Memorando 2.932/2025
De: Diego W. - PRE-COO-DHW
Para: PRE-COO-DHW - Gabinete do Vereador Diego Helvig Wolter
Data: 17/12/2025 às 08:56:38
Setores envolvidos:
PRE-COO-DHW
AMPAC
_
Diego Romão Helvig Wolter
Vereador
Anexos:
AMPAC.pdf
CNPJ_AMPAC.pdf
PLANO_DE_TRABALHO_AMPAC.pdf Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/0CAF-D685-45F3-3C54 e informe o código 0CAF-D685-45F3-3C54
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO
VALOR R$ 30.000,00 PARA AMPAC -
ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE CANGUÇU
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) VEREADOR: DIEGO WOLTER
Objeto da Emenda ( X ) AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
( ) OUTRO
Beneficiário AMPAC - ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS
DOS AUTISTAS DE CANGUÇU
Valor R$ 30.000,00
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ACOLHIMENTO
Unidade Orçamentária
08.02.00 – GASTO COM SAÚDE E RECURSOS
VINCULADOS
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 845 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Programa 239- APOIO A REDE DE ATENÇÃO EM SAUDE
Ação 0.033.000 – ATENÇÃO AO TRANSTORNO DO
ASPECTRO -AUTISTA
Natureza da Despesa 3.35041 - CONTRIBUIÇÕES
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA REPRESENTA UM ESPAÇO DE
ACOLHIMENTO, CUIDADO ESPECIALIZADO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO. COM UMA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR, O CENTRO OFERECE
ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO, PEDAGÓGICO E
SOCIAL, GARANTINDO QUE CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS RECEBAM
SUPORTE ADEQUADO E INDIVIDUALIZADO. O
OBJETIVO É PROMOVER AUTONOMIA, INCLUSÃO E
QUALIDADE DE VIDA, FORTALECENDO HABILIDADES
E POTENCIALIDADES, SEMPRE COM RESPEITO,
SENSIBILIDADE E DEDICAÇÃO. ESSE AMBIENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
ACOLHEDOR É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR
QUE CADA PESSOA COM TEA POSSA CONSTRUIR
SUA TRAJETÓRIA COM DIGNIDADE, APOIO E
OPORTUNIDADES REAIS DE EVOLUÇÃO.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 30.000,00
VEREADOR DIEGO WOLTER
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: AMPAAC CNPJ: 35.619.508/0001-57
Endereço: Rua Julio de Castilhos, 1010
Cidade/UF: Canguçu RS Bairro: Centro CEP: 96600-000
Telefone: 53997023916 Celula
:
53999650662
E-mail: ampaaccangucu@gmail.com Site ou
rede social
Instagram: ampaaccangucu
Facebook: AMPAAC- Canguçu
REPRESENTANTE LEGAL: Jociele do Canto Vargas CPF: 015.928.190-36
RG 1101613139 Órgão Expedidor: SSJ
Telefone: 53997023916 E-Mail: jocivargas20@gmail.com
Endereço:
Rua Osvaldo Aranha, 482
Cidade/UF: Canguçu Bairro: centro CEP: 96600
-000
Período de mandato
diretoria:
Início: Abril 2024 Fim: Abril 2026
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: 06.079937.0-5 Agência: 0167 Banco: Banrisul
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A AMPAAC
– Associação Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Canguçu é uma Organização da Sociedade Civil sem
fins lucrativos, criada a partir da mobilização de familiares e apoiadores da causa do autismo, diante da necessidade
de ampliar o acesso a atendimento especializado, acolhimento e inclusão social das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), con sua fundação em 06/06/19.
Desde sua fundação, a AMPAAC atua na defesa de direitos, no fortalecimento das políticas públicas e na promoção
da inclusão social, educacional e comunitária das pessoas com TEA e suas famílias. Ao longo de sua trajetória, a
entidade desenvolveu ações relevantes como a implantação e manutenção de serviços de apoio terapêutico
multidisciplinar com a abertura do Centro de Autismo em Maio de 2025, realização de campanhas de conscientização
sobre o autismo, capacitações para famílias e profissionais, além da articulação com o poder público e a iniciativa
privada para viabilizar projetos sociais e estruturais voltados ao atendimento especializado.
