CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$100.00,00 AO “BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS
SOARES DA SILVEIRA.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Vereador: Paulo Renato Koop Bauer
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário Escola Municipal De Ensino Fundamental Carlos
Soares Da Silveira.
Valor R$ 100.000,00
Órgão Executor Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Unidade Orçamentária Outros Gastos Secretaria Educação e Esportes.
Função 12- Educação
Subfunção 361- Ensino Fundamental.
Programa 115- Construção e Melhoria de Estruturas
Educacionais.
Ação 2.298.000- Construção de Estrutura Educacional.
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instalações.
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SALA DE AULA SE
JUSTIFICA PELA ALTA DENSIDADE POPULACIONAL
DA REGIÃO E PELO CONSEQUENTE AUMENTO DA
DEMANDA POR VAGAS NA ESCOLA. O ESPAÇO
ATUALMENTE DISPONÍVEL É INSUFICIENTE PARA
ATENDER ADEQUADAMENTE TODOS OS ALUNOS, O
QUE COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E A QUALIDADE DO
PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM.
A AMPLIAÇÃO PROPOSTA PERMITIRÁ REDUZIR A
SUPERLOTAÇÃO, ORGANIZAR MELHOR AS TURMAS,
GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ENSINO E
PROPORCIONAR UM AMBIENTE MAIS
CONFORTÁVEL, SEGURO E EFICIENTE PARA ALUNOS
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. TRATA-SE DE UMA
MEDIDA ESSENCIAL PARA ACOMPANHAR O
CRESCIMENTO DA COMUNIDADE E ASSEGURAR QUE
A ESCOLA CONTINUE OFERECENDO UM
ATENDIMENTO DE QUALIDADE
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$100.00,00
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: E.M.E.F. CARLOS SOARES DA SILVEIRA CNPJ: 04461365/0001-74
Endereço: Nova Gonçalves
Cidade/UF: Canguçu Bairro: Interior CEP: 96600000
Telefone: - Celular
:
53- 984445468
E-mail: Escola.csilveira@gmail.com Facebook * Informar o site ou rede social da
organização a fim de atender o art.
11 da Lei 13019/2014, onde a
organização deverá divulgar na
internet a parceria celebrada com a
administração pública.
REPRESENTANTE
LEGAL:
CAIRO SIEFERT KRUMREICH CPF: 00814435017
RG: 6081742188 Órgão Expedidor: SJS
Telefone: 53
984169642
E-Mail:
krumreich11@gmail.co
m
Endereço:
Herval
Cidade/UF:
Canguçu/R
S
Bairro: Interior CEP: 96600000
Período de
mandato diretoria
Início 04/06/2025 Fim:04/06/2027
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: * Agência:
*
Banco: *
Número Conta Poupança: * Agência:
*
Banco:
*
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Soares da Silveira, localizada na Nova Gonçalves, 2º
distrito de Canguçu, conta atualmente com 92 alunos e o corpo docente composto por 10 professores. Faz
parte da equipe diretiva, a diretora e a Coordenadora pedagógica. No quadro de funcionários contamos com
dois auxiliares de serviços gerais, quatro motoristas que realizam o Transporte Escolar de forma terceirizada
e um motorista do Transporte Escolar Municipal.
A área total da escola é de aproximadamente 4.000 m², com uma área arborizada ampla, pátio descoberto e
quadra esportiva descoberta em construção.
O Conselho Escolar tem participação ativa durante o ano letivo realizando reuniões e, contribuindo na
resolução de eventuais problemas surgidos na escola.
A escola atende alunos da localidade de Nova Gonçalves e comunidades vizinhas como: Herval, Estância da
Figueira, Iguatemi e Colônia Palma.
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A população desta localidade é formada por descendentes portugueses, negros e predominando a origem
alemã e pomerana.
A economia local, basicamente, depende da agricultura familiar, predominando a cultura do fumo e da soja.
A cultura popular de nossa região restringe-se a festas religiosas, rodeios, jogos de futsal e bailes.
