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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: *ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA,
CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DE
CANGUÇU E ARREDORES
CNPJ: *12.018.508/0001-04
Endereço: *Estrada do Herval
Cidade/UF: *Canguçu-RS Bairro: * 2º distrito CEP: *96.600-000
Telefone: * xxxxxxxxxx Celular
:
* 53 984764002
E-mail: * Site ou
rede social
* Informar o site ou rede social da
organização a fim de atender o art. 11
da Lei 13019/2014, onde a organização
deverá divulgar na internet a parceria
celebrada com a administração pública.
REPRESENTANTE
LEGAL: DENER JUAN
WACHHOLZ PENNING
CPF
:
043.911.290-78
R
G:
*5126672152 Órgão Expedidor: * SSP
Telefone: *53
984764002
E-Mail:
*
Endereço:
*Osório, 324
Cidade/UF:
*Canguçu-RS
Bairro:
*Centro
CEP:
*
96.600-000
Período de mandato
diretoria
Início:
*27/08/2023
Fim: *27/08/2027
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: *será
abertana assinatura do termo
Agência: * Banco: *
Número Conta Poupança:
*xxxxx
Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
* Descrever um breve relato da história da organização:
A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DE CANGUÇU E
ARREDORES, tem seu registro oficial em 01 de abril de 2010 – com expediçao do CNPJ Nº 12.018.508/0001-04,
organização sem fins lucrativos, tem por objetivos, propósitos e finalidades a preservação da cultura, arte, culinária,
história, tradição, folclore, valorização da família, promoção do lazer como elo de integração comunitária e troca de
experiências, promoção de todas modalidades esportivas, combate a segregação e ao preconceito, benemerência e
auxílio as pessoas em situação de vulnerabilidade, preservação e a resilência ambiental, melhoria da qualidade de vida,
inovação tecnológica, valorização do produtor e meio rural.
Atualmente tem voltado seu foco a principal a pesquisa, preservação, valorização da cultura Pomerana, como
comunidade tradicional amparados pelos Decretos Nacionais Nº 6.040/2007 e 8750/2016, como forma de preservação
da memória e da cultura.
Nesta linha estamos concluindo trabalho do pesquisador do livro sobre a trajetoria de imigração e migração pomerana
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em nosso município e preparativos para POMER LAND IN FEST.
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
* O livro a ser editado é fruto de pesquisa de vários anos do membro-acadêmico da Academia Canguçuense de História
– Nilso Pinz – descendente de pomerano, com vários artigos e palestras realizadas em educandários, apresentador do
Programa Pommer Blad, reconhecido na comunidade.
A organização da Pommer Blad In Fest, é um anseio antigo da associação, tendo sido idealizadora da inclusão do evento
na LEI MUNICIPAL Nº 4.864, DE 23/08/2019
DEFINE OS EVENTOS OFICIAIS E REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU que em seu Art. 1º. Art.
1º Ficam instituídos como eventos oficiais, representativos, promocionais e de divulgação do Município de Canguçu nas
áreas: cívicas, culturais, educacionais, artes, músicas, dança, teatro, folclóricas, étnicas, linguísticas, religiosas,
tradicionalistas, artísticas, sociais, lazer, esportivas, agropecuárias, agrícolas, industriais, técnicas, profissionais,
comerciais, comemorativas e de incremento e desenvolvimento das potencialidades municipais sob todas as formas,
os seguintes:
XXXV - POMMER LAND IN FEST;
Que terá como foco: a divulgação, resgate, exposição e mostra de danças folclóricas, culinária, música, exposição de
acervo, novas máquinas e tecnológias da agricultura e seus avanços desde a colonização inicial.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
* Neste item deverá ser descrito de forma clara e objetiva as características, dados, indicadores e elementos sobre a
realidade local, que justifique a necessidade dessa parceria a fim de executar o projeto de interesse público.
É fruto da constatação da existência e passada dos pomeranos em nossa região e Canguçu, baseados em
relatos, visa organizar e apresentar estudos realizados a partir de leituras, visitas e entrevistas sobre o Povo Pomerano,
no município de Canguçu.
Os Pomeranos ao longo dos últimos séculos foram confundidos como sendo descendentes de alemães,
devido a germanização que começou a ocorrer a partir 1.128 até 1.400, a partir do início de sua cristianização pelo Bispo
Otto de Bamberg e abertura para o comércio e cultura alemã, a língua pomerana para muitos é vista como sendo um
dialeto do alemão.
