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materia nº 30/2025

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 14.424,24 AO “GRUPO NATIVO CANGUÇUENCE RAUL SILVEIRA PARA EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE DANÇA
native_id3538

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T22:28:47.377201-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 14.424,24
AO “GRUPO NATIVO CANGUÇUENCE RAUL SILVEIRA ”
PARAEQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO
DE INSTRUTOR DE DANÇA.
.
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva ao PLO
192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o exercício de 2025:
Autoria (Vereador ou Bancada) Bancada psd (Rubens Vargas)
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
( x ) Outro
Beneficiário Grupo Nativo Canguçuence Raul Silveira
Valor R$14.424,24
Órgão Executor 10.01 Sec.Mun De Cultura,Turis,Ind,Comercio
Unidade Orçamentária 13- Cultura
Função 392- Difusão Cultural
Subfunção 250- Aprimorar e criar Póliticas Culturais do Municipio
Programa 228-Gestão e Manutenção de Serviços
Ação 0.032.000 Auxilio a Entidades Culturais
Natureza da Despesa 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Justificativa da Emenda e Descrição
do Objeto
A destinação de emenda ao Grupo Nativo Canguçuense
Raul Silveira justifica-se pela necessidade de aquisição de
equipamentos de sonorização e contratação de instrutor
de dança, visando qualificar ensaios e apresentações
culturais. O investimento contribuirá para o
fortalecimento das atividades do grupo, a valorização da
cultura tradicionalista e a ampliação da participação da
comunidade, especialmente de crianças e jovens, nas
ações culturais do município de Canguçu.
Local de Retirada do Crédito Orçamentário
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC
HUM E PATRIMONIO
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência
Valor Retirado R$14.424,24
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador Líder da Bancada
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/F50D-8019-DD49-0804 e informe o código F50D-8019-DD49-0804
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F50D-8019-DD49-0804
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 17/12/2025 14:20:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/F50D-8019-DD49-0804
Plano de Trabalho 
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: CTG RAUL SILVEIRA CNPJ: 90.320.532/0001-07 
Endereço: RUA GENTIL SOARES DA SILVEIRA 
Cidade/UF: CANGUÇU Bairro: PRADO CEP: 96600-000
Telefone: 53 999345995 Celular
:
53 999345995
E-mail: Site ou rede
social
INSTAGRAN CTG RAUL SILVEIRA
REPRESENTANTE LEGAL: ADÃO MIGUEL BARBOSA CPF
:
348.760.810-34
RG
:
Órgão Expedidor: * SSJ
Telefone: * 53 984061206 E-Mail: * marciaradtke@hotmail.com
Endereço: MARIA JOAQUINA SOARES 
Cidade/UF: * CANGUÇU Bairro: * TRIANGULO CEP: 966000-000
Período de mandato 
diretoria
Início: * 11/06/2020 Fim: * A presente data
1.2 DADOS BANCÁRIOS
Número da Conta Corrente:
*
06.0664
34.0-9
Agência: * 0167 Banco: 041
Número Conta Poupança: * Agência: * Banco: *
1.3 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O CTG Raul Silveira, fundado em 1985, desenvolve atividades culturais, artísticas e sociais voltadas ao
fortalecimento da tradição gaúcha e à promoção da Inclusão neste meio. Sendo um espaço saudável e seguro de
convivência, disciplina, expressão artística e construção de identidade cultural para jovens da comunidade
2. EXPERIÊNCIA E DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
2.1 Experiência prévia da Organização da Sociedade Civil que a torna apta a realizar o objeto do Plano de Trabalho.
Retornando com seu grupos de dança neste ano de 2025, após a Pandemia que assolou o mundo. Os
grupos da entidade vem buscando seu espaço trazendo uma temática emocionante e de grande valor: A Inclusão.
Destacando-se por oportunizar a jovens com TEA, TDA e Deficiência Intelectual e de menores condições financeiras,
tendo em vista que o ambiente do CTG é um lugar para todos. A possibilidade de demonstrar na dança que ser
diferente é normal e não há limites para quem ama o tradicionalismo.
2.2 Descrições da realidade onde a Organização da Sociedade Civil está inserida, demonstrando o nexo entre a
realidade e as atividades previstas no Plano de Trabalho.
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
Atendemos crianças e adolescentes com deficiências e em vulnerabilidade social, dando oportunidade a todos de terem
acesso a cultura e ao lazer.
3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/PROJETO
3.1 Objeto da parceria
Proporcionar ensaios com instrutores de dança qualificados
Promover apresentações culturais.
Desenvolver ações sócio educativas.
Incentivar disciplina e trabalho em equipe
Promover a inclusão na sociedade
3.2 Público-alvo
Crianças e adolescentes com TEA, TDAH e Deficiência Intelectual
3.3 Beneficiários (meta quantitativa)
Cerca de 50 jovens, com idade entre 5 e 17 anos
3.4 Período de execução
Exercício de 2026
4 OBJETIVOS E METAS DE RESULTADO.
4.1 Objetivos Gerais e Objetivos específicos
Promover a formação cultural, artística e cidadã de adolescentes por meio de atividades tradicionalistas,
considerando as especificidades de cada um e levando aos tablados um tema de grande significado para a atualidade.
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
4.2 Descrição de metas a serem atingidas
O projeto será desenvolvido com ensaios semanais, oficinas mensais, participação em eventos e
atividades comunitárias. 
5. METODOLOGIA - AÇÕES (forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a
eles atreladas);
Compra de materiais de oficina, Contratação de professor, aquisição de sistema de som, Realização
de eventos e Participações culturais
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA OSC
Desenvolveremos atividades durante o ano de 2026.
 
7. RESULTADOS ESPERADOS
Acesso irrestrito a crianças e adolescentes a oficinas de dança e atividades culturais, usando a sede da Entidade como
espaço público para desenvolvimento das oficinas gratuitamente.
8. IMPACTO SOCIAL
 Promover a formação cultural, artística e cidadã de adolescentes por meio de atividades 
tradicionalistas, considerando as especificidades de cada um e levando aos tablados um tema de grande significado 
para a atualidade.
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil proponente, declaro, para os devidos fins, sob 
as penas da lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência nas esferas governamental que 
impeça a celebração da Parceria na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Canguçu,17 de dezembro de 2025.
ADÃO MIGUEL BARBOSA
 348.760.810-34
 Nome do Representante Legal da OSC CPF
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000
10. ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A proposta do projeto será analisada pela administração pública por meio de avaliação técnica de regularidade e de 
interesse público
OBS: deverá preencher dotodo os campos com “*”
 Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000

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