CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$25.000,00 A SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES
E CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES PARA
REALIZAÇÃO DO TORNEIO ESPORTIVO RURAL
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Vereador: Rubens Vargas
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário
SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E CRIADORES DO
HERVAL E ARREDORES.
Valor R$ 25.000,00
Órgão Executor 05-Sec. Mun de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária 05-01Sec. Mun de Educação e Esportes
Função 27- Desporto e Laser
Subfunção 812- Desporto Comunitario
Programa 213– Promoção do Desporto e Laser
Ação 2.314.000 – Melhoria e Manutrnção de Ações de Incentivo ao
Esporte
Natureza da Despesa 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Justificativa da Emenda e Descrição
do Objeto
A destinação de emenda ao Segundo Grupo de
Agricultores e Criadores do Herval e Arredores justificase pela realização do Torneio Esportivo Rural, iniciativa
que promove a integração comunitária, o incentivo à
prática esportiva e o fortalecimento dos vínculos sociais
no meio rural. O evento contribui para a valorização das
comunidades do interior, proporcionando lazer, bemestar e inclusão social, além de estimular a convivência e
a participação coletiva entre agricultores e famílias da
região.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$25.000,00
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS,
96600-000
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Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: * SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E
CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES
CNPJ: *00.069.501/0001-24
Endereço: * HERVAL – 2º DISTRITO
Cidade/UF: *Canguçu-RS Bairro: * 2º distrito CEP: *96.600-00
Telefone: * XXXXXXX Celular
:
*53 984 197 919
E-mail: *paulopenning@gmail.com Site ou
rede social
* Informar o site ou rede social da
organização a fim de atender o art. 11
da Lei 13019/2014, onde a organização
deverá divulgar na internet a parceria
celebrada com a administração pública.
REPRESENTANTE
LEGAL:PAULO OBERTI
WACHHOLZ PENNING
CPF
:
902.322.750-68
RG
:
*1058683077 Órgão Expedidor: *SSP
Telefone: *53 984 197 919 E-Mail: * paulopenning@gmail.com
Endereço: Fernando Ferrari,1332
Cidade/UF: * Canguçu-RS Bairro:
*Prado
CEP: * 96.600-000
Período de mandato
diretoria
Início: * Fim:
*
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: * Será
aberta específica na liberação
Agência: * Banco: *
Número Conta Poupança: * Não Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
* SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES, visa congregar famílias
rurais, formadas por pequenos agricultores e criadores em regime de economia familiar,com objetivos de promover:
melhoria da qualidade de vida no campo, viabilizar o acesso a novas tecnologias, a filantropia, o associativismo,
preservação ambiental, cultura, folclore,culinária, acesso a saúde, esporte em todas suas modalidades, lazer, aliada a
radiodifusão comunitária como meio de acesso universal de comunicação, tendo obtido o reconhecimento a nível
municipal.
Organização associativa sem fins lucrativos, de defesa dos direitos sociais, cultura, arte, esporte, agricultura, tecnologia,
localizada no Herval – 2º distrito de Canguçu, CNPJ: 00.069.501/0001-24, registro desde 16/08/2003,declarada de
utilidade pública pela Lei Municipal Nº 3.387 de 12 de janeiro de 2010,por sua destacada atuação e assistência
beneficente sem fins lucrativos, não medindo esforços na prestação de serviços a comunidade canguçuense nas áreas:
radiodufusão, agrícolas, sociais, esportivas, filantrópicas, saúde, culturais e comunitárias.
Reconhecida com Brasão do Município pela Lei Nº 3.388 de 12 de janeiro de 2010 por sua destacada atuação
beneficente, nas áreas: radiodifusão comunitária, agrícolas, sociais, esportivas, filantrópicas, saúde, culturais e
comunitárias,
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2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
* SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES, ao longo de duas décadas
desenvolve trabalho qualificado:
Na área esportiva:criadora e idealizadora da Escolinha de Futebol Show de Bola, organizadora de vários eventos
esportivos(torneios, campeonatos) e, tem dentro da programação da Rádio Comunitária Kerb FM, da qual, é detentora
da outorga uma programação especial voltada ao incentivo, propagação e divulgação do futebol na área rural,possuindo
uma equipe especializada em acompanhar eventos, transmissão e auxílio na execução.
