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materia nº 61/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA AMPLIAR AÇÕES DE TURISMO NO MUNICÍPIO.
native_id3495

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada — Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-18 Parecer Recebido — Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:11:04.867159-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.910/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 16/12/2025 às 12:56:16
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
TURISMO
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Emenda_Individual_Cultura.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/6922-A037-D6E4-01B4 e informe o código 6922-A037-D6E4-01B4
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO 
VALOR DE R$ 10.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PARA AMPLIAR AÇÕES DE TURISMO NO MUNICÍPIO. 
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO 
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 
2025:
Autoria (Vereador ou 
Bancada) Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira | PT 
Objeto da Emenda 
( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
( X ) Outro 
Beneficiário Sec Mun de Cultura, Turis, Ind e Comércio 
Valor R$ 10.000,00
Órgão Executor 10 - Sec Mun de Cultura, Turis, Ind e Comércio 
Unidade Orçamentária 10.01 - Sec Mun de Cultura, Turis, Ind e Comércio 
Função 23 - Comércio e Serviço 
Subfunção 696 - Turismo 
Programa 156 - Apoio ao Turismo 
Ação 523 - Participação, Apoio e Realização de Eventos Turísticos 
Natureza da Despesa 3.3.50.41.00.00 - Contribuições 
Justificativa da Emenda e 
Descrição do Objeto 
Apoio a instituição que auxilia no investimento ao turismo em 
nosso município. 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/6922-A037-D6E4-01B4 e informe o código 6922-A037-D6E4-01B4
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Destinação de emenda para ampliação e realização de ações 
que beneficiem o turismo em Canguçu, sendo o que segue: - Ampliação e realização de ações que beneficiem o 
turismo em Canguçu; 
Local de Retirada do Crédito Orçamentário 
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMÔNIO 
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMÔNIO 
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência 
Valor Retirado R$ 10.000,00 
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA 
Vereadora | PT 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/6922-A037-D6E4-01B4 e informe o código 6922-A037-D6E4-01B4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6922-A037-D6E4-01B4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 16/12/2025 12:56:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/6922-A037-D6E4-01B4

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