As finalidades estatutárias da AMPAAC incluem promover a proteção social, a inclusão, a cidadania e a qualidade de
vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista; apoiar e orientar familiares; fomentar ações educativas,
culturais e de conscientização; colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas; e incentivar estudos, projetos e
parcerias que contribuam para a garantia de direitos e o desenvolvimento integral das pessoas com TEA.
A atuação da AMPAAC reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e
sensível às necessidades das pessoas com autismo e de suas famílias.
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2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
A associação possui trajetória consolidada na execução de ações voltadas à inclusão social, ao fortalecimento de
vínculos e ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, atuando de forma
contínua e articulada com a rede pública de saúde, educação e assistência social.
Ao longo de sua atuação, a entidade desenvolveu e executou projetos que envolvem atendimentos especializados, com
foco no desenvolvimento das habilidades sociais, emocionais, cognitivas e pedagógicas dos participantes. As atividades
são planejadas de forma sistemática, respeitando as especificidades individuais e promovendo a autonomia, a
convivência comunitária e a inclusão social.
No âmbito dos objetos da parceria, a associação possui experiência direta na organização e condução de grupos de
convivência com acompanhamento técnico especializado, utilizando metodologias lúdicas, pedagógicas e interativas.
As ações favorecem a socialização, a comunicação, o trabalho em grupo, o cumprimento de regras, a cooperação e a
expressão de sentimentos, aspectos fundamentais para o desenvolvimento integral das pessoas atendidas.
A execução das atividades conta com equipe técnica qualificada, incluindo profissional da área psicopedagógica,
responsável pelo planejamento, mediação e avaliação das atividades desenvolvidas nos grupos. O trabalho
psicopedagógico contribui para o estímulo às funções cognitivas, às habilidades socioemocionais e à superação de
dificuldades de aprendizagem, promovendo avanços individuais e coletivos.
Dessa forma, a experiência acumulada, a metodologia aplicada e a capacidade técnica e operacional demonstram que
a associação está plenamente apta a executar o objeto do Plano de Trabalho, assegurando qualidade, eficiência e
impacto social nas ações previstas na parceria.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
O município apresenta demanda crescente por serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no que se refere a ações de inclusão social, fortalecimento de
vínculos e desenvolvimento de habilidades socioemocionais. O aumento no número de diagnósticos e a insuficiência
de serviços públicos contínuos e especializados evidenciam uma lacuna significativa na oferta de atendimentos
complementares ao cuidado clínico e educacional.
Atualmente, o Centro de Autismo atende 105 pacientes, entre crianças e adolescentes, muitos dos quais apresentam
dificuldades de socialização, comunicação, autonomia e convivência em grupo. Grande parte desse público encontrase em situação de vulnerabilidade social ou depende exclusivamente de serviços públicos ou parcerias para acesso a
atendimentos especializados e atividades estruturadas no turno inverso ao escolar.
A ausência ou limitação de projetos sistemáticos de grupos de convivência com acompanhamento técnico especializado
impacta diretamente o desenvolvimento integral dessas pessoas, podendo resultar em isolamento social, dificuldades
de inclusão escolar e sobrecarga emocional das famílias. Os grupos de convivência constituem uma estratégia
fundamental para promover a interação social, o respeito às regras coletivas, a comunicação funcional e o fortalecimento
da autoestima, aspectos essenciais para a participação social e comunitária.
Nesse contexto, a parceria proposta se justifica como medida necessária para ampliar e qualificar a oferta de ações de
interesse público, garantindo atendimento continuado, planejado e tecnicamente orientado aos usuários do Centro de
Autismo. A atuação conjunta entre o poder público e a organização da sociedade civil possibilita otimização de recursos,
ampliação do alcance das ações e maior efetividade na resposta às demandas locais.
