CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$50.000,00 AO CENTRO COMUNITARIO E
RECREATIVO DA GLÓRIA.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Vereador: Rubens Vargas
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário CENTRO COMUNITARIO E RECREATIVO DA GLÓRIA
Valor R$ 50.000,00
Órgão Executor 10-Sec. Mun de Cultura,Tur,Ind e Comercio
Unidade Orçamentária 10-01Sec. Mun de Cultura,Tur,Ind e Comercio
Função 13- Cultura
Subfunção 392- Difusão Cultural
Programa 250 – Aprimorar e criar Politicas Culturais no Municipio
Ação 0.032.000 – Auxilio a Entidades Culturais
Natureza da Despesa 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Justificativa da Emenda e Descrição
do Objeto
Emenda destinada ao Centro Comunitário e Recreativo
da Glória, com a finalidade de auxiliar na realização da
Festa da Expotomate, visando à cobertura de despesas
necessárias ao evento, tais como segurança, contratação
de bandas, sonorização e locação de banheiros químicos.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$50.000,00
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 13DF-E606-FA8C-60A4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 17/12/2025 08:56:13 GMT-03:00
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Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS,
96600-000
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: CENTRO COMUNITARIO E RECREATIVO DA
GLORIA
CNPJ: 89.426.340/0001-92
Endereço: R Julio de Castilhos n°1161
Cidade/UF: Canguçu/RS Bairro: Centro CEP: 96.600.000
Telefone: (53) 8466-6661 Celular
:
(53) 8466-6661
E-mail: consutoriacontpremium@gmail.com Site ou rede
social
CENTRO COMUNITARIO E
RECREATIVO DA GLORIA
REPRESENTANTE LEGAL: ERALDO DA SILVA CARVALHO CPF: 286.482.180-04
RG: 2022956375 Órgão Expedidor: * SSP
Telefone: (53) 8466-6661 E-Mail:
consutoriacontpremium@gmail.com
Endereço: R Julio de Castilhos 1161
Cidade/UF: CANGUÇU/RS Bairro: Centro CEP:
96.600.000
Período de mandato
diretoria
Início: 22/06/2022 Fim: 22/06/2027
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: * Agência: * Banco: *
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Data de Fundação: 29 de março de 1984.
O Centro Comunitário e Recreativo da Glória é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada pela iniciativa
de 7 famílias de microprodutores rurais praticantes da Agricultura Familiar basicamente de subsistência. Suas
principais aspirações e objetivos são melhorias nas áreas da saúde, educação, logística, aumento de
produtividade, domínio de novas tecnologias de produção e formas de comercialização e exposição da
produção primária.
A diversificação da produção direcionou parcela dos associados a investirem em hortifrutigranjeiros, visto que
as frutas, exemplo: pêssego, ameixa, figo e outras já eram uma tradição a sua cultura seu cultivo, tornando-se
imperioso buscar meios mais diretos de comercialização.
O primeiro projeto foi viabilizado junto ao Fundo do Bispo Presidente da Igreja Anglicana do Canadá, com um
recurso que proporcionou a aquisição de um caminhão com capacidade de 12 toneladas.
De posse do caminhão para o transporte, foi criado o projeto de comercialização baseado em dois eixos, na
venda de produtos produzidos nas lavouras e, na compra mais barata de insumos para a lavoura,
proporcionando uma maior rentabilidade para as famílias e, aquisição de produtos necessários de material
para construção de uma central de distribuição e comercialização, aliado a um local de convivência social e
lazer dos associados, em atenção as disposições estatutárias, visando a promoção de eventos.
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS,
96600-000
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2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
O Centro Comunitário e Recreativo da Glória possui trajetória consolidada na organização comunitária e na
promoção de ações voltadas ao desenvolvimento local e ao fortalecimento da agricultura familiar, com
histórico de mobilização de associados, estruturação de iniciativas de apoio à produção e ações voltadas à
comercialização e escoamento da produção primária local.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
A comunidade e os microprodutores rurais demandam meios mais diretos de comercialização e espaços de
exposição, divulgação e relacionamento com consumidores, compradores e demais atores do território. A
realização da Expo Tomate atende a essa necessidade ao criar um ambiente público de convivência e
cultura, estimulando a economia local, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo a produção primária,
especialmente de agricultores familiares.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
Despesas para realização da Expo Tomate, a ser realizada em março de 2026, compreendendo custeio e
execução das ações necessárias à organização, estrutura, logística, divulgação e operacionalização do
evento, como iniciativa de interesse público.
Valor total da parceria: R$ 50.000,00
3.2 Público-alvo
● Agricultores familiares e microprodutores (com ênfase em hortifrutigranjeiros/tomate)
● Associados e famílias da comunidade local
● Visitantes da comunidade e municípios vizinhos
● Público em geral, consumidores e potenciais compradores/comerciantes
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
Diretos: 100 beneficiários (expositores, associados e equipe envolvida).
