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materia nº 22/2025

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 169.462,24 AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGRÍCOLAS.
native_id3492

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T22:28:44.972262-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.905/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 16/12/2025 às 12:36:01
Setores (CC):
PRE-COO-MTSF, PRE-COO-AOS
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF, PRE-COO-AOS
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Emenda_Impositiva_de_Bancada_1_.pdf Assinado por 2 pessoas: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA e ADILSON OLIVEIRA SCHUCH Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/62C8-8E12-9146-8D4D e informe o código 62C8-8E12-9146-8D4D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO 
VALOR DE R$ 169.462,24 AO CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL – 
CIEM PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGRÍCOLAS. 
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO 
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 
2025:
Autoria (Vereador ou 
Bancada) BANCADA DO PT 
Objeto da Emenda 
( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
( X ) Outro 
Beneficiário ONG CIEM 
Valor R$ 169.462,24 
Órgão Executor 15 SEC MUN DE AGRIC,PEC,COOP E REC HIDRICOS 
Unidade Orçamentária 15.01 SEC MUN DE AGRIC,PEC,COOP E REC HIDRICOS 
Função 20 Agricultura 
Subfunção 608 Promoção de Produção Agropecuária 
Programa 287 Agricultura Quilombola e Desenvolvimento Rural 
Sustentável 
Ação 526 - Apoio Técnico e Incentivo a Agricultura Quilombola e suas 
Associações Comunitárias 
Natureza da Despesa 3.1.90.04.00.00.00 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Assinado por 2 pessoas: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA e ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/62C8-8E12-9146-8D4D e informe o código 62C8-8E12-9146-8D4D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Justificativa da Emenda e 
Descrição do Objeto 
Apoio a entidade que auxilia no desenvolvimento agrícola no 
nosso município. 
Destinação de emenda para aquisição de materiais agrícolas 
para Ong Ciem, sendo o que segue: 
671 - kits de horta e enxadas rotativas
Local de Retirada do Crédito Orçamentário 
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMÔNIO 
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMÔNIO 
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência 
Valor Retirado R$164.462,24 
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA ADILSON OLIVEIRA SCHUCH 
Vereadora | Bancada do PT Vereador | Bancada do PT 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Assinado por 2 pessoas: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA e ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/62C8-8E12-9146-8D4D e informe o código 62C8-8E12-9146-8D4D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 62C8-8E12-9146-8D4D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 16/12/2025 12:36:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ADILSON OLIVEIRA SCHUCH (CPF 777.XXX.XXX-49) em 16/12/2025 12:36:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/62C8-8E12-9146-8D4D






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