Na Saúde: foi responsável pela doação de materiais e construção do posto de Saúde do Herval, permanecendo até hoje
auxiliando na sua preservação e limpeza;
Na Agricultura: promoção e inserção dos associados nos programas municipais e de acesso a novas tecnológias;
Na Cultura possui larga experiência e promove o combate ao racismo, segregação racial, a preservação dos valores,
cultura, folclore, culinária, música das Comunidades Tradicionais Pomeranas e Afro, elencadas nos Decretos Nacionais
Nº 6.040/2007, 8.750/2016 alterado pelo 11.481/2023 e 12.278/2024;
Na Social promove a melhoria da qualidade de vida com olhar especial as pessoas em vulnerabilidade social;
Na área educacional auxilia com os educandários dasua microregião.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
* O objeto da Parceria: TORNEIO ESPORTIVO RURAL – DARIO NEUTZLING – TROFÉU ALEMÃO GAÚCHO, tornase imperioso e extremamente relevante pelas seguintes razões:
1.0 – O Futebol de Salão no meio rural onde a entidade esta inserida é um dos principais fatores de integração social,
lazer, qualidade de vida, saúde, alternativa saudável a drogadição e as substancias psicoativas.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
· TORNEIO ESPORTIVO RURAL – DARIO NEUTZLING – TROFÉU ALEMÃO GAÚCHO, dentre de sua vasta
abrangência pode-se destacar:
· A valorização de política públicas voltadas: educação, assistência e esporte em consonância com disposto na
Lei Orgânica:
Art. 162. O Município fomentará as práticas desportivas, especialmente nas escolas a ele pertencentes,
assegurada atenção especial aos deficientes.
Art. 163. O Município incentivará o lazer, como forma de promoção social.
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Art. 167. Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o município buscará a
participação das associações representativas da comunidade.
A efetivação do objeto atende todos os requisitos:
a) Proporcionará a prática desportiva a dezenas de jovens e adultos,utilizando a premiação como forma de
valorização e incremento, despertando seus interesses;
b) Promoverá a saúde e a assistência social mediante a melhoria da qualidade física e integração ao lazer,
unindo famílias em uma das raras oportunidades de convivência coletiva no meio rural;
c) Oportunizará aos participantes práticas que promovam conexões mais profundas, atividades físicas ao ar
livre, encontros presenciais.
d) Despertará o interesse em políticas sequenciais voltadas ao meio rural.
3.2 Público-alvo
* Será possível a participação das mais variadas faixas etárias, visto que, objetivo inicial é fomentar o esporte, promoção
ao lazer, integração familiar e convivência harmoniosa no meio rural.
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
* Os beneficiários diretos serão os competidores em número estimado superior a uma centena.
Beneficiários comunidade em geral estima-se em três mil pessoas entre familiares e moradores das regiões abrangidas
pelas equipes participantes.
3.4 Período de execução
* Período de execução em condições climáticas normais entre preparação, inscrição, execução e conclusão deverá ser
em torno de dois meses.
A execução do projeto começará a contar da data do devido repasse do recurso financeiro.
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
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* O objetivo geral: estimular a prática desportiva, assitência social, lazer e a promoção da saúde e qualidade de vida,
oportunizando aos moradores do meio rural, a participação em modalidade esportiva dotada de infraestrutura:
regulamento, arbitragem, campo, material esportivo, premiação, divulgação, transmissão por meios eletrônicos,
radiodifusão, de forma a inseri-los no contexto atual e global.
A realidade vivenciada no meio rural carece de infraestrutura e organização condizente com a proposta.
