Memorando 2.909/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 16/12/2025 às 12:53:39
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
UNIÃO
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Emenda_Individual_Uniao.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/CF30-354E-9251-9940 e informe o código CF30-354E-9251-9940
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO
VALOR DE R$ 20.000,00 A COOPERATIVA UNIÃO
PARA CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE COLETIVO DE
COMERCIALIZAÇÃO.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de
2025:
Autoria (Vereador ou
Bancada) Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira | PT
Objeto da Emenda
( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( X ) Outro
Beneficiário Cooperativa União
Valor R$ 20.000,00
Órgão Executor 15 - SEC MUN DE AGRIC,PEC,COOP E REC HIDRICOS
Unidade Orçamentária 15.01 - SEC MUN DE AGRIC,PEC,COOP E REC HIDRICOS
Função 20 - Agricultura
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa 203 - Apoiando o Produtor Rural
Ação 303 - Programa Apoiando o Produtor Rural
Natureza da Despesa 3.1.90.04.00.00.00
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
Apoio a entidade que auxilia no desenvolvimento da
agricultura familiar no nosso município.
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Destinação de emenda para construção de ambiente coletivo
para comercialização da Cooperativa União, sendo o que segue:
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMÔNIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMÔNIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 20.000,00
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Vereadora | PT
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF30-354E-9251-9940
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MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 16/12/2025 12:54:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão
Social:
COOPERATIVA UNIAO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE
CANGUÇU E REGIÃO
CNPJ: 11.396.328/0001-95
Endereço: AV. EXÉRCITO NACIONAL Nº 225
Cidade/UF: CANGUÇURS
Bairro: CENTRO CEP: 96600-000
Telefone: Celular
:
(53) 99705-3140
E-mail: uniaocooperativa@gmail.com Site ou
rede
social
https://www.facebook.com/Daniel.coopuniao?locale=pt_
BR
REPRESENTANTE LEGAL: CLEU DE AQUINO FERREIRA CPF: 446.145.600-59
RG: 5039898464 Órgão Expedidor: SSP
Telefone: (53) 8413-6456 E-Mail: cleuaquinoferreira@gmail.com
Endereço: COXILHA DOS SILVEIRAS
Cidade/UF: CANGUÇU-RS Bairro: 1º DESTRITO CEP: 96600-000
Período de mandato
diretoria
Início: 2023 Fim: 2026
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente:19500-6 Agência: 2540 Banco: 133 CRESOL
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Em 1988 foi fundado a UNAIC - União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu e
Região, sendo uma entidade autônoma dirigida exclusivamente por agricultores familiares, com 38
grupos e associações comunitárias de agricultores familiares filiados, com o principal objetivo de
congregar, organizar e representar aos agricultores familiares, integrando-os com as políticas
públicas e com um projeto de desenvolvimento regional sustentável.
Desde então, vem trabalhando na área de grãos. A partir de 1994, o foco torna-se a produção de
sementes crioulas e varietais. Ao longo dos anos, foi realizando atividades e acumulando conquistas
relacionadas a esta atividade, como a organização da Feira Estadual de Sementes Crioulas e
Tecnologias Populares, estruturação com sede e prédio próprio e a Unidade de Beneficiamento de
sementes.
Em 2008, com o objetivo de comercializar a produção diversificada dos associados e conquistar
novos mercados, foi criada a Cooperativa União, inicialmente com 20 associados, mas que
atualmente já conta com 289 famílias associadas. A cooperativa UNIÃO iniciou suas atividades
econômicas no início de 2008 e até a atualidade segue industrializando e comercializando a
produção dos sócios, gerando renda e processos de educação cooperativista, ambiental e a
integração social e cultural através de cursos, encontros de celebração e reuniões.
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A cooperativa atua na comercialização dos alimentos produzidos pelos seus associados, que são
Hortaliças, frutas, grãos, carne de frango, ovos, mel, e derivados dos mesmos, legumes, raízes e
tubérculos processados em agroindústrias, sucos de frutas, e embutidos. Tendo como principal
destino atender os mercados institucionais de PNAE e PAA, trazendo maior rentabilidade para as
famílias que comercializam seus produtos diretamente para os consumidores finais, além disso
trabalha no incentivo de boas praticas de conservação de solo e agua nas propriedades tendo em
vista práticas sustentáveis de produção.