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Dessa forma, a execução do projeto por meio desta parceria contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de
vida dos 105 pacientes atendidos, além de gerar impacto positivo indireto sobre suas famílias e a comunidade,
fortalecendo a rede de proteção social e promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento humano.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
O objeto da presente parceria consiste na execução de projeto de interesse público voltado à promoção da inclusão
social, ao fortalecimento de vínculos e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais e cognitivas de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da realização de grupos de convivência com acompanhamento
psicopedagógico especializado, no âmbito do Centro de Autismo.
A ação está alinhada às políticas públicas de assistência social, saúde e educação inclusiva, especialmente aos
princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e
da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, contribuindo para a garantia de
direitos, a proteção social e a promoção da autonomia e da participação comunitária.
O projeto prevê a oferta de atividades planejadas e contínuas, desenvolvidas em grupo, utilizando metodologias lúdicas,
pedagógicas e interativas, adequadas às especificidades do público atendido. As ações visam complementar os
atendimentos já realizados pelo Centro de Autismo, ampliando o cuidado integral e fortalecendo a rede de atenção às
pessoas com TEA e suas famílias.
Por meio desta parceria, busca-se qualificar e ampliar a oferta de serviços públicos, garantindo atendimento regular aos
usuários, promovendo inclusão, cidadania e melhoria da qualidade de vida, em consonância com as diretrizes das
políticas públicas vigentes.
3.2 Público-alvo
O público beneficiado pelo presente projeto é composto por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), regularmente atendidos pelo Centro de Autismo do município, totalizando atualmente 105 usuários, bem como
seus familiares, que serão beneficiários indiretos das ações desenvolvidas.
Os participantes apresentam diferentes níveis de desenvolvimento e necessidades de apoio, com demandas
relacionadas à socialização, comunicação, autonomia, organização do comportamento e convivência em grupo. Muitos
encontram-se em situação de vulnerabilidade social e dependem de serviços públicos ou de parcerias para acesso a
atendimentos especializados e atividades complementares no turno inverso ao escolar.
O projeto de grupos de convivência com acompanhamento psicopedagógico atende às diretrizes das políticas públicas
de assistência social, saúde e educação inclusiva, ao promover proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, desenvolvimento de habilidades socioemocionais e ampliação da participação social dos usuários.
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De forma indireta, o projeto também beneficia as famílias, ao contribuir para a redução da sobrecarga emocional,
oferecer orientação e fortalecer a rede de apoio, além de impactar positivamente a comunidade, por meio da promoção
da inclusão, do respeito à diversidade e da garantia de direitos das pessoas com TEA.
Dessa forma, a execução do projeto contribui para o alcance dos objetivos das políticas públicas voltadas à pessoa com
deficiência, assegurando atendimento qualificado, inclusão social e melhoria da qualidade de vida do público atendido.
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
A parceria beneficiará diretamente 80 usuários, correspondentes a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) atendidos pelo Centro de Autismo do município, que participarão das atividades do projeto de grupos de
convivência com acompanhamento psicopedagógico.
Como beneficiários indiretos, estima-se o atendimento e impacto positivo junto às famílias dos 105 usuários, totalizando
aproximadamente 200 pessoas, considerando pais, responsáveis e cuidadores, além da comunidade em geral, que
será beneficiada por meio do fortalecimento das ações de inclusão social, promoção da cidadania e garantia de direitos
das pessoas com deficiência.
Dessa forma, a parceria alcança tanto o público diretamente atendido quanto a rede de apoio familiar e comunitária,
ampliando o impacto social do projeto e contribuindo para o alcance das políticas públicas relacionadas à pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
3.4 Período de execução
O projeto de grupos de convivência será executado pelo período de 12 (doze) meses, de forma contínua, garantindo
regularidade, acompanhamento sistemático e alcance dos objetivos propostos.
As atividades serão realizadas semanalmente, em dois turnos, contemplando quatro grupos de convivência em cada
turno, totalizando oito grupos semanais. A organização dos grupos respeitará a faixa etária, o nível de desenvolvimento
e as necessidades específicas dos participantes, possibilitando intervenções adequadas e efetivas.