A sistemática a ser adotada permitirá aos participantes e a comunidade envolvida fomentar práticas semelhantes futuras
aprimorando projetos semelhantes e inovando em novas formas a partir dos resultados obtidos
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
* O objeto envolve várias etapas:
a) Confecção de regulamento;
b) Vinculação a classes ou órgãos reguladores de clubes;
c) Confecção de regulamento;
d) Abertura de inscrições;
e) Divulgação;
f) Preparo do local;
g) Aquisição de materiais esportivos( bolas, rede, infraestrutura, tinta, pintura, ...)
h) Personalização dos Troféus de Premiação;
i) Valor de Premiação;
j) Valor de transmissão em vídeo incluindo profissionais, equipamentos, internet;
l) Valor para transmissão em audio;
m) Sonorização entrega de premiação;
n) Cerimonialista.
o) Confecção de relatório das metas alcançadas e objetivos.
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas
a eles atreladas);
* a) Confecção de regulamento: divulgação em meios impressos e eletrônicos do regulamento;
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b) Vinculação a classes ou órgãos reguladores de clubes; manter intercâmbio com as entidades organizadoras de
competições em relação a possível vinculação de clubes e/ou atletas;
c) Confecção de cartazes; a serem afixados em estabelecimentos rurais divulgando o evento;
d) Abertura de inscrições; estipular calendário de inscrições e tabela de jogos;
e) Divulgação; das datas e horários das competições e ações;
f) Preparo do local; colocação de material areia, saibro na quadra, reparos em tela e iluminação da quadra;
g) Aquisição de materiais esportivos( bolas, rede, infraestrutura, tinta, pintura, tela, iluminação, areia, postes ...)
h) Personalização dos Troféus de Premiação; confecção de troféus personalizados em acordo com a identidade do
homenageado.
i) Valor de Premiação; estipular os valores financeiros possíveis a serem entregues aos participantes;
j) Valor de transmissão em vídeo incluindo profissionais, equipamentos, internet; dimensionar os custos relativos a
transmissão dadas as dificuldades no meio rural;
l) Valor para transmissão em audio; custos dos profissionais envolvidos da Rádio Kerb FM,locutores, comentaristas e
reporteres;
m) Sonorização entrega de premiação; empresa de sonorização para solenidade de entrega;
n) Cerimonialista: profissional habilitado;
o) Confecção de relatório das metas alcançadas e objetivos: emissão de um relatório circunstanciado das metas
desenvolvidas e dos objetivos obtidos.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
* O custo estimado do TORNEIO ESPORTIVO RURAL – DARIO NEUTZLING – TROFÉU ALEMÃO GAÚCHO é de
R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
O inicio do cronograma começará a contar da data do recebimento do recurso financeiro até a data de término de
vigência expressa no termo de fomento dessa parceria.
OBS: Não mencionar data de inicio e termino no plano de trabalho.
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7. RESULTADOS ESPERADOS
* Descrever os resultados esperados por meio da execução desse projeto afim contemplar a política pública:
1.0 – Oportunizar e fomentar a pratica desportiva no meio rural;
2.0 – Melhorar a qualidade de vida e saúde da comunidade rural da região abrangida, através da integração social e
lazer de atletas, familiares e comunidade em geral;
3.0 – Permitir encontros presenciais viabilizando trocas de experiências e culturas;
4.0 – Oportunizar formas saudáveis de lazer, reduzindo o risco deconsumo de drogas.
8. IMPACTO SOCIAL
* Impactos são os efeitos relacionados ao fim esperado das ações públicas.
1.0 - Fomentar e despertar o interesse por novas praticas integrativs coletivas;
2.0 – Promover o incremento do esporte em todas suas modalidades;
3.0 – Mostrar ao jovem alternativas saudáveis de lazer;
4.0 – Demonstrar a importância do esporte na saúde;
5.0 – Valorizar os laços e a assistência social e educacional.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins, sob
as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas governamental
que impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu, *dia de *Mês de *ano.
* Descrever nome do representando legal * xxx.xxx.xxx-xx
Nome do Representante Legal da OSC CPF
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”
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