rede municipal;
Centrar atenção no cuidado ao usuário, de forma multiprofissional e interdisciplinar; Garantir a efetividade dos serviços com racionalização da utilização dos recursos,
respeitando as especificidades de cada setor;
Gerir recursos com transparência e eficiência; Manter a taxa de mortalidade o menor possível; Ofertar o melhor tratamento disponível; Diminuir a necessidade de transferência para Pelotas e outros centros de referência,
desafogando os grandes centros de nossa região;
Diminuir a morbimortalidade dos pacientes de nossa instituição Atender de forma humanizada em consonância com a Política Nacional de Humanização;
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Manter todos os serviços do Hospital em pleno funcionamento.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a
eles atreladas);
* As ações para alcançar um resultado e descrição como será feito para se atingir os objetivos.
* Devem ser apresentados todos os procedimentos a serem adotados, contendo um roteiro claro e detalhado das
etapas necessárias e das respectivas atividades a serem executadas.
Tão logo seja disponibilizado o recurso, será realizado o cálculo do valor a ser pago aos funcionários pelo
setor de Recursos Humanos da Instituição. Depois de realizado o pagamento, será apresentada a Prestação de
Contas.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
* Descrever por escrito a forma do cronograma para aplicação do recurso, informando a quantidade de (as) etapa (as) e
valor R$....
O inicio do cronograma começará a contar da data do recebimento do recurso financeiro até a data de término de
vigência expressa no termo de fomento dessa parceria.
OBS: Não mencionar data de inicio e termino no plano de trabalho.
Pagamento de parte do 13º salário dos funcionários do exercício de 2026. R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil reais)
7. RESULTADOS ESPERADOS
* Descrever os resultados esperados por meio da execução desse projeto afim contemplar a política pública.
Garantia da continuidade dos atendimentos prestados pela Instituição aos pacientes atendidos e/ou
internados.
8. IMPACTO SOCIAL
* Impactos são os efeitos relacionados ao fim esperado das ações públicas. São as consequências geradas a partir dos
resultados.
Garantia da continuidade dos atendimentos prestados pela Instituição aos pacientes atendidos e/ou
internados. Satisfação dos funcionários pela garantia do recebimento dos seus direitos trabalhistas.
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9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins, sob
as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com a Fazenda Pública
Municipal que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu-RS, 14 de dezembro de 2025.
Hospital de Caridade de Canguçu 88.239.074/0001-26
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”
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Assinado por 1 pessoa: EMERSON HENZEL MACHADO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6323-29E4-409F-1E76
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EMERSON HENZEL MACHADO (CPF 700.XXX.XXX-15) em 16/12/2025 15:21:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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