O período proposto é considerado necessário e adequado para a consolidação das ações, avaliação dos resultados,
fortalecimento dos vínculos e promoção do desenvolvimento social, emocional e cognitivo dos usuários, em consonância
com as diretrizes das políticas públicas às quais o projeto está vinculado.
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
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Objetivo Geral
Promover a inclusão social, o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento das habilidades socioemocionais,
cognitivas e de convivência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da
realização de grupos de convivência com acompanhamento psicopedagógico especializado, contribuindo para a
garantia de direitos e a efetivação das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência.
Objetivos Específicos
1. Desenvolver habilidades sociais, comunicacionais e de interação por meio de atividades grupais estruturadas e
mediadas por profissional psicopedagogo.
2. Estimular a autonomia, a cooperação, o respeito às regras e a convivência em grupo, favorecendo a participação
social dos usuários.
3. Promover o desenvolvimento cognitivo e socioemocional, utilizando metodologias lúdicas e pedagógicas adequadas
às necessidades dos participantes.
4. Reduzir o isolamento social e ampliar as oportunidades de interação no turno inverso ao escolar.
5. Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, por meio do acompanhamento e orientação às famílias. 6. Complementar os atendimentos já realizados pelo Centro de Autismo, ampliando o cuidado integral às crianças e
adolescentes com TEA.
7. Monitorar e avaliar continuamente o desenvolvimento dos participantes, por meio de registros, observações e
acompanhamento técnico.
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
Metas do Projeto
1. Atender diretamente 80 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente
matriculados no Centro de Autismo, por meio da participação em grupos de convivência com acompanhamento
psicopedagógico.
2. Implantar e manter 8 (oito) grupos de convivência semanais, organizados em dois turnos, com quatro grupos em cada
turno, garantindo regularidade e continuidade das atividades ao longo do período de execução do projeto.
3. Realizar encontros semanais dos grupos de convivência durante todo o período de execução do projeto, assegurando
oferta contínua e sistemática das atividades propostas.
4. Promover o desenvolvimento das habilidades sociais, comunicacionais e de convivência dos participantes, por meio
de atividades lúdicas, pedagógicas e interativas, adequadas às necessidades individuais e coletivas.
5. Estimular a autonomia, a cooperação e o respeito às regras coletivas, favorecendo a inclusão social e a participação
comunitária dos usuários.
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6. Realizar acompanhamento técnico e registros periódicos da participação e evolução dos usuários, permitindo
avaliação contínua dos resultados alcançados.
7. Envolver as famílias no processo, por meio de orientações e momentos de diálogo, contribuindo para o fortalecimento
dos vínculos familiares e a continuidade das ações no contexto doméstico e social.
8. Contribuir para a efetivação das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, ampliando e qualificando a
oferta de serviços de interesse público no município.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas
a eles atreladas);
Metodologia
A execução do projeto ocorrerá por meio da realização de grupos de convivência com acompanhamento
psicopedagógico especializado, organizados de forma sistemática, contínua e planejada, considerando as
necessidades individuais e coletivas das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os grupos de convivência serão realizados semanalmente, em dois turnos, com quatro grupos em cada turno,
totalizando oito grupos, organizados conforme faixa etária, nível de desenvolvimento e habilidades dos participantes.
Cada grupo contará com planejamento específico, respeitando as particularidades dos usuários, a fim de garantir
participação ativa e efetiva.
As atividades serão conduzidas por psicopedagoga, responsável pelo planejamento, mediação, execução e avaliação
das ações, utilizando metodologias lúdicas, pedagógicas e interativas, tais como jogos educativos, dinâmicas de grupo,
atividades de expressão, tarefas cooperativas, estímulos cognitivos e situações dirigidas de convivência. Essas
estratégias visam estimular a socialização, a comunicação, a autonomia, o respeito às regras e o fortalecimento de
vínculos.
Para o alcance dos objetivos, a metodologia adotará as seguintes ações:
Planejamento semanal das atividades, com definição de objetivos específicos para cada grupo;
Mediação psicopedagógica durante as atividades, incentivando a interação, a cooperação e a participação dos
usuários;
Adaptação das propostas conforme o nível de desenvolvimento e as necessidades individuais;
Observação sistemática do comportamento, da participação e da evolução dos participantes;
Registro das atividades realizadas e dos avanços observados, possibilitando acompanhamento contínuo;
Orientação às famílias, quando necessário, visando fortalecer a continuidade do desenvolvimento fora do ambiente do
grupo.
