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materia nº 29/2025

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO VALOR DE R$ 13.700,00 AO “GRUPO NATIVO CANGUÇUENSE RAUL SILVEIRA
native_id3536

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T22:28:47.097614-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
90.320.532/0001-07
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
25/11/1985
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS RAUL SILVEIRA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CTG RAUL SILVEIRA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R GENTIL GOULART DA SILVA
NÚMERO
215
COMPLEMENTO
********
CEP
96.600-000
BAIRRO/DISTRITO
PRADO
MUNICÍPIO
CANGUCU
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/03/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 17/12/2025 às 11:09:56 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E489-D36B-D238-0AE8 e informe o código E489-D36B-D238-0AE8
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Nº 005/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO
VALOR DE R$ 13.700,00 AO “GRUPO NATIVO
CANGUÇUENSE RAUL SILVEIRA
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda
impositiva de bancada ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) BANCADA
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário GRUPO NATIVO CANGUÇUENSE RAUL SILVEIRA
Valor R$ 13.700,00
Órgão Executor 10 – SEC. MUN. DE CULTURA, TURIS. INDUS.
COMERCIO
Unidade Orçamentária 10.01 SEC. MUN. DE CULTURA, TURIS. INDUS.
COMERCIO
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa 250 – APRIMORAR E CRIAR POLTICAS CULTURAIS DO
MUNICIPIO
Ação 0.032.000 – AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS
Natureza da Despesa 3.3.50.41 – CONTIBUIÇÕES
Justificativa da Emenda e
Descrição do Objeto
ESTÁ EMENDA DESTINA-SE PARA O FOMENTO DA
CULTURA TRADICIONALISTA NO MUNICIPIO, PARA
QUE A ENTIDADE MANTENHA SEUS SERVIÇOS.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$ 13.700,00
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
Vereadores:
MAURO SILVEIRA/ MDB
PAULO BAUER/ MDB
DIEGO WOLTER/ MDB
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
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Plano de Trabalho 
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: CTG RAUL SILVEIRA CNPJ: 90.320.532/0001-07 
Endereço: RUA GENTIL SOARES DA SILVEIRA 
Cidade/UF: CANGUÇU Bairro: PRADO CEP: 96600-000
Telefone: 53 999345995 Celular
:
53 999345995
E-mail: Site ou rede 
social
INSTAGRAN CTG RAUL SILVEIRA
REPRESENTANTE LEGAL: ADÃO MIGUEL BARBOSA CPF
:
348.760.810-34
RG
:
Órgão Expedidor: * SSJ
Telefone: * 53 984061206 E-Mail: * marciaradtke@hotmail.com
Endereço: MARIA JOAQUINA SOARES 
Cidade/UF: * CANGUÇU Bairro: * TRIANGULO CEP: 966000-000
Período de mandato 
diretoria
Início: * 11/06/2020 Fim: * A presente data
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente: 
*
06.0664
34.0-9
Agência: * 0167 Banco: 041
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O CTG Raul Silveira, fundado em 1985, desenvolve atividades culturais, artísticas e sociais voltadas ao 
fortalecimento da tradição gaúcha e à promoção da Inclusão neste meio. Sendo um espaço saudável e seguro de 
convivência, disciplina, expressão artística e construção de identidade cultural para jovens da comunidade
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
Retornando com seu grupos de dança neste ano de 2025, após a Pandemia que assolou o mundo. Os 
grupos da entidade vem buscando seu espaço trazendo uma temática emocionante e de grande valor: A Inclusão. 
Destacando-se por oportunizar a jovens com TEA, TDA e Deficiência Intelectual e de menores condições financeiras, 
tendo em vista que o ambiente do CTG é um lugar para todos. A possibilidade de demonstrar na dança que ser 
diferente é normal e não há limites para quem ama o tradicionalismo.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a 
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
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Atendemos crianças e adolescentes com deficiências e em vulnerabilidade social, dando oportunidade a todos de terem 
acesso a cultura e ao lazer.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
Proporcionar ensaios com instrutores de dança qualificados
Promover apresentações culturais.
Desenvolver ações sócio educativas.
Incentivar disciplina e trabalho em equipe
Promover a inclusão na sociedade
3.2 Público-alvo
Crianças e adolescentes com TEA, TDAH e Deficiência Intelectual
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
Cerca de 50 jovens, com idade entre 5 e 17 anos
3.4 Período de execução
Exercício de 2026
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
Promover a formação cultural, artística e cidadã de adolescentes por meio de atividades tradicionalistas, 
considerando as especificidades de cada um e levando aos tablados um tema de grande significado para a atualidade.
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
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4.2 Descrição de metas a serem atingidas
O projeto será desenvolvido com ensaios semanais, oficinas mensais, participação em eventos e 
atividades comunitárias. 
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a 
eles atreladas);
Compra de materiais de oficina, Contratação de professor, aquisição de sistema de som, Realização 
de eventos e Participações culturais
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
Desenvolveremos atividades durante o ano de 2026.
 
7. RESULTADOS ESPERADOS
Acesso irrestrito a crianças e adolescentes a oficinas de dança e atividades culturais, usando a sede da Entidade como 
espaço público para desenvolvimento das oficinas gratuitamente.
8. IMPACTO SOCIAL
 Promover a formação cultural, artística e cidadã de adolescentes por meio de atividades 
tradicionalistas, considerando as especificidades de cada um e levando aos tablados um tema de grande significado 
para a atualidade.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins, sob 
as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas governamental que 
impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu,17 de dezembro de 2025.
ADÃO MIGUEL BARBOSA
 348.760.810-34
 Nome do Representante Legal da OSC CPF
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
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10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de 
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E489-D36B-D238-0AE8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA (CPF 015.XXX.XXX-32) em 17/12/2025 11:34:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 17/12/2025 11:34:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 17/12/2025 11:38:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E489-D36B-D238-0AE8

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