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materia nº 94/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 13.500,00 A APAE PRA AQUISIÇÃO DE VESTIMENTAS PARA OS ALUNOS.
native_id3545

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:11:14.989960-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.982/2025
De: Marcelo M. - PRE-COO-MRM
Para: PRE-COO-MRM - Gabinete do Vereador Marcelo Romig Maron 
Data: 17/12/2025 às 11:20:33
Setores envolvidos:
PRE-COO-MRM
Emenda Impositiva APAE
 Emenda Impositiva APAE _
Marcelo Romig Maron
Vereador
Anexos:
OK_emenda_APAE_13500_MIL.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9EBB-66A7-FDA8-A1F9 e informe o código 9EBB-66A7-FDA8-A1F9
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 
13.500,00 A APAE PRA AQUISIÇÃO DE 
VESTIMENTAS PARA OS ALUNOS. 
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda 
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Canguçu para o exercício de 2025: 
Autoria Vereador Marcelo Maron| PL 
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
( X ) Outro 
Beneficiário APAE 
Valor R$ 13.500,00 
Órgão Executor 05 Sec. Mun. De Educação e Esportes 
Unidade Orçamentária 05.03 Outros Gastos Sec. Educação e Esportes 
Função 28 Encargos Especiais 
Subfunção 845 Outras Transferências 
Programa 253 Qualificação Educacional e Profissional 
Ação 0.050.000- Auxilio a entidades estudantis e 
educacionais 
Natureza da Despesa 3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 
Justificativa da Emenda e 
Descrição do Objeto 
Apoio a entidades que auxiliam no trabalho 
educacional no nosso município. 
Destinação de emenda para aquisição de 
vestimentas para a APAE, sendo o que segue: 
18 calças 
18 jaquetas 
18 camisetas 
7 vestidos de prenda 
7 bombachas 
7 coletes 
Local de Retirada do Crédito Orçamentário 
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência 
Valor Retirado R$13.500,00 
MARCELO ROMIG MARON 
Vereador | Bancada do PL 
Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9EBB-66A7-FDA8-A1F9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 17/12/2025 11:21:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9EBB-66A7-FDA8-A1F9

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