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materia nº 27/2025

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$55.000,000 AO CONDOMÍNIO DO LAJEADO
native_id3519

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T22:28:46.472418-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$55.000,000 AO CONDOMÍNIO DO LAJEADO.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Banaca psd (Rubens Angelin de Vargas)
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário Condomínio do Lajeado
Valor R$ 55.0000,00
Órgão Executor 06-SEC.MUN.DE OBRAS,SERV.E INFRAES URB E TR
Unidade Orçamentária 06.01-SEC.MUN.DE OBRAS,SERV.E INFRAES URB E TR
Função 4-Administração
Subfunção 122- Administração Geral
Programa 228-Gestão e Manutenção de Serviços
Ação 2.347.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de
Obras,Transito e Serviçoes Urbanos
Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Justificativa da Emenda e Descrição
do Objeto
A emenda destina recursos para a revitalização do encamento
de agua do Condomínio do Lajeado, incluindo melhorias
estruturais.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$55.000,00
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador lider da Bancada
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F50D-8019-DD49-0804
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 17/12/2025 14:20:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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