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materia nº 67/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 101.333,24 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM
native_id3502

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada — Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-18 Parecer Recebido — Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:11:06.493378-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.999/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 17/12/2025 às 14:40:05
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
saude exames okok
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
saude_exames_ok.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E45F-F770-09D1-DB54 e informe o código E45F-F770-09D1-DB54
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO 
VALOR DE R$ 101.333,24 A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE 
EXAMES DE IMAGEM. 
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO 
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 
2025:
Autoria (Vereador ou 
Bancada) Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira | PT 
Objeto da Emenda 
( X ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
( ) Outro 
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde e Acolhimento 
Valor R$ 101.333,24
Órgão Executor 08 - Secretaria Municipal de Saúde e Acolhimento 
Unidade Orçamentária 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 - Saúde 
Subfunção 301 - Atenção Básica 
Programa 239 - Apoio a rede de Atenção em Saúde 
Ação 350 - Assegurar a continuidade de Atenção Básica 
Natureza da Despesa 3.3.20.41.00.00 - Contribuições 
Justificativa da Emenda e 
Descrição do Objeto 
Apoio a instituição que auxilia no cuidado com a saúde no 
nosso município. 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E45F-F770-09D1-DB54 e informe o código E45F-F770-09D1-DB54
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Destinação de emenda para ampliação de realização exames 
de imagem, sendo o que segue: - Ampliação de realização de exames de imagem;
Local de Retirada do Crédito Orçamentário 
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMÔNIO 
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMÔNIO 
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência 
Valor Retirado R$101.333,24 
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA 
Vereadora | PT 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E45F-F770-09D1-DB54 e informe o código E45F-F770-09D1-DB54
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E45F-F770-09D1-DB54
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 17/12/2025 14:40:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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