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
A cooperativa uniao desde da sua criação em 2008 visa a busca de mercados escoar a produção
das familias, sem fins lucrarivos a cooperativa opera em prol das pessoas que a constituem a fim
de rerpresentalas em mercados que sozinhas essas familias não teriam como acessar, neste
processo se criou alguns mecanismos para se alcançar esse objetivo, Acompanhamento técnico
das areas produtivas, busca de mercados institucionais, feiras de venda direta ao consumidor, loja
em um ponto fixo para expor e comercializar para a população local, extruturação de unidades de
processamentos para grãos e farinha.
Destes objetivos varios ja foram alcançados, ja des de 2011 é comercializado alimentos nas vendas
intitucionais no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para Prefeitura Municipal e nos
municipios limitrofes, comercialização em PAA( Programa de Aquisição de Alimentos) via Conab,
ha uma unidade de processamento de feijao e milho em operação, moinho para confecção de
farinha de milho. Uma feira em galpão coberto contruido em uma parceria produtores, cooperativa
e prefeitura mantido pela cooperativa com feira funcionando uma vez por semana.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
A Cooperativa união representando os associados e seus interesses vem por meio deste justificar
e explicar a proposta de investimento aqui apresentada. inicialmente estamos enfrentando uma
série de problemas causados pelos eventos climáticos anuais que assolam o município, que
trazem perdas econômicas ocasionado pelos muitos dias chuvosos e ou nublados que em sua
maioria ajudaram ao aumento expressivos de doenças fúngicas e bacterianas, alagamento ou
encharcamento de lavouras causando a morte por asfixia da produção, ou periodos longos sem
chuva oque limita e causa perdas a produção e ou mau formação das plantas, nossos problemas
são relacionados as perdas de produção e por consequência endividamento ou a falta de renda
relacionada a perdas culturais.
Para este projeto junto aos associados se decidiu priorizar a comercialização e estruturação com
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itens para um espaço físico de vendas diretas ao consumidor. em conversa os produtores
identificaram que a única forma de reverter este quadro de dificuldades financeiras seria aumentar
a produção e para isso se precisa aumentar a comercialização destes produtos para que as
familias tenhão meios de investir em tecnologias para prevenir ou reduzir as perdas. No entanto
visto que hoje o mercado principal são as vendas institucionais, e que ficam aquem da
capacidade geral de produção, elencamos uma série de itens necessários para montar um
espaço de comercialização fixo na sede da cooperativa onde ja conta com estoque e entrega
destes alimentos para os programas institucionais. com a criação e estruturação deste ponto de
venda esperamos aumentar em no mínimo 80% a comercialização dos alimentos produzidos nas
propriedades, esperamos resolver uma questão que é o período de férias escolares que reduz a
zero as compras dos produtores, ter alimentos saudáveis e agroecológicos disponíveis para a
população do município continuamente, desta forma acreditamos ser um meio de resolver uma
série de problemas ocasionados pelos eventos climáticos.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
A proposta baseia-se na nessecidade de montar um ambiente coletivo de comercialização que
aproximara os produtores dos consumidores, trazendo maior diversidade de alimentos, maior
qualidade do alimento, praticas de economia solidaria que trara beneficios para o consumidor e para
o produtor sendo um beneficio social importante para o municipio tendo em vista que somos capital
da agricultura familiar mais com tudo os produtores encontram dificuldades de terem espaços para
exporem e comercializar suas produções .
Para esse propomos a criação de uma loja que trara unicamente alimentos da agricultura familiar
organicos sempre que possivel, disponibilizando a população que tera este espaço como referencia
para adiquirir produtos locais, para isso propomos no projeto o investimento em equipamentos de
mostruario e organização como prateleiras, balcão refrigerado, espositor de frutas e hortaliças,
balança, computador, impressora e componentes.
Descrever o objeto da parceria que deve estar atrelado a uma política pública (atividade ou projeto a ser
desenvolvido).
* O objeto deve representar a manutenção, implementação, ampliação ou aprimoramento de uma política
pública de interesse público (educação, assistência social e cultura).
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3.2 Público-alvo
Agricultores familiares, Quilombolas, Assentados, e a população geral do municipio
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
Teram a possibilidade de ultilizar este espaço para a comercialização atualmente 289 familias de agricultores associados
a cooperativa, sendo que com o passar do tempo novas familias poderam estar se associando e fazendo uso do espaço.
3.4 Período de execução
Para esse projeto estimamos que seram necessarios seis meses entre o inicio da preparação do ambiente que sera
destinado ao ponto de vendas, a compra dos equipamentos e intalação, e inalguração do espaço.
* Descrever o período necessário à execução do objeto da parceria informando nº de dias ou meses
A execução do projeto começará a contar da data do devido repasse do recurso financeiro.
