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materia nº 103/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$132.666,47 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPRA DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGEM
native_id3554

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada — Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-18 Parecer Recebido — Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:11:17.744793-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.983/2025
De: Carlos M. - PRE-COO-CEDM
Para: PRE-COO-CEDM - Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins 
Data: 17/12/2025 às 11:24:14
Setores envolvidos:
PRE-COO-CEDM
EMENDA IMPOSITIVA
_
Carlos Eduardo Domingues Martins
Vereador
Anexos:
EMENDA_COMPRA_DE_EXAMES.pdf Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/CA83-2EBF-4832-45FB e informe o código CA83-2EBF-4832-45FB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE 
R$132.666,47 A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE PARA COMPRA DE EXAMES DE 
ULTRASSONOGRAFIA E IMAGEM 
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda impositiva 
ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguçu para o 
exercício de 2025: 
Autoria (Vereador ou Bancada) Carlos Eduardo Martins 
Objeto da Emenda ( X) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
( ) Outro 
Beneficiário Secretaria municipal de saúde 
Valor R$ 132.666,47 
Órgão Executor 08.01.00 Fundo Municipal de saúde 
Unidade Orçamentária 08.01.00 
Função 10 Saúde 
Subfunção 301 Atenção básica 
Programa 239 Apoio a rede de atenção em saúde 
Ação 2.350 Assegurar a continuidade dos serviços de 
saúde 
Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo 
Justificativa da Emenda e 
Descrição do Objeto 
Destinação de recurso para a compra de exames de 
ultrassonografia e imagem no município, visando 
diminuir o tempo de espera dos pacientes para 
realizar os exames, sendo também fundamental para 
garantir diagnósticos precoces e precisos, quando for 
o caso de iniciar algum tipo de tratamento. 
Local de Retirada do Crédito Orçamentário 
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência 
Valor Retirado R$132.666,47 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/CA83-2EBF-4832-45FB e informe o código CA83-2EBF-4832-45FB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins 
Vereador Partido Progressista 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/CA83-2EBF-4832-45FB e informe o código CA83-2EBF-4832-45FB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CA83-2EBF-4832-45FB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS (CPF 000.XXX.XXX-06) em 17/12/2025 11:24:44
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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