A inclusão dos Pomeranos nos Decretos Nacionais Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 – “Institui a Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais” e, Nº 8750 – de Institui o Conselho
Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais”, aliados aos encontros nacionais denominados: Pomer Br, realizadas
nos municípios de: São Lourenço do Sul – RS, Santa Maria do Jetibá – ES, Pomerode – SC, duas edições, e Espigão
do Oeste – RO, Canguçu -RS, Pancas – ES, tem sido fundamental na divulgação da história real deste povo.
A nível regional no sul do RS a chegada dos pomeranos é resultado da primeira imigração comercial de
europeus em 1858, coordenadas por Jacob Rheigantz.
Em Canguçu: a iniciativa legislativa permitiu avanço com a Co-oficialização da Língua da Pomerana e o ensino
da escrita com base no PROEPO, Programa de Ensino da Língua Pomerana, criado inicialmente em Santa Maria do
Jetibá no Espírito Santo e adotado em alguns municípios do país, em Canguçu ocorreu pela Lei Nº 3.473 de 30 de julho
de 2010 – Dispõe Sobre a Co-Oficialização da Língua Pomerana no Município de Canguçu/RS e a Inclusão da Disciplina
de Estudo da Língua no Currículo Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências”, no
entanto sua efetiva inclusão e implantação no currículo carece de uma política continuada que viabilize a formação de
professores.
A imigração Pomerana tem sua maior concentração na região sul, resultante da chegada dos primeiros
pomeranos no município de São Lourenço do Sul, e fixados no interior na localidade atualmente denominada Coxilha
do Barão, os barracões que serviram de alojamento iniciais situavam-se na localidade da Reserva, sendo a data oficial
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de chegada o dia 18 de janeiro de 1858. Os imigrantes vieram no Navio Holandes: Thee Vrieden – Dois Amigos, partindo
do Porto da Prússia em 31 de outubro de 1857, chegando em Rio Grande dia 15 de janeiro de 1858 e em São Lourenço
no dia 18 de janeiro de 1858, com total de 88 pessoas de 26 famílias.
Posteriormente foi ocorrendo o processo migratório em busca de novas terras avançando sobre as áreas de
nosso município ao ponto de atualmente termos aproximadamente cinquenta por cento da população de descendentes
pomeranos.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria; REALIZAÇÃO DA POMMER LAND IN FEST e DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DO LIVRO:
A I-MIGRAÇÃO POMERANA EM CANGUÇU
* Descrever o objeto da parceria que deve estar atrelado a uma política pública (atividade ou projeto a ser desenvolvido).
* O objeto deve representar a manutenção, implementação, ampliação ou aprimoramento de uma política pública de
interesse público (educação, assistência social e cultura).
REALIZAÇÃO DA POMMER LAND IN FEST e DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DO LIVRO: A I-MIGRAÇÃO
POMERANA EM CANGUÇU, possui amparo na legislação Federal conforme consta dos Decretos Federais das
Comunidades Tradicionais e demais legislações estaduais e municipais já elencadas e de forma especial na Lei
Orgânica conforme seus artigos:
Art. 140. O Município buscará, por todos os meios ao seu alcance, a cooperação das associações representativas no
planejamento municipal.
Parágrafo único. Para fins deste artigo, entende-se como associação representativa qualquer grupo organizado, de
fins lícitos, que tenha legitimidade para representar seus filiados independentemente de seus objetivos ou natureza
jurídica.
Art. 161. O Município, no exercício de sua competência:
I - apoiará as manifestações da cultura local;
II - protegerá, por todos os meios ao seu alcance, obras, objetos, documentos, e imóveis de valor histórico, artístico,
cultural e paisagístico;
3.2 Público-alvo
* Descrever o público beneficiado por meio da execução desse projeto a fim de atingir a política pública,
O crescimento da colonização e povoamento do município de Canguçu pelos Pomeranos, atualmente segundo pesquisa
de campo aproxima-se a cinquenta por cento da população, que serão diretamente impactados pelos objetos do projeto.
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
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* Descrever o número de beneficiários da parceria (alunos, usuários), ou comunidade em geral
Serão beneficiados deforma direta:
- Todos alunos do sistema municipal de ensino com possibilidade de pesquisas com o livro;
- Toda comunidade de das mais diversas faixas etárias, sobretudo os idosos com o resgate de sua cultura, lingua,
culinária, arte, música, tecnologia e agricultura.
De forma indireta toda comunidade com a expansão de conhecimentos sobre a origem e acultura dos pomeranos e pelo
evento que permitirá compartilhar de forma integrativa com estes saberes.
3.4 Período de execução
* Descrever o período necessário à execução do objeto da parceria informando nº de dias ou meses
O Projeto a contar da assinatura do termo deverá estar concluído no período de seis meses.