Indiretos: 2.000 beneficiários (visitantes e comunidade impactada pelo evento).
3.4 Período de execução
06 (seis) meses, contados a partir do efetivo repasse do recurso financeiro, abrangendo planejamento,
mobilização, execução do evento e prestação de contas.
Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS,
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4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
Viabilizar a realização da Expo Tomate, promovendo evento público de convivência e cultura, com foco na
exposição, valorização e comercialização da produção primária local, fortalecendo a agricultura familiar, a
integração comunitária e a dinamização da economia do território.
Objetivos específicos
1. Estruturar e custear os itens necessários (logística, estrutura e serviços) para a realização do evento.
2. Promover a participação de agricultores familiares e microprodutores como expositores, ampliando
visibilidade e oportunidades de comercialização.
3. Realizar ações de divulgação e mobilização comunitária para garantir público e integração social.
4. Registrar, monitorar e avaliar resultados do evento, assegurando transparência e execução conforme o
plano.
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
● Realizar 01 (um) evento Expo Tomate no período da parceria (março/2026).
● Viabilizar a participação mínima de 40 expositores (microprodutores/agricultores familiares e/ou
associados).
● Alcançar público estimado mínimo de 2.000 visitantes durante o evento.
● Executar 03 ações de divulgação previamente à realização do evento.
● Elaborar 01 relatório final com registros e resultados, com prestação de contas conforme exigências do
Termo de Fomento.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a
eles atreladas);
Etapa 1 – Planejamento, organização e mobilização
● Definição de comissão organizadora e responsabilidades.
● Levantamento de necessidades (estrutura, logística, serviços e materiais).
● Mapeamento/inscrição de expositores e organização de espaços (layout/estandes).
● Providências administrativas compatíveis com o evento (autorizações/apoios locais, quando aplicável).
Etapa 2 – Estruturação e contratações (custeio do evento)
● Contratação/locação de estruturas e serviços essenciais (tendas/estandes, sonorização, iluminação,
banheiros químicos, segurança/brigadistas, limpeza e apoios operacionais), conforme necessidade.
● Aquisição de materiais de consumo para operacionalização e sinalização do evento.
● Organização logística de montagem e funcionamento.
Etapa 3 – Divulgação e engajamento comunitário
● Produção e veiculação de materiais de divulgação.
● Mobilização dos associados, comunidade local e parceiros.
● Comunicação com expositores e orientação prévia sobre participação.
Etapa 4 – Realização da Expo Tomate (execução)
● Montagem final, recepção e orientação dos expositores.
● Operação do evento com acompanhamento da comissão.
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● Registro de público, expositores e atividades realizadas.
Etapa 5 – Monitoramento, avaliação e encerramento
● Consolidação de registros e resultados.
● Avaliação (pontos fortes, melhorias, alcance de metas).
● Elaboração do relatório final e organização documental para prestação de contas.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
O cronograma iniciará a contar do recebimento do recurso financeiro até o término de vigência do Termo de
Fomento, não devendo constar data de início e término no Plano de Trabalho.
Etapa 1 - Planejamento e mobilização no valor de R$ 5.000,00
Etapa 2 - Estruturas/locações e serviços operacionais no valor de R$ 30.000,00
Etapa 3 - Divulgação e materiais de apoio no valor de R$ 8.000,00
Etapa 4 - Realização do evento (operação, reforços e consumos) no valor de R$ 5.000,00
Etapa 5 - Encerramento, relatório e prestação de contas no valor de R$ 2.000,00
Total: R$ 50.000,00
7. RESULTADOS ESPERADOS
● Realização da Expo Tomate com estrutura adequada e participação comunitária.
● Ampliação da visibilidade da produção primária local e fortalecimento de canais de comercialização para
agricultores familiares.
● Integração social e fortalecimento de vínculos comunitários por meio de evento cultural e de convivência.
● Organização e transparência na execução do recurso, com documentação e relatório final.
8. IMPACTO SOCIAL
A parceria gerará impactos positivos ao território ao fortalecer redes comunitárias, valorizar a agricultura
familiar e estimular a economia local, promovendo inclusão, convivência e cultura.
A Expo Tomate tende a ampliar oportunidades de renda, incentivar permanência no campo, difundir boas
práticas de produção/comercialização e consolidar um espaço social de encontro e lazer para a comunidade.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos
fins, sob as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas
governamental que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, 17 de dezembro de 2025.
______________________________________
ERALDO DA SILVA CARVALHO 286.482.180-04
Nome do Representante Legal da OSC CPF
ERALDO DA
SILVA
CARVALHO:286
48218004
Assinado de forma digital
por ERALDO DA SILVA
CARVALHO:28648218004
Dados: 2025.12.17
09:29:27 -03'00'
Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS,
96600-000
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10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”