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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 AO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Bancada psd (Rubens Vargas)
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário Fundo Municipal de Assistencia Social-Gestão de Beneficios
Eventuais
Valor R$ 20.000,00
Órgão Executor Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,Assitência
Direitos Humanos e Políticas Inclusivas
Unidade Orçamentária 11.01-Fundo Municipal De Assistencia Social
Função 8- Assistencia Social
Subfunção 244-Assistencia Comunitaria
Programa 275-Gestão do Sistema único de Assistencia Social –SUAS
Ação 2.506.000- Gestão de Beneficios Eventuais
Natureza da Despesa 3.3.90.32.00.00.00-Material ,Bem ou Serviço de Distribuição
Gratuita
Justificativa da Emenda e Descrição
do Objeto
A emenda se justifica pela necessidade de assegurar recursos
adequados para a concessão de Benefícios Eventuais,
fundamentais para atender famílias em situações de risco,
emergência ou vulnerabilidade temporária. O fortalecimento da
gestão desses benefícios contribui para a proteção social,
garantindo resposta rápida e eficaz às demandas da população
que necessita de apoio imediato
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$20.000,00
Rubens Vargas
Vereador Lider da Bancada
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D289-8282-9686-8E38
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 17/12/2025 09:24:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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