A execução do projeto começará a contar da data do devido repasse do recurso financeiro.
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
* O objetivo geral deve apresentar a ideia central da parceria.
* Deve conter a hipótese ou problema verificado na realidade local, bem como a proposta de solução.
* O que se busca efetivamente atingir com a parceria.
* Descrever os objetivos específicos apresentando de forma mais detalhada os resultados que se pretende alcançar
com a parceria;
A leva inicial de imigrantes pomeranos foi fruto de uma experiência de imigração comercial promovida por Jacob
Rheingantz e seu sócio o Coronel José Antônio de Oliveira Guimaraes, através de contrato firmado em 15 de março de
1857, que dentre outras cláusulas estabelecia a compra de terras entre os Arroio Grande e São Lourenço, sendo que,
dos pioneiros nem todos permaneceram, visto que, dentre eles muitos eram possuíam profissões não vinculadas a
agricultura.
Posteriormente sucederam-se novos agenciamentos de agricultores pomeranos, que aliados ao crescimento
populacional ocasionaram a expansão da área territorial inicialmente ocupada expandindo sua colonização e influência
cultural, hábitos e língua pomerana de significativa, especialmente para os distritos: 1º distrito – Costa do Arroio Grande,
Solides e Posto Branco; 2° distrito – Nova Gonçalves, Herval, Santa Barbara, Travessão Taquaral, Chácara do Bugre;
5º distrito – Colônia Palma, Estância da Figueira, Cordilheira e Bela Vista.
O Primeiro distrito também recebeu forte imigração de Pelotas a partir de 1890, em especial a região da: Favila,
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Canguçu Velho, Espigão, Chácara do Paraíso.
A partir desta colonização inicial por falta de terras para expansão de suas atividades agrícolas ocorreu a
migração interna para as regiões próximas: Primeiro distrito – Glória, Coxilha dos Campos, Coxilha dos Amaral, Passo
do Valadão, Passo dos Oliveiras, Coxilha dos Cunhas, Coxilha dos Cavalheiros, Lacerda, Alto Alegre, Santa Clara,
Remanso ; Segundo Distrito: Pantanoso, Florida, Potreiro Grande, Iguatemi; Terceiro Distrito – Vila Silva e Faxinal;
Quarto Distrito – Coxilha dos Piegas e Quinto Distrito – Alto da Cruz;
O propósito é partir da transmissão do conhecimento inicial do surgimento dos povo pomerano na Europa, suas
origens, sua cultura, razões da imigração para o Brasil, descrever suas dificuldades enfrentadas na colonização da
região sulem especial seu processo migratório dentro das fronteiras de Canguçu.
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
* Descrever as metas que se pretende alcançar na execução do projeto.
* Meta é o objetivo de forma quantificada. Tarefas específicas, que precisam ser realizadas de forma regular, para
alcançar os objetivos determinados.
a) Correção ortográfica e gramatical do livro: A I-Migração Pomerana em Canguçu;
b)Encaminhamento para diagramação e impressão;
c) Definição da data e local de lançamento do livro;
d) Definição da data de realização e local do Evento: POMMER BLAD IN FEST;
e) Infraestrutura Necessária Para o Evento;
g) Apresentações Artísticas Típicas;
h) Apresentações Bandinhas;
i) Exposição de acervo e Máquinas e Equipamentos;
j) Descrição e relatório mensurando público alvo atingido, benefícios resultantes e formas de implantação de uma política
educacional, cultural, social de forma continuada.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas
a eles atreladas);
* As ações para alcançar um resultado e descrição como será feito para se atingir os objetivos.
* Devem ser apresentados todos os procedimentos a serem adotados, contendo um roteiro claro e detalhado das
etapas necessárias e das respectivas atividades a serem executadas.
A execução e formalização das metas, ações e resultados serão obtidas:
a) Correção ortográfica e gramatical do livro: A I-Migração Pomerana em Canguçu; contratação de profissional
habilitado com elevado conhecimento na área para correção e revisão, deforma assegurar a qualidade da edição.
b)Encaminhamento para diagramação e impressão; contratação de empresa qualificada para impressão e editoração
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do livro, ressaltando-se na contra capa a origem dos recursos públicos na sua edição.
c) Definição da data e local de lançamento do livro; locação e/ou cedência de espaço para lançamento do livro e formas
de distribuição em educandários, biblioteca e museu.
d) Definição da data de realização e local do Evento: POMMER BLAD IN FEST; a partir da assinatura do termo de
parceria definir no prazo de noventa dias o local exato doevento, inicialmente previsto para localidade de Herval – 2º
distrito, próximo ao primeiro monumento da imigração.