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
O objetivo e criar um ponto de Comercialização coletivo para agricultores familiares, quilombolas e
assentados.
Atualmente uma grande quantidade de alimentos como hortaliçãs e frutas entram no municipio
atraves de redes de mercados, vindos de produtores de outras regiões do estado ou de outros
estados, ao mesmo tempo os produtores não conseguem colocar seus produtos nestes mercados
e não encontam outros locais para disponibilizar aos consumidores, causando um desestimulo nas
familias, desta forma temos a certeza que um local fixo e coletivo poderia solucionar este problema
tanto para produtores quanto consumidores.
Buscamos disponibilizar alimentos saudaveis de boa qualidade para a ´população e ao mesmo
tempo ajudar a solucionar o problema de falta de comercialição relatado pelos produtores.
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* O objetivo geral deve apresentar a ideia central da parceria.
* Deve conter a hipótese ou problema verificado na realidade local, bem como a proposta de solução.
* O que se busca efetivamente atingir com a parceria.
* Descrever os objetivos específicos apresentando de forma mais detalhada os resultados que se pretende
alcançar com a parceria;
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
Temos como metas.
1º Organizar o espaço com pequenas reformas, compra e intalação de equipamentos para dispor
dos alimentos que os produtores ja produzem para os progamas intitucionais.
2º Identiicar atravez da conversa com os consumidores outros produtos que ainda não se tem a
produção e repassar essa demanda para os produtores
3º Ter um espaço dedicado as agrondustrias do municipio e incentivar novas familias que tenham
intereçe em industrializar seus produtos
4º Ter disponivel de forma continua alimentos frescos de otima qualidade e organicos para os
consumidores residentes no municipio
* Descrever as metas que se pretende alcançar na execução do projeto.
* Meta é o objetivo de forma quantificada. Tarefas específicas, que precisam ser realizadas de forma regular,
para alcançar os objetivos determinados.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas
a eles atreladas);
Teremos como metodologia o seguimento da sequencia das metas, iniciando pelas obras fisicas
de adequação do ambiente feitas pela cooperativa apos a aprovação do projeto, a compra dos
equipamento que moldaram a loja e que traram maior durabilidade dos alimentos e conforto para
os consumidores, o contato com os produtores para organização da inalguração para que eles
organizem-se com seus produtos, manter uma pessoa de forma continua neste espaço para
atender o publico trazendo as informações da origen do produtos e ajudando na separação,
pesagem e acondicionamento correto para o transporte dos mesmos pelo consumidor.
* As ações para alcançar um resultado e descrição como será feito para se atingir os objetivos.
* Devem ser apresentados todos os procedimentos a serem adotados, contendo um roteiro claro e detalhado
das etapas necessárias e das respectivas atividades a serem executadas.
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6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
Apos a aprovação do projeto a cooperativa dara inicio a organização do espaço fisico, que sera
uma adequação em um ambiente que ja existe, que necessitara de pequenas reformas. Apos o
inicio da organização do espaço sera feito o levantamento de valores dos equipamentos
necessarios para o funcionamento do espaço, neste seguimento sera feita a compra estimada em
R$ 20.000,00 em equipamentos necessarios para expor, organizar, pesar, armazenar e fazer
registro de vendas e tributos
* Descrever por escrito a forma do cronograma para aplicação do recurso, informando a quantidade de (as)
etapa (as) e valor R$....
O inicio do cronograma começará a contar da data do recebimento do recurso financeiro até a data de término
de vigência expressa no termo de fomento dessa parceria.
OBS: Não mencionar data de inicio e termino no plano de trabalho.
7. RESULTADOS ESPERADOS
Os resultados esperados são: Ampliação da comercialização e renda das familias agricultoras do
interior, ajudando a solucionar o proplema da falta de local adequado para expor seus produtos
ampliando a fonte de renda e trazendo um leque maior de possibilidade para a agricultuta do
municipio, Ter disponivel alimentos frescos de qualidade e organicos para a população em geral
possibilitanto circuitos curtos de deslocamento dos alimentos, ampliar a visibilidade e a diversidade
dos alimentos cultivados no municipio.
8. IMPACTO SOCIAL
Incentivo a diversificação produtiva, possibilitar o acesso a alimentos saudaveis a população,
incentivo aos circuitos curtos de comercialização.
9. DECLARAÇÃO
Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins,
sob as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas
governamental que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, 12 de dezembro de 2025.
Cleu de Aquino Ferreira 446.145.600-59
Nome do Representante Legal da OSC CPF
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público