Memorando 2- 2.901/2025
De: Paulo B. - PRE-COO-PRKB
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 16/12/2025 às 13:14:03
Setores envolvidos:
PRE-COO-PRKB, PRE-COO-MS, PRE-COO-DHW
EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA INDIVIDUAL DONA GEMMA _
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador
Anexos:
Modelo_Emenda_Impositiva_LOA_preenchida_creche.pdf
PLANO_DE_TRABALHO_AR_CONDICIONADO_EMEI_GEMMA_VEREADOR_PAULO_BAUER.pdf Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/7175-DF9C-ADA2-E3D6 e informe o código 7175-DF9C-ADA2-E3D6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 31.333,24 AO “BENEFICIÁRIO” EMEI GEMMA
MARIA BUSSATO DOS SANTOS.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Vereador: Paulo Renato Kopp Bauer
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário EMEI GEMMA MARIA BUSSATO DOS SANTOS
Valor R$ 31.333.24,00
Órgão Executor Secretaria de Educação e Esportes.
Unidade Orçamentária Outros Gastos da Secretaria Municipal da Educação
e Esporte.
Função 12- Educação
Subfunção 365- Educação Infantil
Programa 254- Manutenção dos Serviços de Ensino
Ação 2.397.000 Aquisição de material permanente
Natureza da Despesa 44.90.52- Equipamentos e Material Permanente
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
A presente emenda impositiva tem por finalidade
garantir a aquisição e instalação de aparelhos de arcondicionado, visando qualificar o ambiente escolar
e proporcionar maior conforto térmico aos alunos,
professores e demais servidores. As altas
temperaturas registradas em diversos períodos do
ano comprometem o bem-estar e a concentração
dos estudantes, dificultando o desenvolvimento das
atividades pedagógicas e reduzindo a qualidade do
processo de ensino e aprendizagem.
A climatização adequada das salas e demais espaços
escolares é essencial para assegurar um ambiente
saudável, confortável e propício ao aprendizado,
além de oferecer melhores condições de trabalho
aos profissionais da educação. Dessa forma, a
presente ação atende às demandas da comunidade
escolar e contribui para o aprimoramento da
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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infraestrutura da instituição de ensino.
Aquisição e instalação de aparelhos de arcondicionado destinados à climatização de
ambientes escolares, conforme especificações
abaixo: · 2 unidades de ar-condicionado de 18.000
BTUs – R$ 8.378,00
· 3 unidades de ar-condicionado de 24.000
BTUs – R$ 18.380,00
· Instalação de 6 aparelhos de arcondicionado – R$ 4.050,00
O objeto compreende o fornecimento e a instalação
completa dos equipamentos, garantindo pleno
funcionamento e melhoria das condições climáticas
internas da instituição escolar.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$31.333,24
PAULO RENATO KOPP BAUER
Vereador
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: Escola Municipal de Educação Infantil Gemma Maria
Busato dos Santos
CNPJ: 60.691.619/0001-11
Endereço: Inácio Teixeira Filho, nº 385
Cidade/UF: Canguçu/RS Bairro: Isabel CEP: 96.600-000
Telefone: * Celular
:
(53) 98422-0300
E-mail: emeidonagemma@gmail.com Site ou rede
social
* Informar o site ou rede social da
organização a fim de atender o art. 11 da
Lei 13019/2014, onde a organização
deverá divulgar na internet a parceria
celebrada com a administração pública.
REPRESENTANTE LEGAL: Diandra Ramm Tessmer CPF: 023.314.610-58
RG
:
9100815787 Órgão Expedidor: SSP
Telefone: (53) 98446-0184 E-Mail: diandratessmer@hotmail.com
Endereço: Rua Getúlio Vargas nº 1018
Cidade/UF: CanguçuRS Bairro: Isabel CEP: 96.600-000
Período de mandato
diretoria
Início: 16/04/2025 Fim: * 15/05/2027
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: * Agência: * Banco: *
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A E.M.E.I. Gemma Maria Busato dos Santos, inaugurada em 02 de outubro de 2024 e
iniciando seus trabalhos com as crianças de forma oficial no dia 21 de outubro de 2024, está situada
na rua Inácio Teixeira Filho, nº 385
– bairro Isabel. A escola foi construída a partir do Programa
Proinfância, uma iniciativa do governo federal que valoriza e incentiva a construção e o
fortalecimento das creches públicas. Atendendo bebês e crianças bem pequenas dos zero meses
até os três aos e onze meses, quando estarão em idade de ingressarem a pré-escola nível A.
O Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Gemma Maria Busato dos
Santos tem como finalidade efetivar a gestão escolar, na forma de colegiado, promovendo a
articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola constituindo-se um
órgão fundamental da gestão escolar.
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O Conselho Escolar colabora na assistência e formação do educando, por meio da
aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público
–
comunidade
– escola
– família.
Constitui finalidade específica do Conselho Escolar a conjunção de esforços, a articulação de
objetivos e a harmonia de procedimentos, o que a caracteriza principalmente por:
I
– interagir junto à escola como instrumento de transformação de ação, promovendo o bem- estar
da comunidade do ponto de vista educativo, cultural e social;
II
– promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade pelas atividades
escolares;
III
– contribuir para solução de problemas inerentes à vida escolar, estabelecendo e preservando
uma convivência harmônica entre os pais ou responsáveis legais, professores, alunos e
funcionários da escola e membros da comunidade local;
IV
– cooperar na conservação do prédio e equipamentos da unidade escolar;
V
– administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação do Conselho Escolar, os
recursos provenientes de repasses, subvenções, convênios, doações e arrecadações da entidade;
VI
– Deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de indisciplina individual
ou coletiva conforme Regimento das escolas municipais de Educação Infantil.
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
* Descrever as experiências, ações ou projetos desenvolvidos pela OSC, especialmente relacionadas ao objeto da
parceria, que a torna apta a realizar o objeto do plano de trabalho.
O presente projeto preve a instalação de ares condicionados nas salas de aula da escola e
será realizado com intuito de proporcionar as crianças e profissionais da E.M.E.I. Gemma Maria
Busato dos Santos ambientes climatizados, portanto, ainda mais acolhedores e confortáveis para o
desenvolvimento e crescimento dos alunos.
Nossa escola dispõem de 4 salas de aula de Berçário com dormitório e fraldário, 4 salas de
aula de Maternal, 1 sala de atendimento educacional especializado, biblioteca, sala dos professores,
sala da coordenação pedagógica, sala da direção/secretaria, cozinha e lactário. Neste projeto,
portanto, será realizado a compra e instalação de ar-condicionado em seis salas de aula,
quantitativo que se torna viável de acordo com o recurso destinado. A empresa que fará a instalação
dos ares-condicionados deverá entregar eles em total funcionalidade, com todo o material
necessário para o funcionamento dos mesmos (tubulação, suportes, cabos, parafusos, buchas e
mangueiras) e a parte elétrica (eletrodutos rígidos e fios).
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2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
A escola está localizada na rua Inácio Teixeira Filho, nº 385
– Bairro Isabel
– Canguçu/RS,
acolhendo crianças de todas as áreas do perímetro urbano do município, pois como abriu
recentemente toda a demanda de lista de espera das creches municipais foi chamada pela EMEI
Gemma. Atendemos também quatro crianças da zona rural do munícipio, próximo a sede.
Atualmente a escola atende 96 crianças do Berçário 1 ao Maternal 2, tendo capacidade de
ampliar seu atendimento até 120 crianças, havendo o contingente necessário de professores,
auxiliares e serventes.
Nosso espaço é cuidadosamente planejado para atender as crianças, de zero a três anos e
onze meses, com segurança e acolhimento, sendo o suporte necessário para os pais que trabalham
e para o desenvolvimento saudável das crianças, as quais permanecem, em sua grande maioria, em
turno integral na escola, das 07:45 às 17:00. Portanto, os ares-condicionados são importantes para
colaborar neste atendimento humanizado e de qualidade aos pequenos, pois permanecem todo o
dia no ambiente escolar e a estrutura da escola, no padrão federal, dispõem de ambientes grandes e
abertos, portanto, extremamente frios no inverno e quentes no verão.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
Realizar a instalação de ares-condicionados nas salas de aula da Escola Municipal de Educação
Infantil Gemma Maria Busato dos Santos, com intuito de melhorar a qualidade do atendimento aos
bebês e crianças bem pequenas, bem como tornar o ambiente mais acolhedor, promovendo bemestar para osenvolvimento e crescimento dos educandos.