e) Infraestrutura Necessária Para o Evento; Recursos para - Locação de Palco,Contratação de Duas Banda no Minimo,
Locação de: Sonorização, Lona e armação para cobertura do Palco, transporte, cobertura para exposição de acervo,
alimentação, cerimonial, divulgação nas midias eletronicas(blogs, face, insta, internet), rádios locais, jornais, confecção
de cartazes e convites, estadia.
g) Apresentações Artísticas Típicas; Grupo de Danças Folcloricas, participação de educandários, corais, grupo de
cantos.
h) Apresentações Bandinhas; Bandas típicas
i) Exposição de acervo e Máquinas e Equipamentos; mostra de acervo, equipamentos, artesanato,peças antigas,
livros, máquinas antigas e atuais demonstrando a evolução.
j) Participação Comunitária e Empresas: viabilização de espaço para exposição e estandes da agricultura,máquina,
equipamentos e produtos artesanais.
j) Descrição e relatório mensurando público alvo atingido, benefícios resultantes e formas de implantação de uma
política educacional, cultural, social de forma continuada: apresentar sugestões e propostas colhidas como sugestão
de programs de governo de forma continuada.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
* Descrever por escrito a forma do cronograma para aplicação do recurso, informando a quantidade de (as) etapa (as)
e valor R$....
O custo fora os recursos próprios a serem disponibilizados é de R$: 50.000,00(cinquenta mil reais), sendo que o
cronograma de desenbolso deverá ser efetivado por ocasião da assinatura do termo, quando serão definidas as datas
de execução dos objetos em acordo com a viabildade dos fatos e das empresas terceirizadas eventualmente
envolvidas .
O inicio do cronograma começará a contar da data do recebimento do recurso financeiro até a data de término de
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vigência expressa no termo de fomento dessa parceria.
OBS: Não mencionar data de inicio e termino no plano de trabalho.
7. RESULTADOS ESPERADOS
* Descrever os resultados esperados por meio da execução desse projeto afim contemplar a política pública.
Os resultados serão extremamente valiosos na preservação e perpetuação da cultura,hábitos, culinária, arte, música,
dança, folclore e sobretudo evitar o desaparecimento da língua pomerana, com edição do livro ficam perpetuados os
registros da colonizaçãoe da história do município. E a partir da primeira edição da POMMER LAND IN FEST, eventos
sucessivos anuais irão aprimorando e aperfeiçoando a manutençao dos valores culturais pomeranos, além de
incentivar de forma paralela o turismo municipal.
8. IMPACTO SOCIAL
. * Impactos são os efeitos relacionados ao fim esperado das ações públicas. São as consequências geradas a partir
dos resultados:
Os impactos são imensuráveis para município e para sua cultura, visto que ,ações continuadas como esta será
responsável, por evitar que desaparece uma comunidade tradicional do cenário mundial, hoje existente como povo em
colonia apenas no Brasil e, de forma significativa em nosso município.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins, sob
as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas governamental
que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, *dia de *Mês de *ano.
* Descrever nome do representando legal * xxx.xxx.xxx-xx
Nome do Representante Legal da OSC CPF
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$50.000,00
A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA,CULTURAL,
ESPORTIVA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E ARREDORES
–AATCERCA..
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Vereador: Rubens Vargas
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA,CULTURAL,
ESPORTIVA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E
ARREDORES –AATCERCA
Valor R$ 50.000,00
Órgão Executor 10-Sec. Mun de Cultura,Tur,Ind e Comercio
Unidade Orçamentária 10-01Sec. Mun de Cultura,Tur,Ind e Comercio
Função 13- Cultura
Subfunção 392- Difusão Cultural
Programa 250 – Aprimorar e criar Politicas Culturais no Municipio
Ação 0.032.000 – Auxilio a Entidades Culturais
Natureza da Despesa 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Justificativa da Emenda e Descrição
do Objeto
A realização da Pommer Land In Fest justifica-se pela
importância de valorizar, preservar e promover a cultura
pomerana, fortalecendo a identidade histórica da
comunidade. O evento proporciona integração social,
incentivo às tradições locais, fomento à cultura, à
gastronomia típica e ao turismo, além de contribuir para
o desenvolvimento econômico e cultural do município.
Destaca-se que a Pommer Land In Fest integra o
Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme
dispõe a Lei Municipal nº 4.864, de 23 de agosto de
2019.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$50.000,00
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/13DF-E606-FA8C-60A4 e informe o código 13DF-E606-FA8C-60A4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 13DF-E606-FA8C-60A4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 17/12/2025 08:56:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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