O aspecto educacional vem sofrendo mudanças nos últimos tempos em vários aspectos: o número de alunos
vem caindo consideravelmente por dois motivos: um deles a diminuição do número de filhos por família, e
outro devido a muitas famílias estarem migrando para a cidade, abandonando o meio rural. O que torna
nosso trabalho como educadores ainda mais importante como fortalecimento da importância do trabalho no
campo para a nossa sobrevivência. Outro aspecto, de relevância é a preocupação com o número de crianças
que apresentam defasagem na aprendizagem, inclusive muitos com laudos médicos apresentando
transtornos e deficiências múltiplas.
No ano de 2024, em comum acordo com a comunidade escolar, foi implantado o projeto EDUCCAN
(Educação do Campo de Canguçu), que traz uma proposta de formação do homem do campo, buscando
estratégias de melhoria na qualidade da educação, com o intuito de valorizar a história de cada aluno, a
cultura local e colaborar na construção de experiências relevantes para a transformação local e social.
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de
Trabalho.
Durante o ano letivo são desenvolvidas ações que estimulem o desenvolvimento integral dos estudantes: de
valores à vida e ao próximo: respeito às diferenças e o direito de ser diferente, amor, aceitação, afeto,
tolerância, amizade, lealdade, senso de proteção coletiva, solidariedade, justiça social, cidadania, conceitos
sobre o bem-comum, educação sexual, respeito à natureza e ao espaço físico.
Os valores são trabalhados em todas as áreas do conhecimento, promovendo ações coletivas como:
debates, palestras, discussões, projetos pedagógicos, feiras culturais, jogos estudantis, etc. sempre partindo
das necessidades reais da comunidade.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo
entre a realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
A construção de duas novas salas de aula na escola tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento
aos estudantes e qualificar o ambiente educacional. A obra prevê a criação de espaços adequados,
ventilados, iluminados e acessíveis, que atendam às exigências pedagógicas e às normas de segurança.
Cada sala terá área suficiente para acomodar confortavelmente as turmas, garantindo circulação, mobiliário
adequado e infraestrutura elétrica, hidráulica e tecnológica. A ampliação possibilitará reduzir a superlotação
de ambientes já existentes, reorganizar turmas, implementar novas propostas pedagógicas e atender ao Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
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crescimento da demanda local.
Além de melhorar as condições de ensino e aprendizagem, a construção das novas salas representa um
investimento essencial para valorizar a comunidade escolar, promover inclusão e fortalecer o compromisso
com uma educação de qualidade.
3.2 Público-alvo
Contemplará os alunos, da Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como as famílias desse
educandário e a comunidade em geral. Professores, equipe diretiva e demais seguimentos do ambiente
escolar.
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
Beneficiará 101 alunos, em torno de 80 famílias, aproximadamente 20 profissionais, entre eles professores,
equipe gestora, funcionários e a comunidade em geral.
3.4 Período de execução
A execução do projeto começará a contar da data do devido repasse do recurso financeiro.
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
OBJETIVO GERAL:
Ampliar a infraestrutura escolar por meio da construção de duas novas salas de aula escola Carlos Soares da
Silveira, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem, atendimento à demanda crescente de
estudantes e qualificação do ambiente educacional.
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Objetivos Específicos Atender ao aumento do número de matrículas, evitando turmas superlotadas. Oferecer espaços pedagógicos adequados, ventilados, iluminados e acessíveis. Melhorar a organização das turmas, possibilitando distribuição adequada por faixa etária ou nível de
ensino.
Apoiar a ampliação de projetos pedagógicos e atividades complementares. Proporcionar ambientes mais confortáveis e seguros para estudantes e professores. Contribuir para a melhoria dos indicadores de aprendizagem por meio de melhores condições
estruturais.
Fortalecer o vínculo da comunidade com a escola, demonstrando investimento em qualidade
educacional.
Garantir que a escola esteja preparada para o crescimento da demanda nos próximos anos.
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
Metas Construir duas salas de aula com metragem adequada e dentro das normas de infraestrutura escolar
até o final do período previsto no cronograma.
Garantir que as novas salas estejam totalmente equipadas com mobiliário, ventilação, iluminação e
recursos pedagógicos necessários.
Ampliar a capacidade de atendimento da escola, possibilitando a criação de novas turmas ou níveis de
ensino.
Melhorar os ambientes de ensino, proporcionando maior conforto térmico, acústico e segurança aos
estudantes.