3.2 Público-alvo
O público-alvo beneficiado de forma direto pela implementação deste projeto, ou seja, pela
instalação dos ares-condicionados nas salas de aulas são os bebês e crianças bem pequenas que
estão matrículadas e frequentando a EMEI Gemma Maria Busato dos Santos, bem como os
professores, monitores e estagiários que desenvolvem suas funções nas turma. De forma indireta o Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/7175-DF9C-ADA2-E3D6 e informe o código 7175-DF9C-ADA2-E3D6
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projeto atinge também os demais funcionários da escola e toda comunidade escolar que em alguns
momentos utilizarão os ambientes climatizados para reunião de pais, celebrações, etc. Sendo está,
juntamente uma demanda das famílias, pois seus filhos permanecem praticamente todo o dia na
escola, e merecem um ambiente acolhedor, seguro e confortável.
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
Conforme descrito acima, a isntalação dos ares-condicionados atinge de forma direta
alunos,professores e profissionais que trabalham na sala, portanto, em 110 pessoas, contabilizando
as seis salas beneficiadas. No entanto, atinge de forma indireta todos os profissionais da instituição
e a comunide escolar o que atinge mais de 500 pessoas.
3.4 Período de execução
A partir do recebimento do recurso serão realizadas as compras com as empresas que
apresentaram menor preços nos orçamentos, e iniciada a instalação dos ares.
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
Realizar a instalação de ares-condicionados nas salas de aula da Escola Municipal de
Educação Infantil Gemma Maria Busato dos Santos,
Melhorar a qualidade do atendimento aos bebês e crianças bem pequenas que estão
matriculadas e frequentando a escola, contribuindo de forma construtiva no seu desenvolvimento e
oferecendo um ambiente acolhedor, seguro e confortável;
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
Instalação de ares-condicionados nas seguintes salas conforme potencia:
- BERÇARIO 1 A : Ar condicionado de 24.000 btus;
- BERÇARIO 1 B: Ar condicionado de 24.000 btus;
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- BERÇARIO 2 : Ar condicionado de 18.000 btus;
- MATERNAL 1 A : Ar condicionado de 18.000 btus;
- MATERNAL 2 A : Ar condicionado de 24.000 btus;
- MATERNAL 2 B : Ar condicionado de 24.000 btus.
Portanto, os orçamentos foram realizados e estão em anexo ao plano. Estando o valor
disponível deverão ser realziadas as compras e realziada a instação dos ares-condicionados nas
referidas salas com todo o material necessário para o funcionamento dos mesmos (tubulação,
suportes, cabos, parafusos, buchas e mangueiras) e a parte elétrica (eletrodutos rígidos e fios);
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas
a eles atreladas);
* Orçamentos e compra dos ares-condicionados;
* Instalação dos ares-condicionados com todo o material necessário para o funcionamento dos
mesmos (tubulação, suportes, cabos, parafusos, buchas e mangueiras) e a parte elétrica
(eletrodutos rígidos e fios).
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
ORÇAMENTOS DO ARES-CONDICIONADOS:
2 UND AR-CONDICIONADO de 18.000btus
– R$ 8.378,00
3 UND AR-CONDICIONADO de 24.000btus
– R$ 18.380,00
INSTALAÇÃO DOS 6 AR-CONDICIONADO
– R$ 4.050,00
A realização das compras e instalações serão realizadas de forma imediata, após ser recebido o
valor total em parcela única R$ 30.808,00
7. RESULTADOS ESPERADOS
Esperemos que os ares-condicionados sejam de bom qualidade, conforme foi realizado o
orçamento e que com a instalação da mesma forma, tendo plena funcionabilidade e atingindo os Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/7175-DF9C-ADA2-E3D6 e informe o código 7175-DF9C-ADA2-E3D6
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objetivos previstos de proporcionar um ambiente mais acolhedor, seguro e climatizado as crianças.
8. IMPACTO SOCIAL
Irá, com certeza, gerar um impacto social positivo, promovendo uma sala de aula mais acolhedora
e propicia ao desenvolvimento e crescimento saudável das crianças em qualquer estação do ano.
Sendo que muitas das crianças não tem acesso a este equipamento em casa e permanecem boa
parte do tempo na creche, e assim a escola dispondo deste recurso para oferecer aos mesmos
terão mais dignidade e conforto.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para
os devidos fins, sob as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência nas esferas governamental que impeça a celebração da Parceria na forma deste
Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, 10 de Dezembro de 2025.
DIANDRA RAMM TESSMER 023.314.610-58
Nome do Representante Legal da OSC CPF
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de
regularidade e de interesse público
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7175-DF9C-ADA2-E3D6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 16/12/2025 13:14:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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