A avaliação dos resultados será realizada de forma contínua, por meio de registros técnicos, observações qualitativas
e acompanhamento da frequência e participação dos usuários, permitindo ajustes nas estratégias sempre que
necessário.
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Dessa forma, a metodologia proposta assegura que as ações sejam executadas de maneira organizada, eficaz e
alinhada aos objetivos do projeto, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento socioemocional e cognitivo
dos participantes e para a efetivação das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
O desembolso dos recursos financeiros ocorrerá de forma mensal e contínua, ao longo do período de execução do
projeto, conforme descrito abaixo:
Mês de Execução Valor Mensal (R$)
1º mês 2.500,00
2º mês 2.500,00
3º mês 2.500,00
4º mês 2.500,00
5º mês 2.500,00
6º mês 2.500,00
7º mês 2.500,00
8º mês 2.500,00
9º mês 2.500,00
10º mês 2.500,00
11º mês 2.500,00
12º mês 2.500,00
Total Geral 30.000,00
Os recursos serão utilizados exclusivamente para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho,
garantindo a continuidade dos grupos de convivência e o cumprimento dos objetivos estabelecidos na parceria.
7. RESULTADOS ESPERADOS
Resultados Esperados
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Com a execução do projeto de grupos de convivência com acompanhamento psicopedagógico especializado, esperase alcançar os seguintes resultados:
1. Ampliação das habilidades sociais e de convivência das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), favorecendo a interação, a comunicação e a participação em atividades em grupo.
2. Melhoria no desenvolvimento socioemocional e cognitivo dos participantes, por meio de atividades lúdicas e
pedagógicas planejadas, respeitando as necessidades individuais.
3. Fortalecimento da autonomia, da cooperação e do respeito às regras, contribuindo para maior independência e
adaptação em diferentes contextos sociais.
4. Redução do isolamento social e ampliação das oportunidades de inclusão no turno inverso ao escolar.
5. Atendimento contínuo e qualificado de 105 usuários, garantindo regularidade das atividades e acompanhamento
técnico sistemático.
6. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, por meio do envolvimento e orientação às famílias.
7. Complementação do cuidado integral ofertado pelo Centro de Autismo, ampliando a efetividade dos atendimentos
já realizados.
8. Contribuição para a efetivação das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, promovendo inclusão social,
cidadania e melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.
8. IMPACTO SOCIAL
Impacto Social do Projeto
O projeto gera impacto social direto e duradouro ao promover a inclusão, o desenvolvimento integral e a melhoria da
qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias. Por meio de atendimentos
especializados, ações educativas e atividades de convivência, contribui para o fortalecimento das habilidades
cognitivas, sociais, comunicativas e emocionais dos beneficiários, ampliando sua autonomia e participação na
comunidade.
Além do atendimento direto, o projeto apoia e orienta famílias, reduzindo sobrecargas emocionais, fortalecendo
vínculos e promovendo maior compreensão sobre o TEA. No âmbito comunitário, estimula a sensibilização social,
combate o preconceito e fomenta práticas inclusivas em escolas, empresas e serviços públicos.
Como resultado, espera-se a construção de uma rede de apoio mais preparada e acolhedora, a ampliação do acesso
a direitos e serviços, e a transformação positiva da realidade local, com impactos que se estendem aos beneficiários
indiretos e à sociedade como um todo.
9. DECLARAÇÃO
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins,
sob as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas
governamental que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, 16 de Dezembro de 2025
Jociele C Vargas 01502819036
Nome do Representante Legal da OSC CPF
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público
JOCIELE DO CANTO
VARGAS:01592819036
Assinado de forma digital por
JOCIELE DO CANTO
VARGAS:01592819036
Dados: 2025.12.16 13:38:13 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0CAF-D685-45F3-3C54
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 17/12/2025 08:58:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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