Oferecer condições adequadas para implementação de novos projetos pedagógicos ou atividades
complementares.
Atender integralmente às demandas da comunidade escolar por mais espaços educativos. Cumprir todas as etapas da obra (planejamento, construção, acabamento e equipagem) dentro do
prazo e do orçamento estabelecidos.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento
das metas a eles atreladas);
Ações
1. Planejamento e Preparação
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Realizar diagnóstico da necessidade de ampliação e demanda de turmas. Definir o local adequado para construção das duas salas no terreno da escola. Elaborar projeto arquitetônico e estrutural conforme normas vigentes. Obter aprovação da Secretaria de Educação e demais órgãos competentes. Elaborar orçamento detalhado e previsão de materiais e mão de obra.
2. Contratação e Organização da Obra Realizar processo de contratação da empresa responsável (licitação, quando necessário). Planejar cronograma físico-financeiro da obra. Mobilizar a área de construção (limpeza, nivelamento, marcação).
3. Execução da Obra Construir fundações, estruturas, paredes e cobertura das duas salas. Instalar portas, janelas, revestimentos, pisos e forros. Realizar instalações elétricas, hidráulicas e de ventilação. Aplicar pintura interna e externa conforme padrão da rede. Garantir acessibilidade, incluindo rampas e sinalização, se necessário.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
* Descrever por escrito a forma do cronograma para aplicação do recurso, informando a quantidade de (as)
etapa (as) e valor R$ 100.000.
O início do cronograma começará a contar da data do recebimento do recurso financeiro até a data de
término de vigência expressa no termo de fomento dessa parceria.
OBS: Não mencionar data de início e termino no plano de trabalho.
7. RESULTADOS ESPERADOS
Resultados Esperados Ampliação da capacidade física da escola, permitindo atender um maior número de estudantes. Redução da superlotação das turmas existentes, proporcionando melhor organização pedagógica. Melhoria das condições de ensino e aprendizagem, com ambientes mais confortáveis, ventilados e
iluminados.
Criação de espaços adequados para implementação de novos projetos pedagógicos e atividades
diferenciadas.
Maior segurança e acessibilidade para estudantes, professores e comunidade escolar. Aumento da satisfação da comunidade escolar ao perceber melhoria na infraestrutura.
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Fortalecimento da qualidade educacional ao oferecer ambientes mais propícios ao desenvolvimento
integral dos alunos.
Preparação da escola para atender demandas futuras de expansão da rede. Contribuição para indicadores de desempenho educacional, devido ao melhor ambiente escolar. Valorização do patrimônio público, por meio do investimento em infraestrutura e manutenção.
8. IMPACTO SOCIAL
A construção de duas novas salas de aula gera um impacto social significativo na comunidade escolar e no
território onde a escola está inserida. A ampliação do espaço físico contribui diretamente para a melhoria da
qualidade da educação, ao oferecer ambientes mais adequados, seguros e acolhedores para as crianças e
adolescentes.
A nova estrutura permite reduzir a superlotação, garantindo melhores condições de aprendizagem e
promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Isso reflete no desempenho escolar, na
permanência dos alunos e no fortalecimento dos vínculos entre família e escola.
Além disso, a ampliação da escola fortalece a confiança da comunidade no poder público, demonstrando
compromisso com o direito à educação. A obra também pode gerar empregos temporários no período de
construção, movimentando a economia local.
O impacto social se estende, ainda, à democratização do acesso à educação, possibilitando a criação de
novas turmas ou a ampliação de etapas de ensino, atendendo a uma maior diversidade de estudantes. Com
mais espaços adequados, a escola amplia sua capacidade de desenvolver projetos culturais, esportivos e
sociais que beneficiam toda a comunidade.
Assim, a construção das duas salas não apenas melhora a infraestrutura escolar, mas promove avanços
sociais duradouros, contribuindo para a formação de sujeitos críticos, participativos e preparados para os
desafios do futuro.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos
fins, sob as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas
governamental que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, 12 de dezembro de 2025.
CAIRO SIEFERT KRUMREICH
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Nome do Representante Legal da OSC CPF 00814435017
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de
regularidade e de interesse público
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 17/12/2025 09:43:31 GMT-03:00
Papel: Parte
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