materia nº 100/2025

Memorando 2.971/2025
De: Carlos M. - PRE-COO-CEDM
Para: PRE-COO-CEDM - Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins 
Data: 17/12/2025 às 10:22:21
Setores envolvidos:
PRE-COO-CEDM
EMENDA IMPOSITIVA
_
Carlos Eduardo Domingues Martins
Vereador
Anexos:
EMENDA_QUEBRA_MOLAS.pdf Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C35C-5D65-877F-3A75 e informe o código C35C-5D65-877F-3A75
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$40.000,00 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, 
INFRAESTRUTURA URBANA E TRANSPORTES 
PARA AQUISIÇÃO DE QUEBRA MOLAS DE 
BORRACHA 
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva 
ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o 
exercício de 2025: 
Autoria (Vereador ou Bancada) Carlos Eduardo Martins 
Objeto da Emenda ( ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
( X ) Outro 
Beneficiário Secretaria municipal de obras, serviços, 
infraestrutura urbana e transportes 
Valor R$ 40.000,00 
Órgão Executor 06.01.00 Secretaria municipal de obras, serviços, 
infraestrutura urbana e transportes 
Unidade Orçamentária 
06.01.00 
Função 15 Urbanismo 
Subfunção 452 Serviços urbanos 
Programa 285 Sinalização e mobilidade urbana 
Ação 1.494.000 Reestruturação do trânsito nas vias 
urbanas 
Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo 
Justificativa da Emenda e 
Descrição do Objeto 
Destinação de recurso para a aquisição de quebra￾molas de borracha, que ajudam a reduzir a 
velocidade dos veículos trazendo mais segurança aos 
pedestres, além de boa visibilidade e também podem 
ser removidos ou substituídos com rapidez. 
Local de Retirada do Crédito Orçamentário 
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência 
Valor Retirado R$40.000,00 
Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins 
Vereador Partido Progressista 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C35C-5D65-877F-3A75
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS (CPF 000.XXX.XXX-06) em 17/12/2025 10:23:00
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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